Urban Beach interpõe processo cautelar contra o MAI

António Pedro Santos / Lusa

O Ministério da Administração Interna ordenou o encerramento da discoteca Urban Beach, em Lisboa

O grupo K, proprietário da discoteca Urban Beach, em Lisboa, interpôs hoje um processo cautelar de suspensão de eficácia do ato administrativo do Ministério da Administração Interna, que ordenou o encerramento do espaço a 03 de novembro.

A ação deu entrada no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, de acordo com a informação disponibilizada na aplicação informática Portal Citius, está classificada como “outros processos cautelares”, tem como réu o Ministério da Administração Interna (MAI) e deverá ter como objetivo reverter a decisão do ministro da tutela, Eduardo Cabrita, de mandar encerrar aquele espaço de diversão noturna durante meio ano.

O MAI ordenou o encerramento do espaço na madrugada de sexta-feira, alegando não só o episódio de violência ocorrido na quarta-feira anterior, envolvendo seguranças daquela discoteca, mas também as 38 queixas sobre a Urban Beach apresentadas à PSP desde o início do ano, por supostas práticas violentas ou atos de natureza discriminatória ou racista”.

A agência Lusa contactou Paulo Dâmaso, proprietário da discoteca Urban Beach, que preferiu não prestar declarações neste momento.

As duas vítimas de agressão cometidas por três seguranças da Urban Beach vão apresentar queixa-crime ao Ministério Público na sexta-feira, disse à agência Lusa uma das advogadas que os representam.

O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa decretou no sábado a prisão preventiva para dois dos seguranças da discoteca, indiciados de tentativa de homicídio qualificado na forma tentada, enquanto a um terceiro elemento foi-lhe imputado o crime de ofensa à integridade física, saindo em liberdade, mas com proibição de contactar com as vítimas e com os coarguidos, além de ficar impedido de exercer a atividade de segurança privada.

A empresa de segurança privada PSG, empregadora dos vigilantes indiciados, já anunciou que vai rescindir todos os contratos com estabelecimentos de diversão noturna para “se distanciar de situações semelhantes.

Reunião do Conselho da Segurança Privada adiada uma semana

Esta tarde deveria acontecer a reunião do Conselho de Segurança Privada, mas acabou por ser adiada uma semana, tendo ficado marcada para a próxima sexta-feira de manhã.

Na reunião será apresentado o Relatório Anual de Segurança Privada “e discutida a situação do sector e as medidas administrativas e legislativas a adotar“, anunciou o Ministério da Administração Interna em comunicado.

Do Conselho de Segurança Privada fazem parte “o Diretor Nacional da PSP, a Inspetora-Geral da IGAI, o Diretor Nacional do SEF, o Comandante Geral da GNR, o Diretor Nacional da PJ, a Secretária Geral do Sistema de Segurança Interna, o Secretário-geral do MAI, representantes das Associações das empresas de segurança (Associação de Empresas de Segurança e Associação Nacional de Empresas de Segurança) e representantes de associações de profissionais (Sindicato dos Trabalhadores dos Serviços de Portaria e Vigilância, Domésticas e Atividades Diversas e Sindicato dos Trabalhadores Técnicos de Serviços)”, acrescenta o comunicado.

Foram também convidados para a reunião, que se realizará no salão nobre do MAI, representantes da Associação Portuguesa de Centros Comerciais, da Associação Portuguesa de Segurança, da Associação de Diretores de Segurança de Portugal, da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, da Associação Portuguesa de Bancos, do Banco de Portugal e da Imprensa Nacional Casa da Moeda.

// Lusa

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