Sistema de Gestão de Fogos Rurais discutido quinta-feira no parlamento

Mário Cruz / Lusa

O Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) vai ser discutido no parlamento na quinta-feira, quatro anos depois de o Governo ter anunciado a intenção de reformular o atual conceito de defesa da floresta contra incêndios.

Depois dos grandes incêndios de 2017 e das recomendações da Comissão Técnica Independente, o Governo aprovou alterações estruturais no sistema de prevenção e combate a incêndios florestais, atribuindo à Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF) a missão de instalar o SGIFR, noticiou esta quarta-feira a agência Lusa.

Depois de ter sido aprovada no Conselho de Ministros de 04 de março, a proposta de lei que autoriza o Governo a estabelecer o SGIFR em Portugal continental e as suas regras de funcionamento vai ser levada na quinta-feira a discussão no parlamento.

No âmbito do decreto-lei que cria o SGIFR e estabelece as suas regras de funcionamento, a atual proposta visa conceder ao Governo “autorização legislativa para o estabelecimento de disposições destinadas a assegurar o funcionamento das redes de defesa contra incêndios rurais, a prevenção e segurança de pessoas, animais e bens em situações de perigo elevado de incêndio rural e a responsabilização pelo incumprimento dos deveres relativos à prevenção de incêndios rurais”.

O diploma determina alterações nas contraordenações, incluindo a classificação do incumprimento dos deveres de gestão de combustível e a realização de queimadas sem autorização do município como “graves” e sujeitos a coimas “de valor entre 500 euros e 5.000 euros, no caso de pessoas singulares, e 2.500 euros e 25.000 euros, no caso de pessoas coletivas”.

O incumprimento dos deveres de permissão de acesso e utilização de infraestruturas da rede de pontos de água por parte das forças envolvidas nas fases de prevenção, pré-supressão ou supressão e socorro do SGIFR é considerado contraordenação “muito grave”, incorrendo numa coima até 125.000 euros.

“A tentativa é punível nas contraordenações qualificadas como ‘muito graves’ e ‘graves'”, lê-se no decreto-lei, que determina ainda que “a negligência é sempre punível, sendo os limites mínimos e máximos da respetiva coima reduzidos a metade”.

Atualmente, a lei estabelece que as contraordenações são puníveis com “coima de 140 euros a 5.000 euros, no caso de pessoa singular, e de 1.500 euros a 60.000 euros, no caso de pessoas coletivas”, valores que foram aumentados para o dobro relativamente ao incumprimento na limpeza de terrenos, desde 2018, por decisão do Governo.

O decreto-lei do SGIFR prevê a constituição de servidões administrativas sobre os terrenos que ocupam áreas estratégicas no âmbito da prevenção e combate dos fogos rurais, assim como “mecanismos de execução coerciva dos deveres de gestão de combustível, corte de árvores e limpeza de terrenos estabelecidos na lei, incluindo o dever de gestão de combustível definido pelos municípios, em áreas edificadas e aglomerados rurais”.

Rodrigo Antunes / Lusa

Nas áreas florestais de elevada perigosidade de incêndio rural, o Governo quer “restringir ou condicionar” a circulação ou permanência de pessoas, a realização de atividades que envolvam concentração de pessoas e a utilização de equipamentos e infraestruturas, incluindo a rede rodoviária, garantindo “a segurança de pessoas, animais e bens”.

Segundo a proposta, a GNR passa a garantir a investigação dos incêndios florestais e a investigação criminal, remetendo o auto de notícia ao Ministério Público “no mais curto intervalo de tempo”, e informando “de imediato” a PJ nos casos de suspeita de ação dolosa, mortes ou ofensas corporais graves e de deteção de artefactos incendiários.

No âmbito da rede de defesa contra incêndios e de investigação das causas de incêndio, vai ser permitido utilizar meios de videovigilância e de vigilância aérea, por meios aéreos tripulados e não tripulados, associados ao registo de imagem.

O Governo quer que seja atribuído “valor probatório às imagens recolhidas no âmbito da rede de vigilância contra incêndios” para efeitos de apuramento de responsabilidade criminal ou de responsabilidade contraordenacional, disciplinar ou civil, relativas ao incumprimento ou violação de deveres de prevenção e segurança contra incêndios rurais.

O SGIFR estabelece também as regras de identificação e definição de risco e perigosidade de incêndio rural através da elaboração da cartografia de risco e de perigosidade de incêndio rural.

