Viagens podem obrigar deputados a entregar novas declarações de rendimentos

Manuel de Almeida / Lusa

Os deputados podem ter de alterar as declarações de rendimentos para incluírem o reembolso das despesas de transporte como “rendimentos do trabalho”.

A notícia foi avançada esta manhã pelo Diário de Notícias e surge depois de, na passada quarta-feira, ter sido divulgado um relatório do Tribunal de Contas (TdC) a alertar para este aspeto. A bola está do lado do Fisco, que, para já, se recusa a explicar como vai atuar junto dos deputados.

Na auditoria às contas da Assembleia da República relativas ao exercício do ano de 2017, o TdC concluiu que, tendo em conta que os deputados estão dispensados de apresentar documentos que “comprovem os custos incorridos” durante uma deslocação, o reembolso destes valores pode ser considerado “como rendimentos do trabalho”.

Durante a auditoria, o conselho de administração da AR ainda contra-argumentou, mas o TdC ficou convencido.

Para o tribunal, é o fisco que deve decidir sobre a matéria. “Como a não prestação de contas decorre da Resolução da Assembleia da República já referida, a questão da eventual tributação é matéria da competência da Autoridade Tributária”, lê-se no parecer conclusivo. Ao mesmo jornal, o Fisco, através do ministério das Finanças, recusou-se a dar uma explicação sobre o que tenciona fazer.

Em cima da mesa pode estar a hipótese de os deputados terem de entregar novas declarações de rendimentos, onde reflitam os reembolsos de despesas com viagens nas rubricas referentes a rendimentos do trabalho.

Mas isto está longe de ser certo. Várias fontes indicam ao DN que, por um lado, “é difícil” obrigar os deputados a tratar estas verbas em sede de IRS. Por outro, o TdC sempre validou esta prática e só este ano emitiu esta reserva.

O assunto deverá ser debatido internamente pela própria AR, no âmbito do grupo de trabalho criado na semana passada para avaliar os procedimentos das deslocações dos deputados e o registo de presenças no Parlamento.

Este grupo, que ainda não tem data marcada para começar a trabalhar, será coordenado pelo vice-presidente da Assembleia da República, Jorge Lacão, e constituído por nomes de peso como António Leitão Amaro (PSD), Pedro Delgado Alves (PS), Pedro Filipe Soares (BE), António Carlos Monteiro (CDS), António Filipe (PCP) e José Luís Ferreira (PEV).

ZAP //

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