“Truques de advogado”, oposições que só “falam em caos”. Governo aguentou críticas mas deixou 17 perguntas por responder

Manuel de Almeida / Lusa

António Costa durante o debate na generalidade do OE2022

“A grande diferença entre o Governo e as oposições é que as oposições, perante os problemas, falam em caos”, e o Executivo, “quando vê problemas, encontra desafios para procurar soluções”, afirmou o primeiro-ministro esta quarta-feira durante o Estado da Nação.

“Estão todos os problemas resolvidos? Claro que não. Há muitos problemas por resolver e é para isso que aqui estamos: é para continuar a resolver, um a um, a resolver cada um dos problemas. É isso que temos feito, é isso que estamos a fazer, e é isso que continuaremos a fazer”, continuou António Costa na segunda ronda de esclarecimentos, na qual ignorou as 17 perguntas que lhe foram colocadas por deputados de todos os grupos parlamentares, tendo respondido de uma única vez.

Após ter ouvido questões sobre a gestão das florestas, dos aeroportos, sobre o Serviço Nacional de Saúde (SNS), a Agenda do Trabalho Digno ou as consequências da guerra na Ucrânia, Costa respondeu em pouco mais de um minuto a todas essas perguntas, afirmando ter “mesmo muito pouco tempo” de resposta e de querer centrar-se “numa resposta fundamental”.

Costa afirmou ainda que se os deputados “tivessem dado atenção” à intervenção inicial que proferiu no arranque do debate sobre o estado da nação, teriam reparado que assinalou “problemas nas urgências, na floresta e nos aeroportos”, e apresentou “os resultados” do seu executivo.

Crescimento económico x inflação

Neste debate, que decorreu três meses e meio após o Governo de maioria absoluta socialista tomar posse, Costa tinha pontos a seu favor: o mais elevado crescimento económico da União Europeia (UE) – 6,5%, segundo Bruxelas – e um défice que poderá ficar abaixo dos 1,9% inscritos no Orçamento para 2022. No outro lado da balança está a inflação – que atingiu os 8,6% em junho – e os juros de Portugal a 10 anos, que superam atualmente os 2,3%.

Logo no início da intervenção, avançou que, em setembro, o Governo vai adotar um “novo pacote de medidas para ajudar as famílias e as empresas” na sequência das consequências económicas da guerra na Ucrânia. “Hoje claro que, com o prolongar da guerra, o impacto da inflação será mais duradouro do que o previsto”, frisou.

Até agora, recordou, foram adotadas medidas de “redução da carga fiscal dos combustíveis” e do “impacto da subida do preço do gás”.

Durante a sua intervenção, anunciou também que o Governo chegou a acordo com as Misericórdias e a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, “hoje mesmo”, para que, a partir de setembro, as creches sejam gratuitas no 1.º ano.

Sobre a crise que tem sido vivida nas últimas semanas nas urgências obstétricas e ginecológicas, assegurou que, durante esse período, o SNS assegurou “49 mil episódios de urgência de ginecologia e 7.700 partos”. Destacou ainda que, nesse período, “só 0,3% das utentes tiveram de ser transferidas para um outro hospital”.

Quanto ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), informou que este incluiu “32 reformas” e “83 investimentos estruturantes” para concretizar aquilo que é a “visão estratégica” do Governo para o país.

“Libertar 765 mil pessoas do risco de pobreza e exclusão social”, “garantir 55% de graduados no ensino superior nos jovens entre os 30 e os 34 anos até 2030” e “investir em investigação e desenvolvimento pelo menos 3% do PIB até 2030” são algumas das metas definidas.

Costa aproveitou para referiu que “o crescimento das empresas está em máximos históricos”, assinalando que, no desemprego, “junho registou o menor resultado dos últimos 20 anos”. Nessa linha, recordou que a Comissão Europeia prevê que Portugal seja “o país da UE peia que terá maior crescimento económico este ano”.

