António Cotrim / Lusa
O ex-porta-voz da Polícia Judiciária Militar e arguido no processo de Tancos, Vasco Brazão, foi alvo de um processo pelo crime de desobediência, sendo condenado ao pagamento de uma multa por não ter feito a perícia à personalidade pedida pelo Ministério Público.
O major Vasco Brazão, que está acusado de associação criminosa, tráfico de armas, denegação de justiça e prevaricação, recorreu da decisão para o Tribunal da Relação de Lisboa, mas a condenação manteve-se, conseguindo apenas baixar o valor da multa, conta esta quarta-feira o jornal Observador, que avança a notícia.
De acordo com o jornal, o Ministério Público pediu por duas vezes a perícia em causa, em julho e agosto de 2019. Vasco Brazão não chegou a comparecer no Instituto Nacional de Medicina Legal para realizar o exame, argumentando que os os despachos que o notificaram para fazer a perícia não estavam bem fundamentados.
A Justiça não lhe deu razão no recurso apresentado, diminuindo apenas o valor da multa: a sanção, inicialmente fixada nos 510 euros, baixou para 204 euros.
O processo extraído de Tancos pelo crime de desobediência mantém-se.
O processo de Tancos conta com 23 acusados, incluindo o antigo ministro da Defesa Azeredo Lopes, o ex-diretor da PJM Luís Vieira e o antigo fuzileiro João Paulino, este apontado como cabecilha do furto das armas.
Em causa no processo estão crimes como terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça e prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.
O caso do furto das armas foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a alegada recuperação do material de guerra ocorrido na região da Chamusca, Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a PJM, em colaboração com elementos da GNR de Loulé.
