Mais de 200 ex-políticos acumulam subvenções vitalícias e reformas

Manuel de Almeida / Lusa

Quase quinze anos depois de o Parlamento ter decidido acabar com as subvenções vitalícias, existem ainda 322 beneficiários de subvenções mensais vitalícias para antigos políticos. Destes, 216 têm uma acumulação de pensão e subvenção superior ao salário do cargo de ministro.

Os números são avançados pela TSF esta segunda-feira, que cita dados do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que tutela a Caixa Geral de Aposentações e são relativos ao final de novembro de 2018.

De acordo com a rádio, e apesar de o Parlamento ter acabado com as subvenções vitalícias em 2005, há “um enredo legislativo” com trinta anos que permite aos antigos titulares de cargos públicos e políticos acumularem, sem limite, pensões mensais vitalícias com pensões de reforma ou aposentação.

Em declarações à TSF, os juízes alertam que a questão deve ser clarificada, uma vez que “podem ainda existir titulares de cargos políticos em situação de elegibilidade para requererem o direito à subvenção”.

Os juízes reconhecem que este é um problema difícil de explicar, chegando mesmo a descrever a situação como um “enredo jurídico complexo, originado pela fragilidade do processo legislativo”.

Em de 1987, o Estatuto Remuneratório dos Titulares de Cargo Políticos foi alterado de forma a prever um “limite” para a acumulação da subvenção mensal vitalícia com as pensões de aposentação ou de reforma. Embora o limite estivesse previsto, o valor não esteve contemplado na legislação até 1995, altura em que uma nova lei instituiu o ordenado de um ministro como limite da acumulação.

Esta falha na lei que, durante oito anos, não estabeleceu um limite, continua a ter repercussões, uma vez que os ex-políticos que já tinham direito à subvenção vitalícia sem limite continuam a beneficiar deste direito, tal como explicou fonte do Tribunal de Contas (TdC) à TSF.

Há um ano, recorde-se, e depois de uma auditoria do TdC, o Parlamento foi alertado para esclarecer a legislação em vigor para que não restassem dúvidas. Contudo, o esclarecimento sobre a legislação não foi ainda feito.

“Estamos perante um limite estabelecido mas não quantificado e, por isso, impossível de efetivar”, refere a auditoria, recomendando ao Parlamento que clarifique a lei de forma “a não subsistirem possíveis dúvidas de qual a norma aplicável quanto à sujeição ao limite na acumulação da subvenção mensal vitalícia com pensão de aposentação ou reforma”.

ZAP //

PARTILHAR

2 COMENTÁRIOS

  1. Completamente merecidas, certamente!…
    E alguns desse parasitas ainda aparecem na TV a “mandar recados” e a “dar conselhos” sobre o país!!

Responder a Eu! Cancelar resposta

Milhares de manifestantes impedem abertura do parlamento do Líbano

Milhares de manifestantes bloquearam esta terça-feira os acessos ao parlamento do Líbano, obrigando a adiar novamente a análise de várias leis, como a que prevê uma amnistia a quem tem impostos em dívida, contestada por …

Huawei quer implementar 5G no Brasil

O Presidente do Brasil afirmou na segunda-feira que a gigante das telecomunicações chinesa Huawei pretende instalar a tecnologia de quinta geração (5G) no país, mas rejeitou que tenha sido feita uma proposta. O anúncio foi feito …

Benfica lança OPA para controlar SAD. Ações valorizam 70%

As ações da Benfica SAD estavam a valorizar 70%, para os 4,70 euros, um dia depois da Sport Lisboa e Benfica SGPS ter lançado uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) sobre 28,067% do capital da …

Califórnia processa empresa por promover cigarros eletrónicos com sabores para atrair jovens

A Califórnia, nos Estados Unidos (EUA), abriu na segunda-feira um processo contra a Juul, marca líder de cigarros eletrónicos, acusando-a de desenvolver uma estratégia de marketing focada na conquista de menores de idade para adquirir …

Luis Enrique volta a assumir o comando da seleção espanhola

O treinador vai reassumir as funções de selecionador de futebol de Espanha, que deixou para acompanhar a doença da filha, que faleceu em agosto com um cancro ósseo. Luis Enrique, de 49 anos, regressa aos comandos …

Governo suspendeu 18 obras na ferrovia consideradas prioritárias

A Infraestruturas de Portugal (IP) adiou e/ou atrasou ou 18 obras do setor ferroviário que estavam contemplados no programa Ferrovia 2020 e eram consideradas prioritárias. De acordo com o Jornal de Notícias, que avança a notícia …

Suspeito do roubo das pistolas Glock implicou Direcção da PSP (mas nunca foi interrogado sobre isso)

O polícia que está acusado do roubo das pistolas Glock da PSP insinuou, em conversas telefónicas, que haveria chefias da Direcção Nacional desta força policial envolvidas na prática do crime. Apesar disso, nunca terá sido …

O Natal traz emoções fortes. Viva-as intensamente

Quando o tempo frio faz as suas primeiras aparições, quase imediatamente alguém afirma “não tarda nada estamos no Natal”. De facto, a quadra natalícia é o grande prémio de consolação do Inverno: o motivo pelo qual …

Estádio para os Jogos Olímpicos concluído antes da data prevista

O estádio Nacional Japonês, sede dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Tóquio de 2020, está concluído, a um mês da estreia oficial, informou esta terça-feira o organismo proprietário do complexo. De acordo com o Conselho de …

Suécia deixa cair investigação de violação contra Julian Assange

O Ministério Público sueco deixou cair a investigação de um caso de violação alegadamente cometido por Julian Assange, fundador do WikiLeaks, em 2010. "O Diretor Adjunto do Ministério Público, Eva-Marie Persson, decidiu hoje [terça-feira] descontinuar a …