“Estamos no bom caminho, finalmente, para, com responsabilidade social, cumprir de novo a meta do défice e da dívida com o objetivo de retirar Portugal da lista dos países mais endividados”, disse, confiante de que o país “vencerá”, por não ser a primeira crise que teve “de gerir” – nem será “a última”.

Relativamente aos incêndios que lavram o país, indicou que o sistema de proteção civil português foi “posto à prova”, naquela que tem sido a “semana mais dramática, com registos de perigo meteorológico nunca antes registados”. Ainda assim o “extraordinário apoio cívico das populações” mostrou-se “essencial”.

“Nestes primeiros dias, mais de 90% das ocorrências foram extintas na primeira intervenção, e mais de 85% queimaram menos de um hectare”, disse, não deixando de garantir que, “nestes tempos de governação tão exigentes, o cuidar da emergência não nos pode desfocar da nossa responsabilidade de construirmos o futuro”.

Costa apontou também o acordo para a descentralização de competências com a Associação Nacional de Municípios (ANP), fechado na terça-feira, um “momento histórico para a descentralização”. “Trata-se da mais ousada transferência de competências e de recursos do Estado para a Administração Local desde que o poder local democrático foi constitucionalmente consagrado em 1976”, destacou.

PSD “não mudou de carril”

O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, dedicou a sua intervenção a criticar os sociais-democratas, recordando os “cortes em pensões e salários” feitos no período da ‘troika’ e defendendo que “o PSD não mudou de carril”.

Manuel de Almeida / Lusa

O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias

Na resposta, Costa reforçou a mensagem de Brilhante Dias, afirmando que o PSD agora presidido por Luís Montenegro “entrou em marcha a ré” e fez regressar “o passado” da governação Pedro Passos Coelho, “com Maria Luís Albuquerque e toda a constelação do passismo na nova liderança“.

Depois, criticou diretamente Joaquim Miranda Sarmento, que hoje se estreou em plenário como líder parlamentar do PSD, apontando-o como “o elo de ligação entre aquilo que foi a liderança do doutor Rui Rio e aquilo que é o passismo puro e duro”.

Governação de Costa: “empobrecimento”

No momento da colocação de perguntas ao chefe do Executivo, Miranda Sarmento destacou que os “anos de governação” do primeiro-ministro “podem ser caracterizados por uma palavra: empobrecimento”.

Para sustentar a sua afirmação, considerou que os números positivos de crescimento económico de 2021 e 2022 são “apenas o recuperar da queda do PIB de 2020”, que o país é dos que “mais tarde recuperou da pandemia” e que em 2023 “terá dos mais baixos crescimentos” da União Europeia.

Costa contrapôs aos dados o crescimento do PIB em 20% entre 2015 e 2019 e, em matéria de salários, disse: “dá de nos ajudar em próxima ocasião sobre qual o seu pensamento económico efetivo: se os funcionários públicos devem mesmo aumentar os seus vencimentos ou, se como escreveu recentemente, propõe o congelamento das despesas com salários na administração pública”.

Estado da Nação:
👉Nos últimos 7 anos, a governação socialista empobreceu o País.

👉 Como afirmou @JMirandSarmento, “os portugueses à míngua e o Estado cada vez mais gordo. Esta é a austeridade socialista que os senhores tentam esconder”. pic.twitter.com/tgY45oc2sd

— PSD (@ppdpsd) July 20, 2022

“Está a cobrar o triplo da receita fiscal do que aquilo que estava previsto no Orçamento” do Estado, acusou Miranda Sarmento, que frisou que isso é algo que está a penalizar as famílias. Isto numa altura em que, como referiu, os portugueses “estão a perder poder de compra” e em que a “inflação está já nos 9%”.

“Estando o Governo a cobrar o triplo da receita que previa” no OE, “isso significará que, no final do ano, terá, pelo menos, 3.000 milhões de euros a mais de receita fiscal do que aquilo que está aí escrito no Orçamento de Estado para 2022? Quanto é que pretende devolver às famílias […] desse IVA arrecadado a mais?”, questionou.

