O Governo poderá estabelecer regras diferentes a estudantes e trabalhadores quanto às saídas do país, ao direito a emigrar e à circulação internacional, segundo um decreto publicado esta sexta-feira, que renova o estado de emergência por mais 15 dias.
De acordo com o ECO, que cita o diploma do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, face à situação de pandemia, poderão ser criados controlos fronteiriços de pessoas e bens, visando impedir a entrada ou saída no ou do território nacional.
Além disso, através dessa medida é possível condicionar a entrada ou saída à observância das condições necessárias, diminuindo assim o risco de disseminação da covid-19.
A novidade em relação ao decreto anterior assinado é que o Governo poderá estabelecer regras diferenciadas “para certas categorias de cidadãos, designadamente por razões profissionais ou de ensino, como os estudantes Erasmus”.
No controlo fronteiriço entre Espanha e Portugal já estava previsto um grau maior de flexibilidade para estudantes.
