Os 44 municípios com atividade taurina estão contra a intenção do Governo em manter a taxa do IVA a 13%. Destas, 26 são do PS.
A direção da Secção de Municípios com Atividade Taurina, da Associação Nacional de Municípios Portugueses, que integra as autarquias de Angra do Heroísmo, Coruche, Moita, Santarém e Vila Franca de Xira, aponta o dedo a uma medida que é “discriminatória e que deve ser corrigida em sede de especialidade” do Orçamento do Estado para 2019.
Alcochete e Vila Franca de Xira já se manifestaram contra a proposta do Governo. Os presidentes destas duas autarquias da Grande Lisboa, ambos socialistas, vão mais longe e criticam também a ministra da Cultura.
Em reunião de câmara, no passado dia 31 de outubro, o presidente da Câmara Municipal de Alcochete criticou as declarações de Graça Fonseca porque “ferem a sensibilidade do alcochetano que preza as suas tradições, os seus usos e costumes, e que no fundo é a identidade deste povo”.
Fernando Pinto fez aprovar ainda uma “moção de protesto”, para ser enviada ao Presidente da República, ao primeiro-ministro, presidente da Assembleia da República e a todos os grupos parlamentares, onde se lê que não se aceitam as declarações da ministra, de que a questão do IVA nos espetáculos de tauromaquia é uma “questão de civilização”.
“Respeitamos a pluralidade de opiniões, mas também exigimos que sejamos respeitados naquilo que é identitário desta comunidade”, conclui a moção. Para Fernando Pinto, de acordo com o DN, a ministra Graça Fonseca teve “uma afirmação infeliz“.
As Festas do Barrete Verde e das Salinas, em Alcochete, nas quais são homenageados o salineiro, o forcado e o campino, têm um impacto significativo no município. Mais de 150 mil pessoas visitam a vila, no segundo fim de semana de agosto, com um “impacto óbvio” no comércio local, na restauração e na hotelaria. “Seria muito importante não excomungarmos a tauromaquia” em matéria de IVA, conclui o autarca.
Em Vila Franca de Xira, é a festa do Colete Encarnado, no início de julho, que atrai milhares de pessoas, a que se somam 100 mil visitantes na Feira Anual de Outubro. A autarquia investe 300 mil euros nas duas festas, segundo o presidente Alberto Mesquita.
“O retorno para o município da realização deste tipo de eventos compensa largamente o investimento realizado”, admitiu. “São milhares de visitantes, que têm naturalmente reflexos ao nível da economia local, no alojamento e na restauração“.
Também Alberto Mesquita defendeu, numa reunião da câmara, que discorda “frontalmente” do que disse a ministra da Cultura. “Esperamos que, em sede de especialidade, a proposta de Lei do Orçamento do Estado seja modificada no sentido da redução do IVA aplicável aos espetáculos tauromáquicos, em linha com os demais espetáculos abrangidos pela redução e sem qualquer discriminação“, acrescentou.
Os 44 municípios com atividade taurina defendem que a medida prevista no Orçamento do Estado exclui uma área “com representatividade económica nos mais diversos territórios, salvaguardando a diversidade cultural e a identidade desses mesmos territórios”.
Para estes municípios, a afirmação de Graça Fonseca “só pode ser sancionada“, “uma vez que a tauromaquia é uma atividade cultural, estabelecida na lei portuguesa como parte integrante do património da cultura popular portuguesa, tutelada pelo Ministério da Cultura e integrando, ainda, através da Secção de Tauromaquia, o Conselho Nacional de Cultura, órgão consultivo do Ministério da Cultura”.
O Governo acordou com o BE e com o PAN que o IVA das touradas seria mantido nos atuais 13%, ao contrário de outras atividades culturais, que baixarão para 6%. Na formulação da proposta, o executivo socialista restringiu a descida a recintos fechados, excluindo assim também os festivais de música.
Pais governado por palhacos
Querem continuar com as touradas cada um que pague se as quer ver, não têm que ser todos os portugueses a pagar!