Na resposta, Costa considerou que as medidas que o Governo desenvolveu de apoio às famílias e empresas já ultrapassam o excedente de IVA arrecadado e que nos combustíveis só são cobrados os mínimos impostos permitidos por lei. “Quando pergunta quando devolvemos? A resposta é: já está devolvido”, respondeu.

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Rui Rio com Joaquim Miranda Sarmento

“A receita de IVA aumentou, comparativamente com 2019, 1.300 milhões de euros. O conjunto de medidas que neste momento já foram adotadas de redução fiscal e de apoio às famílias e empresas são de 1.682 milhões de euros, mais do que o que aumentou a receita fiscal em IVA”, apontou.

Em matéria de incêndios, que disse não serem “uma matéria partidária”, o líder parlamentar do PSD reconheceu que “hoje protege-se melhor as pessoas e as casas do que em 2017, mas protege-se pior a floresta”, acusando o Governo de não ter feito a prometida reforma florestal.

Costa contestou as afirmações do social-democrata, aconselhando-o a “dar mais atenção ao mundo rural” para acompanhar o que foi feito desde 2018 em matéria de prevenção rural.

O PSD criticou também a demora e a dimensão do acordo de descentralização alcançado entre municípios e Governo, falando em “acordo de Santa Engrácia”, com o PS a acusar os sociais-democratas de terem vergonha de falar de regionalização.

O deputado social-democrata Luís Gomes – que deverá ser eleito na quinta-feira vice-presidente da sua bancada – aproveitou a ocasião para acusar o primeiro-ministro de ter criado “o mito de que o PSD estava a tentar afastar-se do acordo da descentralização”.

“Os autarcas do PSD foram muito claros quando assinaram este acordo, dizendo que este não era o nível da ambição e muito menos da forma como era a descentralização que o PSD preconizava para o país”, salientou.

Preço dos combustíveis e “truques de advogados”

Na primeira ronda de pedidos de esclarecimento do debate, o líder do Chega, André Ventura, abordou a saúde, o combate aos incêndios e o preço dos combustíveis para defender que a situação atual é de “um país a empobrecer, um país com menos rendimentos e um país a pagar cada vez mais para sustentar a máquina socialista”.

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Criticando Costa por querer falar “da Ucrânia, da situação internacional, do mar, da costa e das férias dos portugueses” durante o debate do estado da nação, sublinhou que pretendia antes falar dos “2,2 milhões de pobres e 4 milhões a caminho da pobreza” que existem em Portugal.

“Vamos falar daqueles que ganham mil, ou 800, ou 900 euros, e sabem que perderam 30% e 40% do seu poder de compra nas compras de supermercado, na gasolina, no gasóleo, na renda de casa, daqueles que já não conseguem pagar o carro, que não conseguem pagar a sua viatura”, vincou.

Sublinhou que, apesar de Costa dizer que “baixou [a carga fiscal em] 18 pontos percentuais desde 2021 nos combustíveis”, os portugueses “sabem que o que está a dizer não corresponde à verdade”, porque “vão à bomba de gasolina todos os dias”.

E continuou: “o gasóleo passou os dois euros e é hoje o mais caro de sempre, e a gasolina está a 2,26 euros por litro. É isto que os portugueses têm que ouvir em casa: 2 euros e 2,26″.

Na resposta, Costa sublinhou que toda a gente sabe que hoje se está “a pagar mais pelo gasóleo, mais pela gasolina, do que se pagava em outubro”, e que os preços dos combustíveis aumentaram apesar da redução dos 18 pontos percentuais, deixando críticas a Ventura por estar a usar “truques de advogado”.

“O senhor deputado faz aquele truque próprio do advogado, que é dizer assim: ‘bom, se baixou a carga fiscal, como é que as pessoas lá em casa me vão ouvir a dizer que estão a pagar mais, sem desmentir aquilo que eu não posso desmentir’?”, acusou o líder do Executivo.

