Peter Kažimír, ministro das Finanças eslovaco, que preside ao Conselho Ecofin no segundo semestre de 2016
O Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) decidiu esta terça-feira, em Bruxelas, que Portugal e Espanha irão ser alvo de sanções por não terem adotado “medidas eficazes” para corrigirem os défices excessivos.
A decisão foi anunciada esta manhã. Portugal e Espanha tiveram oportunidade de se defender, mas os argumentos de Mário Centeno e Luís de Guindos não foram suficientes para fazer os restantes membros do Ecofin alterar a intenção de punir os dois países pelo incumprimento do Pacto Orçamental, que impunha um teto de 3% do PIB para o défice.
“As decisões do Conselho desencadearão sanções, ao abrigo do Procedimentos por Défice Excessivo (PDE)”, indicou em comunicado o Ecofin, ainda reunido em Bruxelas, lembrando que agora a Comissão tem 20 dias para propor o montante das multas, que podem ir até 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB).
De acordo com o Jornal de Negócios, na pior das hipóteses, Portugal enfrenta uma multa de 360 milhões de euros e o congelamento parcial dos fundos comunitários no próximo ano.
Portugal e Espanha, por seu turno, têm um prazo de 10 dias a contar a partir de hoje para apresentarem os seus argumentos com vista a uma redução da multa, que, de acordo com as regras europeias, pode ser reduzida mesmo até zero, o que é agora o objetivo dos Governos português e espanhol, como já admitiram em Bruxelas os respetivos ministros das Finanças.
“Estou seguro de que teremos um resultado inteligente no final”, comentou o ministro das Finanças eslovaco, Peter Kažimír, que preside ao Conselho Ecofin neste segundo semestre do ano.
“Sanção zero”
À entrada para a reunião de hoje do Ecofin, Mário Centeno já admitira que, após a discussão da véspera no Eurogrupo, “a expectativa do Governo português” era a de que a recomendação da Comissão seria aprovada, tal como se consumou ao final da manhã, e disse que Portugal vai agora bater-se por um desfecho que não penalize o país.
“Significa que vamos iniciar o processo de contactos diretos com a Comissão Europeia no sentido de explicar a posição do Governo, que, como sabem, é contrária ao procedimento que está em curso. Mas temos que defender as nossas posições, e neste momento é fazer valer os argumentos que o Governo tem”, disse, reafirmando que a preocupação das autoridades nacionais é que “o processo seja um processo em que o país não seja prejudicado”, ou seja, a aplicação da chamada “sanção zero”.
Centeno assegurou que “o país vai lutar, o Governo vai expor os seus argumentos, no sentido de que a continuação deste processo não traga nenhum tipo de consequências para o esforço orçamental português, que já é bastante significativo”.
O ministro das Finanças garantiu que o Governo vai apresentar os seus argumentos “muito rapidamente, nos próximos dias”.
Quanto ao processo automático de congelamento de fundos estruturais para o próximo ano, Centeno não se mostrou particularmente preocupado, lembrando que o mesmo pode ser levantado a qualquer momento, pelo que não espera que venha a ser materializado.
“O entendimento que temos e que temos vindo a trabalhar com a Comissão Europeia é que as medidas relativamente aos fundos não vão ter uma materialização prática, porque essa medida, sendo automática, também automaticamente é levantada a partir do momento em que o país cumpre”, apontou.
ZAP
Sanções de Bruxelas
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Estes srs q estão no desgoverno deste país são e sempre serão os mesmos na atitude. Com eles tudo está bem, claro q está, despois vem sempre “alguém” de outro partido p/ tentar arrumar a casa q eles deitam sempre abaixo, com sanções atrás de sanções q quem as paga é SEMPRE o Zé LORPA do português. Até quando vamos nós portugueses aguentar esta GENTALHA! Tem a mania q a os outros países da União Europeia é q têm de aguentar c/ as loucuras q praticam e q poem SEMPRE o n/ país na RUINA. ATÉ QUANDO?
Mas alguma vez outros países da UE pagaram alguma coisa a Portugal?!
És mesmo um Zé Lorpa!!…
Este comentário só pode vir de UM IMBECIL COMPLETO…!!!
Melhor dizendo … de um “GUARDA PIRILAU” (Guarda,… porque tem a mania que é polícia, e Pirilau,… porque nem a Car…lho chega)…!!!
@FCMM
Não tires essas palas dos olhos não…
É deplorável o facciosismo de algumas pessoas!
Defendem partidos e ofendem outros como se de um jogo de futebol se tratasse.
É esta gentinha que envergonha Portugal…
Obviamente que este governo é que teve culpa do deficit excessivo do anterior governo, não é?
Tira esses óculos de Alcanena, acredita que vais ver muito melhor!!! lol
Isto é uma retaliação politica para a Espanha e Portugal. Um exemplo para os que tentem não dançar conforme a música que estes burocratas tocam, não pisando mais com o pezinho esquerdo que o tolerável. Em suma, só nos resta arrear as calças… Volta Viriato.
Foi preciso Portugal ganhar o Euro à França para os “Donos da Europa” tomarem a rápida decisão de impor sanções. Cheira-me a vingança…
E que tal multarem-se a eles proprios uma vez que as medidas tomadas foram as que eles exigiram? É que Passos Coelho alem de cumprir ainda foi além do pedido.
Será que eles não devem ser multados por nos obrigar a tomar um remédio que além de ter mau sabôr nada resolveu?
E que moral têm para vir por causa do remédio que eles receitaram castigar quem se esforçou por cumprir?
E que moral têm eles para castigar Portugal quando olham para o lado quando é a França a Alemanha ou a Itália?
Desculpem mas é por estas e outras que a Inglaterra se foi embora.
As regras ou são para todos ou para ninguem.
