Mais de 200 ex-políticos acumulam subvenções vitalícias e reformas

Manuel de Almeida / Lusa

Quase quinze anos depois de o Parlamento ter decidido acabar com as subvenções vitalícias, existem ainda 322 beneficiários de subvenções mensais vitalícias para antigos políticos. Destes, 216 têm uma acumulação de pensão e subvenção superior ao salário do cargo de ministro.

Os números são avançados pela TSF esta segunda-feira, que cita dados do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que tutela a Caixa Geral de Aposentações e são relativos ao final de novembro de 2018.

De acordo com a rádio, e apesar de o Parlamento ter acabado com as subvenções vitalícias em 2005, há “um enredo legislativo” com trinta anos que permite aos antigos titulares de cargos públicos e políticos acumularem, sem limite, pensões mensais vitalícias com pensões de reforma ou aposentação.

Em declarações à TSF, os juízes alertam que a questão deve ser clarificada, uma vez que “podem ainda existir titulares de cargos políticos em situação de elegibilidade para requererem o direito à subvenção”.

Os juízes reconhecem que este é um problema difícil de explicar, chegando mesmo a descrever a situação como um “enredo jurídico complexo, originado pela fragilidade do processo legislativo”.

Em de 1987, o Estatuto Remuneratório dos Titulares de Cargo Políticos foi alterado de forma a prever um “limite” para a acumulação da subvenção mensal vitalícia com as pensões de aposentação ou de reforma. Embora o limite estivesse previsto, o valor não esteve contemplado na legislação até 1995, altura em que uma nova lei instituiu o ordenado de um ministro como limite da acumulação.

Esta falha na lei que, durante oito anos, não estabeleceu um limite, continua a ter repercussões, uma vez que os ex-políticos que já tinham direito à subvenção vitalícia sem limite continuam a beneficiar deste direito, tal como explicou fonte do Tribunal de Contas (TdC) à TSF.

Há um ano, recorde-se, e depois de uma auditoria do TdC, o Parlamento foi alertado para esclarecer a legislação em vigor para que não restassem dúvidas. Contudo, o esclarecimento sobre a legislação não foi ainda feito.

“Estamos perante um limite estabelecido mas não quantificado e, por isso, impossível de efetivar”, refere a auditoria, recomendando ao Parlamento que clarifique a lei de forma “a não subsistirem possíveis dúvidas de qual a norma aplicável quanto à sujeição ao limite na acumulação da subvenção mensal vitalícia com pensão de aposentação ou reforma”.

ZAP //

PARTILHAR

2 COMENTÁRIOS

  1. Completamente merecidas, certamente!…
    E alguns desse parasitas ainda aparecem na TV a “mandar recados” e a “dar conselhos” sobre o país!!

Professor detido por violar aluna menor dentro de escola em Faro

Um professor de 55 anos foi detido, nesta quarta-feira, por suspeitas de ter violado uma aluna de 14 anos no interior de uma escola do concelho de Vila Real de Santo António, no distrito de …

Governo vira-se para Rio para mudar a lei e garantir o novo aeroporto

O Governo está a preparar uma alteração à Lei para evitar que o projecto do novo aeroporto do Montijo seja chumbado. Uma medida que passará, necessariamente, pela necessidade de um entendimento entre PS e PSD …

"Entretenimento saudável". Santa Casa desvaloriza estudo sobre raspadinhas

O Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa desvalorizou a investigação da Universidade do Minho que aponta para o vício das raspadinhas. Esta sexta-feira, um artigo científico publicado na The Lancet alertou para …

"Diga-lhe para ligar ao FBI". Autocarro com a cara do príncipe André circula em Londres

Um autocarro escolar, com a cara do príncipe André, andou a circular por Londres, esta sexta-feira, numa campanha da advogada Gloria Allred para pressionar o filho da Rainha a falar com o FBI. Esta sexta-feira, um autocarro …

Suspeito de terrorismo ouvido em tribunal (com o juiz a recusar ver os seus vídeos por não ter Internet)

O arguido Rómulo Costa, um dos oito portugueses acusados por financiamento ao terrorismo e recrutamento, adesão e apoio ao Estado Islâmico, foi interrogado, esta sexta-feira, na fase de instrução do processo que vai decorrer no …

FC Porto recorre do castigo de um jogo à porta fechada

O FC Porto vai recorrer do castigo de um jogo à porta fechada, aplicado pelo Conselho de Disciplina (CD) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) por ofensa a um agente desportivo. "O FC Porto vai recorrer …

Moita Flores investigado por corrupção. Antigo PJ fala em "coincidência" com empréstimo aos filhos

Francisco Moita Flores, antigo inspector da Polícia Judiciária e ex-presidente da Câmara de Santarém, está a ser investigado por suspeitas de corrupção. Há transferências de dinheiro de uma construtora para empresas a que esteve ligado …

SOS Animal vai constituir-se assistente no processo contra João Moura

A SOS Animal anunciou, esta sexta-feira, que se vai constituir assistente no processo criminal contra o cavaleiro tauromáquico detido, na quarta-feira, por suspeitas de maus-tratos a cães em Monforte, no distrito de Portalegre. Em comunicado, a SOS …

SMS de Rangel revelam teia de corrupção na Relação de Lisboa. Juiz Vaz das Neves tem empresa contra a lei

O ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Luís Vaz das Neves, que foi constituído arguido na Operação Lex, tem uma empresa que se dedica à arbitragem extrajudicial de conflitos, o que constitui uma violação …

Presidente da PwC esteve em Lisboa para controlar danos do Luanda Leaks

O presidente mundial da PricewaterhouseCoopers (PwC) esteve em Lisboa, há duas semanas, para controlar os danos provocados pelo caso Luanda Leaks. Bob Moritz, presidente mundial da PricewaterhouseCoopers (PwC), esteve em Lisboa, há duas semanas, para perceber até …