O primeiro-ministro sublinhou que “o que as pessoas têm de saber” é que, se o Governo não tivesse adotado as medidas que tomou, “neste momento, para encherem um depósito de 50 litros de gasóleo, pagavam mais 14 euros do que estão a pagar, e se fossem 50 litros de gasolina, ainda pagavam mais 16 euros”.

“Eu não estou a dizer que a gasolina e o gasóleo não estão a subir. Estão a subir, e de forma dramática. Agora, como sabe, o preço da gasolina e do gasóleo são formados no mercado internacional e não há Governo algum que, até agora, tenha conseguido travar a formação do preço da gasolina e do gasóleo”, frisou.

Costa sublinhou assim que o Governo já fez aquilo que pode fazer, reiterando que reduziu a carga fiscal sobre os combustíveis em 18 pontos percentuais.

Legado de “caos, medo e ansiedade”

Por sua vez, o presidente da Iniciativa Liberal (IL), João Cotrim Figueiredo, acusou Costa de ser “habilidoso”, apesar dessas habilidades não serem suficientes para “fazer esquecer o caos em que estão os serviços públicos” como a saúde, a educação, a justiça ou a segurança social.

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O deputado do Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo

“É este o estado da nação que leva os portugueses a achar que vivem pior hoje do que há um ano, é este país que após sete anos no cargo, senhor primeiro-ministro, o senhor conseguiu criar”, condenou, considerando que “não há habilidade que consiga livrar” Costa “deste legado de caos, medo e ansiedade”.

Na resposta, o chefe do executivo admitiu que, se lhe fizessem um inquérito, seria óbvio que diria que “o país está neste momento pior do que estava o ano passado” devido ao “impacto da inflação”.

“Acha que eu não pago contas de supermercado, acha que eu não conheço as pessoas que enchem o seu depósito, acha que eu não sei ler os números da inflação, acha que não conheço qual é a realidade social deste país? Senhor deputado, eu não sou da Iniciativa Liberal, está a perceber? Eu conheço bem quais são as necessidades dos cidadãos”, respondeu.

Para Costa, “governar não é sempre achar que se está melhor”. “É quando se percebe que estamos pior e que há problemas para resolver, em vez de falar, falar, falar é fazer, fazer, fazer para que as coisas melhorem e é isso que é o nosso compromisso com os portugueses”, enfatizou.

Precariedade é “uma chaga” do mercado de trabalho

Na sua intervenção, o líder comunista Jerónimo de Sousa chamou à atenção do Governo para problemas como o “aumento do custo de vida”, ou a “acelerada degradação da vida dos trabalhadores”, acusando o executivo de tomar opções que convergem com “os interesses dos grupos económicos”.

“Diz a bancada do PS, o senhor deputado Brilhante Dias: reduzimos o desemprego. Admitamos, só que não completou a frase, devia ter acabado dizendo: reduzimos o desemprego, aumentámos a precariedade, que é hoje uma chaga social”, atirou.

Insistiu na importância do investimento nos serviços públicos, em “medidas de fixação e controlo dos preços”, no aumento dos salários e das pensões, no desenvolvimento da indústria nacional, passando pelo apoio à agricultura familiar, “decisiva para a defesa do mundo rural, do ordenamento do território e da defesa da floresta”.

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Na resposta, Costa atirou: “Senhor deputado, desculpe, mas não resisto a um aparte: há muitos problemas estruturais, mas um dos problemas mais determinantes para a situação do país hoje é mesmo o resultado da inflação, que resulta da guerra desencadeada pela Rússia contra a Ucrânia”.

“Não podemos ignorar os problemas estruturais, mas não podemos ignorar esta causa concreta desta agressão de violação do direito internacional que a Rússia perpetuou contra um estado independente e soberano como é a Ucrânia”, vincou.

Quanto à precariedade, concordou com o secretário-geral do PCP, dizendo que esta é “uma chaga” do mercado de trabalho, mas lembrou que está em discussão no parlamento a agenda do trabalho digno do executivo, em que um dos objetivos é “acelerar o combate à precariedade”.