A comunidade foi transformada num grupo de amigos que mandam nos outros desgraçados do grupo. Isso não é comunidade. É antes má vizinhaça e isso nós dispensamos.
Começo a pensar que nos querem dividir. Dividir para Reinar. Já conseguiram fazer no Reino Unido (que de Unido já só tem o nome).
Os decisores que nos querem dividir devem ser expulsos dos orgãos de decisão e ir trabalhar como o Povo simples. Devem voltar à Escola, porque chumbaram à disciplina de cidadania europeia na universidade da vida.
Independentemente de achar que quem deve, deve pagar e cumprir objectivos, mas dentro de determinados principios e regras apertadas, mas sem ser prejudicado por esse facto.
E não, uns pagarem e outros não, porque são de um determinado País (que não quero identificar, mas que em 2016 perdeu um campeonato em favor de Portugal).
Não sejam AGIOTAS, ou será que só precisam de nós para votar nas Eleiçoes Europeias, de 5 em 5 anos?
É caso para dizer, eu não votei neles, porque hei-de acatar, com as decisões deles?
Então e o cumprimento das restantes pontos constantes dos tratados a que agora fazem alusão e que muitos entre os supostos melhores não cumprem, venham também as sanções para esses, e já agora que estamos a sancionar algo que vem de trás façam uma retrospecção para todos. Assim seremos todos tratados por igual!!
É lamentável que a Europa decida seguir por esta via. No caso de Portugal, que está a fazer um grande esforço para voltar à normalidade, se lhe forem aplicadas sanções por aquelas 2 décimas, só se pode inferir daí uma coisa, que em meu entender é, que a Europa existe, não para fomentar a união e solidariedade entre os povos mas para dividir. E, para não falar que tem sido discricionária na aplicação destas sanções, como é por todos mais que sabido…
Esta decisão de aplicar sanções a Portugal, e que foi tomada por um órgão não eleito democraticamente, é fruto de um ressabiamento insano, de quem faz o jogo de certos interesses bem conhecidos de todos nós. E é o espelho da actual U.E., que decidiu renegar todos os seus ideais fundadores, em nome de interesses financeiros e económicos de uma élite com poucos valores morais e éticos. E, ainda por cima, na vigência do anterior governo, haviam elogiado “o bom aluno”. Afinal, e reportando-se estas sanções precisamente à época do anterior governo, onde está o bom aluno? Tenham vergonha na cara.
Isto é vergonhoso;
• Em primeiro lugar para nós Portugueses porque continuamos a gerirmo-nos com défices orçamentais excessivos (O que é que isto quer dizer? Que continuamos a gastar mais do que devíamos e para tal andamos a empurrar com a barriga para a frente, recorrendo a divida publica),
• Em segundo lugar para a EU e todos os organismos Europeus porque andam a brincam aos políticos e às políticas, com o mais profundo desrespeito por todos os cidadãos europeus, porque tomam medidas restritivas contra Portugal e a Espanha, mas não as tomam por iguais infracções de países como a França, Holanda, Polónia, Eslovénia, Itália etc., e tem o desplante e a pouca vergonha quando questionados, tecer comentários como “ Mas a França é a França”, em suma dois pesos e duas medidas.
Fui um adepto fervoroso da adesão de Portugal à CEE, acreditei cegamente no projecto de unidade Europeu (que embora um projecto coxo era lindo), hoje porém profundamente desiludido questiono-me sobre as vantagens do POEXIT, discuta-se e aprofunde-se os prós e contras desta medida.
Eles estão seguros que irão produzir um” resultado inteligente”…
Resultado inteligente vindo de asnos, déspotas e hipócritas?
Ouvi dizer que estas sanções são injustas e desadequadas. Talvez. O que de certeza é injusto e desadequado é por exemplo o aumento dos impostos nos combustíveis, só para citar um exemplo recente e conhecido de toda a gente. Quem abastece basicamente paga um imposto e trás um bocadinho de combustível (30% aproximadamente). Estas são as sanções que o povo sente todos os dias e que são impostas pelos que dizem que nos governam e nos querem proteger agora contra outras sanções.
Pelos vistos as sanções não são tão apontadas às duas décimas excedidas do ano passado mas aos desvios que segundo consta em Bruxelas o governo está a tomar do rumo certo segundo eles para atingir uma descida de pelo menos três décimas para que fique abaixo dos 3%, em tudo isto eles poderão estar certos embora por cá se afirme o contrário no entanto não me parece que tudo isto mereça mais do que um aviso uma vez que não chegámos ao fim do ano e não parece correto por agora penalizar um governo a meio do percurso, se no espaço de um ano o governo não conseguir este pequeno objetivo então ficará muito aquém do prometido, não esquecer que nos últimos quatro anos o défice desceu de oito virgula tal para 3,2%.
As penalizações são simples de se perceber: Portugal continua a ter um gasto público acima das suas possibilidades e se não houver penalização Portugal nunca irá corrigir esse problema e talvez agravá-lo! Por exemplo: recuperar bancos privados com dinheiros públicos é uma má política: o Zé Povinho não deve de pagar por erros de gestão de entidades privadas! O sistema de reformas deveria de ser como o existente na Suiça: com um tecto máximo equivalente ao dobro do valor da reforma mínima. Isso sim, é justiça social! Mas depois existe o Tribunal Constitucional que também gosta de manter as suas mordomias e reprovaria esse tipo de medidas… Falamos de injustiça, mas já pensamos nos esforços que outros países da UE fazem para manter um défice sustentável e que injectam dinheiro para fundos comunitários para depois países como Portugal aproveitarem esses fundos para benefício de alguns chicos expertos… O grande problema aqui é que são a maioria dos inocentes que terão que pagar a factura!…