Pedro Nunes / Lusa
O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues
O presidente da Assembleia da República defendeu esta sexta-feira que o objeto da nova comissão de inquérito à CGD cumpre “em absoluto os termos regimentais e constitucionais”.
“Por aquilo que li, julgo que cumpre em absoluto os termos regimentais, constitucionais e que é um direito potestativo dos deputados. Não penso que vá haver qualquer problema. A única camisola que eu não dispo é a da Constituição da República Portuguesa”, afirmou Ferro Rodrigues à saída de um almoço com o Presidente da República.
O chefe de Estado recebeu para almoçar o Presidente do Parlamento e, seguidamente, recebeu em audiência a líder do CDS-PP, Assunção Cristas, que disse ter pedido o encontro com Marcelo Rebelo de Sousa para “denunciar o que se passa no Parlamento”, considerando que, no caso da comissão da Caixa, houve opressão dos direitos da oposição por parte da maioria de esquerda.
Ferro Rodrigues ressalvou ainda não ter tido conhecimento formal do objeto da nova comissão parlamentar de inquérito imposta de forma potestativa pelo PSD e o CDS-PP, e que foi esta sexta-feira anunciado será para apreciar a contratação, gestão e saída do anterior presidente do banco, António Domingues.
O Presidente do Parlamento quis sublinhar que “todas as instituições funcionam em absoluta regularidade”, da Assembleia ao Governo passando pela Presidência.
Segundo Ferro Rodrigues, tratou-se de um “almoço entre duas pessoas que se respeitam, entre duas pessoas que se estimam”, em que foram discutidas iniciativas que, até ao final do ano, haverá trabalho conjunto entre a Assembleia da República e a Presidência da República, entre as quais, comemorações e visitas de Estado, que não especificou.
“Imparcialidade é total”
A líder do CDS denunciou esta quarta-feira, no Parlamento, que “a maioria de esquerda unida oprime a direita“, com a conivência de Ferro Rodrigues, e por isso decidiu levar o tema ao Presidente da República.
“A nossa intenção foi deixar o registo daquilo que nos preocupa no funcionamento do Parlamento. Naturalmente, o senhor Presidente da República ouviu atentamente e agora fará o melhor uso desta informação”, afirmou Cristas aos jornalistas à saída da audiência.
Confrontada com as considerações de Ferro Rodrigues de que o objeto da nova comissão de inquérito à Caixa cumpre os termos regimentais de constitucionais, a líder centrista afirmou: “Parece-me muito bem que possa entrar em funcionamento”.
“Esta nova comissão só tem lugar porque o trabalho do CDS foi bloqueado na anterior comissão”, declarou.
Relativamente a Ferro Rodrigues, também o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, afirmou esta semana, em entrevista ao jornal Público, que o presidente da Aseembleia “teve uma intervenção muito infeliz” no âmbito do processo sobre a Caixa.
O presidente da AR “começou por levantar obstáculos sem fundamento à delimitação do objeto inicial e chegou ao limite de, na conferência de líderes, dizer ao PSD e ao CDS que era um mau serviço ao Parlamento suscitar o assunto do boicote a que estamos a ser sujeitos”, afirmou Montenegro.
Perante este tipo de declarações, Ferro Rodrigues defendeu-se ontem, dizendo que a sua “imparcialidade é total”, que não é “condicionável a não ser pela Constituição, pelo Regimento e pelas leis” e que não é “condicionável nem por ameaças, nem por determinado tipo de pressões, venham elas de onde vierem”.
“É evidente que há pessoas que continuam a pensar que a maioria é a mesma de há um ano e meio, mas, infelizmente para elas, não é e, portanto, têm que se habituar às novas regras e às novas circunstâncias democráticas da Assembleia da República”, acrescentou.
ZAP // Lusa
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