O primeiro-ministro acrescentou que “nos últimos anos, não só os contratos a prazo diminuíram, como a percentagem de contratos sem termo no conjunto das pessoas empregadas aumentou significativamente e está neste momento nos 84,9%”.

“E temos a esperança que seja possível em sede de concertação social concluir o acordo para a produtividade e rendimentos para que haja uma valorização geral dos salários”, acrescentou.

Sobre o tema das florestas, Costa defendeu que “não há reforma possível sem repor valor na floresta”. “E é por isso que é indispensável que possamos ter o cadastro concluído, que haja uma gestão com escala económica da floresta e que haja novos usos para floresta. Não é só o preço da madeira, é poder investir nos biocombustíveis, nas fibras biológicas para o têxtil ou para o calçado e novos usos, designadamente para os produtos resinosos”, referiu.

Momentos antes da resposta do primeiro-ministro, um homem que assistia ao debate nas galerias tentou pedir a palavra a Costa, que continuou a sua intervenção, tendo sido retirado pelos agentes da GNR.

Mário Ferreira e o Banco do Fomento

A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, questionou Costa se teve envolvimento nos apoios concedidos pelo Banco do Fomento ao empresário Mário Ferreira, que está a ser investigado.

“Mário Ferreira, que é conhecido pelo escândalo [das operações] com o navio Atlântida, pelos cruzeiros no Douro, pela compra da TVI, não é só o maior beneficiário dos apoios agora conhecidos do Banco de Fomento. Ele recebe mais do que todos os outros: 40 milhões de euros de investimento público”, referiu Catarina Martins.

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“Foi dada prioridade a uma empresa cujo empresário Mário Ferreira está a ser investigado a nível nacional e europeu por branqueamento de capitais e por fuga ao fisco. Foi dada prioridade a uma empresa que é administrada por um ex-assessor do primeiro-ministro, Diogo Lacerda Machado”, prosseguiu.

E perguntou: “que envolvimento teve o senhor primeiro-ministro nesta decisão?”. Costa respondeu: “sobre a pergunta insultuosa que me dirigiu, a minha intervenção é zero. Foi zero, como muito bem a senhora deputada sabe”.

A coordenadora do BE insurgiu-se contra a continuidade das práticas em Portugal da multinacional Uber, “uma história de banditismo económico e manipulação”, referindo o Livro Verde nomeado pelo executivo na anterior legislatura, a proposta de diretiva europeia sobre a importância de disciplinar as práticas destas plataformas, assim com declarações de Costa na última campanha eleitoral.

“Mas o Governo acaba de rasgar o Livro Verde e de desdizer tudo o que prometeu. Na agenda, que ainda se chama de trabalho digno, não sabemos porquê, a Uber já não tem de fazer contratos com os trabalhadores, reabrindo-se a porta à figura do intermediário”, sustentou.

Na curta resposta, Costa apenas disse que a proposta do Governo, denominada Agenda para o Trabalho Digno, poderá ser melhorada no parlamento, durante a fase dos trabalhos na especialidade.

Catarina Martins criticou a ausência de resposta perante a subida da inflação e a situação ao nível da prevenção de incêndios e da saúde. Lembrou necessidade de um “investimento estrutural no SNS”, perante “a inação do Governo”, que considera “uma decisão e uma estratégia política”.

“Triste governação, a que não propõe nada ao país, que procura atribuir a cada cidadão a responsabilidade que o governo não assume, que encontra em cada dificuldade uma desculpa para a inação e nunca o dever de agir, que apresenta como única virtude ser melhor do que a desgraça que a direita promete. Quem leva o país para a frente merecia melhor”, criticou.

Governo “em serviços mínimos”

No seu turno, a deputada e porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, acusou o Governo de parecer “estar em serviços mínimos” e criticou o que disse ser “o caos na saúde”, com o primeiro-ministro a pedir cautela no uso das palavras.

