Sócrates quer impugnar decisões do Tribunal de Instrução, Relação e Supremo

Arquivo ITU

O ex-Primeiro-ministro José Sócrates

O ex-Primeiro-ministro José Sócrates

A defesa de José Sócrates vai impugnar, “por todos os meios”, as decisões do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), do Tribunal da Relação de Lisboa e do Supremo Tribunal de Justiça desfavoráveis ao ex-primeiro-ministro.

Em comunicado, os advogados João Araújo e Pedro Delille anunciam que irão “com toda a brevidade, impugnar, por todos os meios e em todos os meios legalmente adequados” as decisões do TCIC, da Relação de Lisboa e do Supremo, procurando revertê-las no sentido que entenderem do melhor direito.

Nas considerações que tecem sobre as decisões das três instâncias judiciais, os advogados de Sócrates sublinham como “importante avanço da defesa” do ex-primeiro-ministro que, quanto a factos, indícios e a provas de comportamentos criminosos ou tão-só ilícitos “nem um só facto ou ato concreto lhe é imputado que possa, ainda que indiciariamente, configurar qualquer tipo de crime, desde logo os infamantes crimes de corrupção, fraude fiscal ou tráfico de influências (este agora repescado, depois de ter sido perdido algures entre a manga do avião e o TCIC)”.

Segundo a defesa de Sócrates, o momento de cometimento dos crimes “continua envolto em manifesta indefinição e indeterminabilidade, mesmo de tempos e de épocas, entre os cinco anos que precederam o seu mandato, o exercício de funções como primeiro-ministro e o depois”.

/Lusa

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