União Europeia publica contrato com Astrazeneca. Londres falou em “risco para a segurança nacional”

Christian Bruna / EPA

A Comissão Europeia publicou esta sexta-feira uma cópia redigida do seu contrato com a AstraZeneca para a compra de vacinas contra o vírus da covid-19, que até agora era sigiloso.

“Na sequência do pedido renovado da Comissão Europeia em 27 de janeiro de 2021, a empresa farmacêutica AstraZeneca concordou em publicar o contrato assinado entre as duas partes em 27 de agosto de 2020”, lê-se no comunicado. “A Comissão congratula-se com o compromisso da empresa no sentido de uma maior transparência na sua participação no lançamento da Estratégia de Vacinas da UE.”

Nem todas as partes do contrato são legíveis, como é o caso de alguns detalhes de faturas.

O contrato da AstraZeneca é o segundo a ser publicado, depois de ter sido feito o mesmo com o da CureVac.

De acordo com um funcionário da Comissão Europeia, citado pelo Politico, a União Europeia (UE) estava “100% aberta” à publicação do contrato completo, para que Bruxelas e a AstraZeneca possam “deixar a questão de transparência para trás”.

Ambas as partes devem concordar sobre que informações serão tornadas públicas. Segundo o funcionário, a UE estaria a pressionar a empresa a publicar o contrato na íntegra.

Inicialmente, o Governo britânico recusou-se a partilhar com a UE os pormenores sobre o fornecimento de vacinas pela empresa AstraZeneca, citando riscos para a sua segurança nacional.

“O meu entendimento é que isso representa um risco para a segurança nacional”, disse a ministra responsável pelo sistema prisional britânico, Lucy Frazer, à rádio LBC.

Apesar da recusa de Londres, a Escócia anunciou que vai divulgar o número de vacinas que recebeu até agora e outros detalhes dos contratos com as farmacêuticas.

As autoridades da UE ficaram irritadas depois de o CEO da AstraZeneca, Pascal Soriot, ter revelado uma série de partes condicionais do contrato numa entrevista na terça-feira ao jornal italiano La Repubblica.

Na quarta-feira, funcionários da UE confirmaram que a Comissão Europeia concordou em pagar à empresa 336 milhões de euros para garantir a capacidade de produção para os 27 estados membros da UE. Porém, uma parte significativa dessa soma não foi paga.

A UE ameaçou reaver este dinheiro se a AstraZeneca não entregar todas as doses que prometeu para o primeiro trimestre do ano. Esse défice significaria menos 75 milhões de doses do que o previsto.

A Comissão Europeia também propõe controlo de exportação de vacinas após acusar a empresa de vender as suas doses previstas para a UE noutros lugares.

Apesar do conflito e do clima de tensão entre as suas partes, uma fonte europeia garantiu que “não há nenhuma guerra da UE com as empresas farmacêuticas e não há nenhuma competição da UE com outros países pela entrega das vacinas”.

A Comissão Europeia aprova esta sexta-feira um novo mecanismo de notificação e autorização, que obrigará qualquer empresa a informar as autoridades aduaneiras das suas remessas de vacinas para países terceiros.

Numa situação de “falha do abastecimento” interno, as autoridades da UE poderão intervir e não autorizar a exportação até que o fornecimento da Europa esteja assegurado, de acordo com o jornal Público.

“Não estamos a falar da Europa primeiro. Esta não é uma questão de prioridade, de quem é primeiro ou segundo. Para nós, é uma questão da responsabilidade de honrar compromissos, independentemente da sua jurisdição”, disse um responsável europeu.

“O objetivo é claro: garantir que temos vacinas no nosso mercado. Existe uma reserva de stock que é para entrega na UE. E portanto, se as doses que deviam ficar na UE forem para exportação, a UE terá de intervir”.

“Lamentamos a contínua falta de clareza sobre o calendário de distribuição de doses, e solicitamos que a AstraZeneca nos apresente um plano detalhado para a rápida entrega das quantidades de vacinas que reservamos para o primeiro trimestre do ano”, disse a comissária europeia da Saúde, Stella Kyriakides. “Estamos todos a trabalhar para resolver o problema”, garantiu uma fonte do executivo comunitário.

A AstraZeneca prevê entregar 31 milhões de doses à UE até final de março mas, de acordo com uma fonte comunitária, o contrato apontava para “os três dígitos” (algo mais perto dos 100 milhões). No total, o contrato prevê a compra de 300 milhões de doses, com possibilidade de aquisição de 100 milhões adicionais.