Na resposta, Costa referiu-se em concreto à situação das grávidas e aos recentes fechos de serviços de urgência de obstetrícia por todo o país, dizendo que se registaram mais de 49 mil episódios de urgência nesse período crítico, dos quais apenas 0,3% exigiram a transferência da utente ou parturiente para outro hospital.

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A deputada única do PAN Inês Sousa Real

A deputada do PAN referiu-se também à recente vaga de incêndios que atingiu o país, apontando entre as causas “a falta de preparação aliada à crónica má gestão florestal, a aposta no eucalipto e à incapacidade deste Governo passar das palavras aos atos para enfrentar efetivamente a emergência climática”. “Porque não é tempo de palavras, é tempo de passar dos serviços mínimos à governação plena”, afirmou.

Desafiou também o Governo a não apostar em árvores resinosas (altamente inflamáveis) e, ao invés, utilizar “uma folga” de 1,6 mil milhões de euros de euros do PRR “para mitigar e adaptar o território aos efeitos das alterações climáticas ou para criar um fundo permanente de reconstrução de habitações destruídas em incêndios”.

O primeiro-ministro respondeu que nunca defendeu o investimento em resinosas, mas “o investimento em indústrias que aproveitem a resina, de forma a devolver valor aos proprietários dos terrenos”, para que estes sejam mais bem cuidados e haja “uma floresta mais resiliente” ao fogo.

Livre propõe ecoprodutivas locais

Na sua intervenção, Rui Tavares, do Livre, deixou uma proposta de reforma florestal. “A reforma da floresta só funcionará se for feita a partir do olhar de quem tem meio hectare de terreno”, disse, propondo “ecoprodutivas locais, associações muito simples, menos rígidas do que as cooperativas, a que qualquer proprietário se possa associar e facilmente constituir-se como interlocutor do Governo”.

Esta seria a melhor forma de os pequenos proprietários diminuírem custos e terem mais facilidade de acesso aos subsídios europeus, questionando o Governo se esta disponível para acompanhar esta “reforma feita a partir de baixo, que permitirá contar com as populações na ajuda ao combate aos incêndios”.

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O deputado único do Livre, Rui Tavares

Na resposta, Costa defendeu que o atual quadro legislativo “permite todo o tipo de associação, entre produtores, entre produtores e municípios, de gestão de baldios”. “Tudo hoje é possível, há um dado que hoje é fundamental: é fazermos mesmo o cadastro florestal”, afirmou.

Costa manifestou concordância com a posição de Rui Tavares:” Enquanto não percebermos que, sem associação, não ganhamos escala económica que gere o valor que motive a proteção e pague o que é necessário para manter a floresta, não compreendemos como se faz a reforma da floresta”, defendeu.

Rui Tavares apelou também a um “país capaz de criar um novo modelo de financiamento do ensino superior” ou “um país que, através da aposta na revolução energética, da planificação ecológica, crie uma sociedade de dignidade e de dinamismo económico”.

Para Rui Tavares, o plano para a próxima década “não pode ser esperar que passe”.

“Os portugueses confiaram no Governo”

O ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, foi quem encerrou a sessão, realçou que a maioria governativa do PS “não nasceu nem de uma ilusão, nem de um quadro de euforia”, mas sim da confiança sentida pelos portugueses ao longo destes dois anos de pandemia. “Os portugueses confiaram no Governo, porque este é, também, um Governo que confia nos portugueses”, disse.

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O novo ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva

O responsável recordou também que “a este Governo coube estar em funções num período histórico cheio de adversidades, algumas delas graves e inesperadas”. “Estamos, agora, a começar um novo capítulo”, com um Governo pautado por “uma energia reformista”, complementou.

“Não são palavras vagas, mas uma marca da governação”, disse, apontando várias medidas aplicadas nestes últimos 100 dias, desde a cultura, ao trabalho, à saúde, em jeito de uma “velha rábula dos Monty Python”.

“O horizonte deste Governo é 2026, e esta é uma legislatura com uma responsabilidade acrescida, porque neste período se cumprem 50 anos do 25 de Abril, 50 anos da democracia portuguesa”, recordou.