Publicação da lista dos políticos que recebem subvenções está suspensa

António Cotrim / Lusa

A publicação e a atualização da lista dos políticos que têm subvenções mensais vitalícias, tal como os valores que recebem, está suspensa. Segundo o Governo, a decisão tem por base o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados.

A notícia, avançada nesta terça-feira, pelo Jornal de Negócios, revela que a lista de subvenções voltou a deixar de ser de acesso público neste mês de agosto.

O Governo explica que se trata de uma decisão “temporária” e o Ministério da Economia ressalva que a decisão de retirar a lista do acesso público foi da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e não do Governo.

“A publicação da lista atualizada dos beneficiários de subvenções mensais vitalícias, suspensa por efeito do Regulamento Geral de Proteção de Dados, será retomada com a entrada em vigor de legislação específica que o preveja expressamente”, lê-se no site da da Caixa Geral de Aposentações.

Em declarações à Renascença, o Ministério do Trabalho destaca que “cabe aos serviços competentes, neste caso a CGA e não ao Governo, a tomada de decisões administrativas”.

Questionada pelo jornal, fonte oficial do Ministério da Segurança Social sublinha que o RGPD “apenas permite proceder à divulgação de dados pessoais nos casos em que a lei expressamente o permita ou quando o respetivo titular tenha prestado o seu consentimento prévio”, nos termos do artigo 6.º.

A lista em causa passou a ser de acesso público depois de a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) ter concluído, em 2016, que o Ministério da Segurança Social deveria facultar a informação sobre o assunto pedida por um jornalista. Em junho de 2017, a lista de subvenções vitalícias tinha mais de 300 nomes.

Na altura, a publicação das subvenções foi justificada com o parecer da CADA e “e no cumprimento do dever de transparência do Estado no que respeita a rendimentos auferidos no exercício de funções públicas”.

O Negócios nota ainda que, já em 2016, o Governo já tinha expressado a necessidade de criar uma lei para regulamentar estas situações.

ZAP //

PARTILHAR

7 COMENTÁRIOS

  1. … é mesmo um país pobre de ideias e cérebros. Governação melancólica e pária.
    Deus tenha dó dos contribuintes portugueses.

  2. Será Protecção de Dados ou será para o Povo não saber os faraónicos valores atribuídos a quem presta um serviço público péssimo e apenas em proveito deles (deputados e clientelas)? É este o tal grau de “transparência” apregoado para enganar o Povo? A vossa sorte é existirem muitas ovelhas que seguem os vossos “pastores”…

    • Pois… agora chama-lhe Protecção de Dados…
      Eles tem é que se preocupar com a “Protecção” do dinheiro dos contribuintes e do direito destes saberem para onde vai o seu dinheiro!!

RESPONDER

Função Pública. Fesap exige subida de remuneração mínima para 693 euros

A Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) exige que a primeira posição da Tabela Remuneratória Única avance para 693,13 euros em 2021 e uma atualização do subsídio de refeição para seis euros. Estas duas medidas …

Escolas encerradas empurram milhões de crianças para o trabalho infantil

Milhões de crianças correm o risco de serem forçadas a fazer trabalho infantil, como resultado da pandemia do novo coronavírus. Isto poderá levar ao primeiro aumento no trabalho infantil, depois de 20 anos de progresso. De …

Oito anos depois, um Schumacher volta à F1

Mick Schumacher vai conduzir um Alfa Romeo em Nürburgring, na 1.ª sessão de treinos livres. Jovem piloto deverá ser campeão da Fórmula 2, já neste ano. Michael Schumacher esteve na Fórmula 1 em 19 épocas, não …

Restauração, cinema e alojamento com condições especiais nas moratórias

Restauração, transportes aéreo, ferroviário e marítimo, educação, atividades de saúde e desportivas, alojamento e cinema são alguns dos setores com condições especiais de pagamento nas moratórias bancárias, segundo diploma publicado. O decreto-lei, esta terça-feira publicado em …

Ex-diretor da agência Elite Models europeia investigado por violação e abuso sexual

Gérald Marie, ex-diretor de uma das maiores agências de modelos do mundo, está a ser investigado pelas autoridades francesas, por suspeitas de agressão sexual e violação, inclusivamente a uma menor. Segundo a Procuradoria-Geral da República francesa, …

Parceiros sociais apanhados de surpresa com alterações ao sucessor do lay-off

O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) disse que o Governo não apresentou aos parceiros sociais as alterações que anunciou para regime de apoio à retoma progressiva, o sucedâneo do lay-off simplificado. "Compreendemos que o …

Apesar de "isto estar mais para os partidos de extremos", Santana Lopes nega ligações ao Chega

Em entrevista à TVI24, Santana Lopes referiu que a saída do Aliança não é o fim da sua carreira política, ainda assim recusa um regresso ao PSD. O ex- primeiro-ministro assume as ligações à direita, …

Nem senhoras, nem senhores. Japan Airlines vai abolir expressões de género

A habitual saudação "senhoras e senhores" da companhia aérea japonesa vai ser substituída por saudações neutras relativamente ao género como, por exemplo, "bom dia" e "boa noite". Segundo o jornal The Telegraph, a Japan Airlines vai …

Centeno pediu e Marcelo recebeu o governador do Banco de Portugal

Marcelo Rebelo de Sousa recebeu o governador do Banco de Portugal (BdP), Mário Centeno, esta segunda-feira à tarde, a pedido deste. O chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, recebeu esta segunda-feira à tarde, no Palácio …

Vila romena reelege autarca que morreu de covid-19 dez dias antes

Os moradores de Deveselu, na Roménia, decidiram prestar uma última homenagem ao presidente da Câmara, nas eleições locais deste domingo, que morreu devido a complicações provocadas pela covid-19 dez dias antes. De acordo com a agência …