Segundo o documento, o risco de incêndio identifica a presença de valor económico, orienta as políticas de salvaguarda de pessoas e bens e auxilia a definição de prioridades de intervenção inscritas nos instrumentos de planeamento do SGIFR, enquanto a perigosidade do fogo enumera os territórios onde os incêndios são mais prováveis e podem ser mais severos, orientando as intervenções de redução da carga combustível e o condicionamento ao incremento de valor em áreas onde a sua exposição implique perdas com elevada probabilidade, sendo avaliada a nível nacional.

O território continental português é classificado em cinco classes de risco de incêndio rural – “muito baixa”, “baixa”, “média”, “alta” e “muito alta”.

A proposta do Governo define igualmente os conteúdos dos diversos instrumentos de planeamento de gestão integrada de fogos rurais ao nível nacional, regional, sub-regional e municipal, passando o SGIFR a desenvolver-se nestes quatro níveis territoriais.

Os planos municipais de defesa da floresta contra incêndios em vigor produzem efeitos até 31 de dezembro de 2024, sendo depois substituídos pelos programas de execução municipal previstos no SGIFR.

// Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Mayflower 2.0: um navio autónomo pilotado por IA está a refazer a viagem do original

Quatro séculos e uma pandemia depois de o Mayflower original ter zarpado do porto de Southampton, numa jornada histórica para a América, outro veículo pioneiro com o mesmo nome partiu para refazer a mesma viagem. O …

Halterofilista neozelandesa será a primeira atleta transgénero a competir nos Jogos Olímpicos

A neozelandesa Laurel Hubbard, de 43 anos, classificou-se para os Jogos Olímpicos de Tóquio na categoria acima de 87kg feminina (super pesadas) do levantamento de peso, tornando-se a primeira atleta transgénero a participar na competição. "Estou …

República Checa 0-1 Inglaterra | Serviços mínimos valem topo

A Inglaterra, que tinha assegurado o apuramento na segunda-feira, garantiu o primeiro lugar do Grupo D do Euro 2020, ao vencer a República Checa por 1-0, com um golo madrugador, no mítico estádio de Wembley. Num …

Croácia 3-1 Escócia | Croatas de trivela rumo aos oitavos

A Croácia, liderada pelos ‘craques’ Luka Modric e Ivan Perisic, qualificou-se hoje para os oitavos de final do Euro2020 de futebol, ao vencer por 3-1 a Escócia, que eliminou, num Grupo D conquistado pela Inglaterra. Os …

Asteroide tem nome de astrofísico português Nuno Peixinho

O astrofísico português Nuno Peixinho dá nome a um asteroide, descoberto em 1998 e que tem pouco mais de 10 quilómetros de diâmetro, anunciou esta segunda-feira o Instituto de Astrofísica e Ciências do Espaço (IA), …

"É inaceitável". Ana Mendes Godinho critica situações de trabalho temporário que "duram décadas"

A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, insistiu esta terça-feira na relevância do combate à precariedade, sinalizando a intenção de restringir o trabalho temporário. "Tem de haver mecanismos mais fortes para combater a segmentação do mercado …

Hitler expulsou os soldados judeus há oito décadas. Agora, um rabino junta-se ao exército alemão

No início da Segunda Guerra Mundial, Hitler expulsou os judeus das Forças Armadas na década de 1930. Agora, Zsolt Balla irá assumir o cargo de rabino-chefe do exército alemão. Mais de 80 anos depois, aquilo que …

Rio critica Governo após "justa indignação" de Merkel

O presidente do PSD acusou esta terça-feira o Governo de estar a fazer Portugal passar “por uma vergonha desnecessária”, considerando que depois da “vexatória desconsideração” do Reino Unido, os portugueses têm que “ouvir a justa …

Amazon acusada de destruir milhões de itens não vendidos todos os anos

A Amazon foi acusada de destruir milhões de itens não vendidos todos os anos, segundo uma investigação da Newsweek, publicada na segunda-feira. "Uma investigação da ITV News num dos centros de distribuição da Amazon no Reino …

Enquanto o mundo lutava contra uma pandemia, a Guiné declarava o fim do segundo surto do Ébola

No passado sábado, a Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou o fim do segundo surto de Ébola na Guiné-Conacri, que vitimou mortalmente 12 pessoas. "Tenho a honra de declarar o fim do Ébola na Guiné", disse …