Táxis vão passar a ter limite de idade

Os táxis com mais de dez anos deverão sair das estradas, de acordo com um dos pontos já aprovados no grupo de trabalho promovido pelo Governo para a modernização do setor.

Já há acordo no grupo de trabalho para a modernização dos táxis, promovido pelo Governo, para que os carros do setor passem a ter um limite de idade. Em declarações à TSF, o secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, adianta que as conclusões devem estar fechadas até ao fim do verão.

Esta sexta-feira, o Parlamento debateu precisamente este assunto, tendo sido aprovadas propostas de resolução do CDS-PP, PCP, PS e BE que, apesar de algumas diferenças de conteúdo, recomendam ao Governo a revisão da legislação do setor do táxi.

José Mendes adianta à rádio que um dos pontos já aprovado está relacionado com a idade limite dos táxis, com acordo das duas associações do setor, faltando apenas fechar o limite de idade que será entre sete, oito ou dez anos.

O secretário de Estado avança que o número em cima da mesa é dez anos, havendo uma associação de taxistas que já aceitou esse prazo e outra que ainda continua a avaliar.

Relativamente ao mercado sombra de licenças, vendidas a milhares de euros entre empresários, o consenso continua longe de ser alcançado com os taxistas, mas a meta do Governo é acabar com esse fenómeno ilegal.

O grupo de trabalho, coordenado pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), está também a discutir temas como benefícios fiscais para carros mais amigos do ambiente e faturas eletrónicas certificadas, além do fim dos subalugueres de licenças, escreve a TSF.

Projetos de resolução no Parlamento

Na Assembleia, foram aprovados três projetos de resolução de PS, CDS-PP e PCP, mas também um outro com medidas que o Bloco de Esquerda já tinha apresentado, associadas à discussão da lei de aprovação das plataformas eletrónicas de transporte de passageiros, recentemente vetada pelo Presidente da República.

Entre as medidas apresentadas pelo deputado centrista Hélder Amaral estão “o abate ou transformação dos atuais táxis para veículos elétricos e amigos do ambiente”, a capacidade de suspensão da licença de táxis, possibilidade de “ter tarifas dinâmicas” tal como as plataformas eletrónicas e medidas de apoio em sede fiscal para o setor nos casos em que o táxi presta serviço público a populações carenciadas, como o transporte de doentes.

O comunista Bruno Dias salientou que a modernização do setor do táxi “não pode ser prémio de consolação deste setor” em caso de legalização das plataformas, até porque já devia ter sido feita há anos.

Perante “o veto da lei da Uber” é “extraordinário que esta empresa continue a operar à margem da lei, enquanto um motorista de táxi é hoje multado se tiver um extintor na viatura, mas do lado errado”, considerou o deputado comunista.

“Enquanto isso, temos a hipocrisia política de alguns que mostraram cumplicidade com esta situação, falando agora das medidas de apoio ao setor do táxi, que durante anos e anos bloquearam em sucessivos governos. Não, senhores deputados. Não esquecemos o abandono, a asfixia e o abandono que o setor do táxi sofreu pelas políticas de direita que levaram praticamente ao seu desaparecimento”, afirmou.

O PCP defende “a simplificação do sistema tarifário”, está contra tarifas dinâmicas “que alguns tentam impor como moda”, defende a modernização da gestão das frotas, dos sistemas de pagamento e faturação, e “apoios para implementação destas medidas no terreno”, resumiu Bruno Dias.

Heitor Sousa, do BE, destacou que há alguns meses o BE “antecipou de alguma forma as razões do veto do Presidente da República” ao diploma para regular a atividade das plataformas de transporte, “ao chamar a atenção da AR quando aprovou uma legislação específica sobre veículos descaracterizados sem dizer nada sobre o setor do táxi“.

As medidas defendidas pelo BE para a modernização dos táxis foram discutidas já em comissão há meses, aquando da discussão da lei das plataformas eletrónicas de transporte de passageiros.

A principal medida que o setor precisa, segundo o BE, “é transparência”, mas o partido tem “medidas para acabar com subterfúgios”, nomeadamente impedindo a venda de licenças pelos taxistas. “Noutros países, as licenças são dadas pelas autarquias e, quando acabam, voltam à câmara e não podem ser vendidas”, salientou Heitor de Sousa.

Paulo Rios de Oliveira, do PSD, salientou que “o processo foi muito longo, muito participado, mas também demorou muito tempo porque o PS não conseguiu encontrar à esquerda condições mínimas de acordo e teve de ouvir o PSD”.

O deputado social-democrata defendeu que “a legislação dos táxis tem de ser revisitada, porque precisa de ser atualizada“, mas que “este debate não deve decorrer no âmbito destes projetos de resolução”.

O PSD não se opôs às propostas do PS e do CDS-PP, mas “claramente, não se reviu na filosofia” e votou contra os projetos do BE e do PCP. “Não deixa de ser paradoxal que, quando toda a gente espera que esta legislação seja alterada, o PS nos apresente um projeto de resolução. Ou seja, o PS está a pedir ao Governo que governe”, afirmou o deputado social-democrata.