Vacina para covid-19 só pode ser obrigatória se Parlamento aprovar nova lei

Apesa de Graça Freitas, diretora-geral da Saúde, ter dito que a legislação portuguesa já permite a vacinação obrigatória, a vacina para a covid-19 só pode ser de toma obrigatória se o Parlamento aprovar uma nova lei.

O jornal Público adianta esta segunda-feira que vários especialistas de Direito consideram que seria necessário uma lei da Assembleia da República para tornar obrigatória uma eventual vacina contra a covid-19.

O constitucionalista Jorge Reis Novais disse, em declarações ao Público, que “não há lei portuguesa que permita essa imposição”.

Paula Lobato de Faria, professora de Direito da Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública, vai mais longe, dizendo que não é possível no atual quadro legal tornar uma vacina obrigatória. “Não há nada na nossa legislação que permita que uma pessoa seja vacinada contra a sua vontade”, afirmou. “As pessoas têm sempre algo a dizer sobre o que entra no seu corpo. O princípio do consentimento informado está previsto na Lei de Bases da Saúde e no Código Penal”.

Paula Lobato de Faria admitiu que seria necessária a aprovação de uma lei do Parlamento e acredita que faz sentido fazer um debate geral sobre essa questão. A docente não concebe uma sociedade democrática em que os cidadãos sejam vacinados à força, mas admite que poderá ser legítimo, em condições específicas, determinar sanções para quem não aceitar ser vacinado.

Questionados pelo Público sobre se uma lei de vacinação obrigatória entraria em conflito com a Constituição, os especialistas admitiram uma possível “tensão”, mas confessam que o impacto na saúde pública se possam sobrepor.

Na sexta-feira passada, a diretora-geral da Saúde, Graça Freitas, admitiu a possibilidade de tornar obrigatória a vacinação contra a covid-19, mas considerou que ainda é cedo para tomar essa decisão. “Essa decisão não está fechada”, afirmou, sublinhando, no entanto, que “a legislação portuguesa permite que, em situação de epidemia e para defesa da saúde pública, uma vacina possa ser obrigatória”.

Questionada sobre essa possibilidade, a diretora-geral da Saúde explicou que essa decisão depende de vários fatores que incluem, além de uma “análise profunda da sociedade”, as características do medicamento. “Se a vacina for, de facto, muitíssimo eficaz e o valor acrescentado para a saúde pública for muito grande, pode ser considerada uma metodologia de obrigatoriedade de vacinação”, explicou, acrescentando que se se tratar de uma vacina com um grau de eficácia menor, a decisão poderá ser diferente.

Na semana passada, Portugal autorizou a compra de 6,9 milhões de vacinas contra a covid-19, uma medida à qual o Estado alocará 20 milhões de euros.

ZAP //

 

PARTILHAR

RESPONDER

Médico sírio acusado na Alemanha de crimes contra a humanidade

Um médico sírio foi acusado na Alemanha de crimes contra a humanidade por supostamente torturar e matar pessoas em hospitais militares no seu país de origem, informaram os promotores na quarta-feira. O Ministério Público Federal de …

Justiça climática. Vamos todos sofrer com as alterações climáticas, mas não de forma igual

A recente onda de calor na América do Norte é mais um exemplo de que apesar de ser um problema global, as alterações climáticas não vão afectar todos igualmente e podem exacerbar injustiças sociais e …

Os exemplos que Portugal deve seguir (e evitar) nas últimas etapas da pandemia

No plano apresentado pela equipa de Raquel Duarte comparam-se as estratégias opostas adotadas por Israel e Reino Unido, com a segunda a merecer nota negativa por parte dos investigadores. Os dados foram lançados na reunião que …

Jogos da Taça da Liga de sábado adiados para domingo para poderem ter público

O presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) anunciou, esta quinta-feira, que os jogos da Taça da Liga agendados para sábado vão ser adiados para domingo, para que possam ter público nas bancadas. "A Liga, …

Dinamarca enfrenta acção legal por querer repatriar refugiados sírios

O governo dinamarquês quer repatriar sírios naturais de Damasco depois de um relatório mostrar que há zonas da Síria onde a segurança melhorou. A decisão está a ser criticada por activistas e o caso pode …

Pela primeira vez, foi observada luz por detrás de um buraco negro

Um estudo divulgado esta quarta-feira revelou a primeira observação direta da luz por detrás de um buraco negro, através da deteção de pequenos sinais luminosos de raios-X, confirmando a Teoria da Relatividade Geral, de Einstein. Segundo …

Cheias atingem campos no Bangladesh. Pelo menos seis refugiados Rohingya mortos

Pelo menos seis refugiados Rohingya morreram após as cheias inundarem os campos de refugiados em Bangladesh nos últimos dias, destruindo os abrigos de bambu e plástico e deixando pelo menos 5.000 desabrigados, informou o Alto-comissariado …

Defesa de Salgado alega diagnóstico preliminar de Alzheimer do ex-banqueiro

A defesa do antigo presidente do BES, que está a ser julgado por três crimes de abuso de confiança no âmbito da Operação Marquês, pediu ao tribunal uma perícia médica devido ao seu diagnóstico preliminar …

Três norte-americanos emitem carbono suficiente para matar uma pessoa, revela estudo

O estilo de vida de três norte-americanos leva a uma emissão de carbono suficiente para matar uma pessoa, revelou um novo artigo, concluindo ainda que as emissões de uma única usina a carvão podem causar …

Terceira dose da vacina da Pfizer aumenta "fortemente" a proteção contra a variante Delta

Farmacêutica norte-americana pretende submeter um novo pedido de autorização de emergência para a administração da terceira dose ao regulador, depois de já ter visto um pedido anterior ser recusado por falta de evidências científicas. Depois de …