As alterações ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), aprovadas pelo Governo, “é um ‘fait-divers’ de verão, que está a ser claramente deturpado”, considerou hoje Rui Santos, presidente da Associação Nacional de Autarcas Socialistas.
“Acho extraordinário que se esteja a levantar tanta celeuma à volta de um assunto que estava previsto há muito tempo no Orçamento do Estado”, disse à Lusa o também presidente da Câmara de Vila Real, desde maio presidente dos autarcas socialistas, Rui Santos.
De acordo com um diploma publicado segunda-feira em Diário da República, o IMI pode aumentar ou diminuir consoante a exposição solar ou a qualidade ambiental da habitação, segundo a ponderação prevista para o coeficiente de “localização e operacionalidade relativas”.
Ou seja, quem tiver “sol e vista privilegiada” vai pagar mais IMI.
“O que estava previsto era exatamente criar mecanismos para que se aumentasse a justiça fiscal. Haverá portugueses que pagarão menos, haverá portugueses que pagarão mais, mas no fundamental a medida terá um efeito neutro em termos fiscais”, afirmou Rui Santos.
Para o dirigente da ANA-PS, a polémica em torno das alterações ao IMI “é um ‘fait-divers’ de verão, que está a ser claramente deturpado por questões de politiquice, porque há portugueses que ficarão a pagar menos e outros pagarão ligeiramente mais, mas no fundamental a lei mantém-se”.
Segundo o autarca socialista, “se houver municípios que considerem que esta reavaliação vai penalizar os seus munícipes têm uma solução, que é descer a taxa do IMI” .
As alterações efetuadas em 2016, frisou o dirigente da ANA-PS, “leva a que os portugueses, em termos globais, estejam a pagar genericamente menos IMI”, embora possam existir algumas situações de exceção.
“É um assunto próprio do verão e foi claramente deturpado“, reforçou.
As alterações ao IMI, publicadas na segunda-feira, definem que o coeficiente de “localização e operacionalidade relativas” possa ser aumentado até 20% ou diminuído até 10%, caso fatores como a exposição solar, o piso ou a qualidade ambiental sejam considerados positivos ou negativos.
O PSD já criticou as alterações ao IMI, anunciando que vai pedir a apreciação parlamentar do diploma no parlamento.
O CDS-PP considerou esta iniciativa “um aumento de impostos mal disfarçado “.
ZAP / Lusa
