O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) afirmou esta quinta-feira que existe uma bolsa de contribuintes VIP no Fisco, uma lista que o Governo e a Autoridade Tributária (AT) negam que exista.
A revista Visão escreve na sua edição desta semana que o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, terá entregue, em Outubro passado, uma lista de contribuintes VIP, com personalidades mediáticas, da área política, financeira e económica, a cujo cadastro terá sido aplicado um filtro que permite detectar quem lhe acede.
O presidente do STI, Paulo Ralha, garantiu à agência Lusa que “não há dúvidas de que a lista existe”.
Segundo a RR, o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho é mesmo um dos nomes que consta na lista.
Questionado sobre em que é que consiste a lista, o sindicalista diz que “se for feito um acesso a determinados contribuintes é disparado um alarme e a pessoa que fez o acesso é notificada para se justificar”.
Num comunicado enviado às redacções, o Ministério das Finanças afirma que o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais desmente a notícia da revista e que “irá processar judicialmente a Visão devido à falsidade da notícia”.
Em declarações à agência Lusa, o presidente do STI considera ser “grave a negação” da lista. “Todos os dias temos trazido provas da sua existência, mais provas havemos de carrear até esta situação ser completamente esclarecida”.
O presidente do STI admite que “só teve consciência” da bolsa VIP quando o chefe de divisão dos serviços de auditoria da Autoridade Tributária e Aduaneira, Vítor Lourenço, se referiu a ela numa acção de formação para 300 inspectores tributários.
Segundo Paulo Ralha, o chefe de divisão “divulgou a existência com pormenores que batem certo com a realidade que é relatada” pelos trabalhadores ao sindicato, como a existência de ‘um filtro’ que permite saber quem acedeu à informação do contribuinte.
Além disso, considera o sindicalista, “existe uma série de coincidências inegáveis“, recordando que existem cerca de 140 processos disciplinares a trabalhadores por “terem acedido a nomes que constam da lista ‘VIP’ e que foram chamados a justificar” essa consulta.
“É a partir de Novembro que este tipo de inquisição sobre os funcionários tem início e a partir daí há um aumento exponencial e isto é situação inédita na casa, nunca houve qualquer tipo de actividade de auditoria que constrangesse tanto os funcionários no acesso à base de dados”, disse.
O sindicato tem vindo a denunciar, desde Dezembro, a existência de processos disciplinares por consulta a cadastros fiscais, considerando que é “mais uma forma” de pressionar os trabalhadores, depois de ter sido noticiado que os funcionários da AT estavam a ser investigados por alegadamente terem consultado os dados fiscais do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.
Para Paulo Ralha, a existência desta lista “segrega contribuintes de primeira e contribuintes de segunda”, pondo em causa “a justiça tributária, o princípio da igualdade dos cidadãos e configura uma situação em que um serviço crítico do Estado é colocado ao serviço dos interesses de determinadas pessoas”.
Numa nota datada de hoje e assinada pelo director-geral da AT, António Brigas Afonso, a entidade “desmente que tenha recebido qualquer tipo de lista da parte do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, ao contrário da notícia hoje publicada pela revista Visão”.
No debate quinzenal de quarta-feira, também o primeiro-ministro negou que exista na Autoridade Tributária uma qualquer ‘bolsa VIP’ destinada a contribuintes considerados especiais.
/Lusa
O Presidente do Sindicato deve saber do que fala. E deve entender o enquadramento de tudo isso que acontece. Quando se fala de corrupção a nível do Estado, é preciso advertir que não se trata da mera soma de casos pontuais (por muitos ou muitíssimos que estes sejam). O sistema é gradualmente “adaptado” para tornar possível que eles aconteçam com aparente normalidade. Quando se fala de estatutos remuneratórios especiais (vencimentos, prémios, suplementos…) de certos nichos de funcionários, neste caso das Finanças, está-se a falar de um esquema “legal” montado para que os funcionários façam tudo (ninguém será remunerado para simplesmente cumprir o seu dever, neste caso cobrar impostos) ou deixem de o fazer (p.e. fiscalizar todos e também “certos” contribuintes). Nenhum funcionário deveria receber remunerações extra e diferentes de outros funcionários do mesmo nível, simplesmente para fazer o que deve fazer. Mas esta é que é a mais profunda e silenciosa corrupção que grassa no Estado. O Presidente do Sindicato e qualque funcionário, pelo menos de nível superior, da Finanças, sabe bem do que fala, ou pode falar, mas não dirá tudo…
De voyeirismo claro que nada… Nem da devassa da…
É certo que há códigos deontológicos… O problema residirá nos sujeitos menos ligados que até podem servir interesses de devassa direccionada e se calhar até vivem na fracção do lado no mesmo piso. ‘Filtro’ para todos os acessos abusivos, p/ ex. os acessos consecutivos a ‘soar’ e… Processo disciplinar. Sim é de disciplina que falo. Supostamente somos adultos.
Essa informação devia ser pública e de acesso livre. Quem não deve, não teme. Qualquer candidato a um cargo público devia publicar o seu historial de contribuições às Finanças e à Segurança Social, para assim poder ser escrutinado pelo povo.
Um exercício simples: No universo do seu condomínio há dívidas. O que lhe interessa? 1-A administração que se desunhe 2- O montante 3- Quem deve?
Haverá resposta para todos os gostos!
Qdo se delegam poderes escrutinados tenho mais o que fazer do que escrutinar o escrutinado. O poder judicial que se desunhe… E disso dê conhecimento. É certo.
Entendo que a ser verdade é gravíssimo.
Será que face a estas dicas “informações graves” não é motivo suficiente para a justiça desencadear processo de averiguações e informar o País.
Em conversa de político eu já não acredito.
O triste do caso é quererem fazer transparecer que o que esteve mal , foi vasculharem os documentos secretos que eventualmente indiciam a desmoralização e parcialidade do sistema. ( Se não fora assim , corajosamente o desmascaramento da situação ,ainda hoje continuávamos na santa ignorância. E quem desejava que assim fosse? Fácil concluir ,não ? Quem não deve , não teme. Portanto o caso restringe-se ao simples fato do acesso indevido. Isto é que deve ser condenado, já existirem tratamentos diferenciados para os contribuintes , ninguém tem nada a ver com o caso ( e se for provado a sua existência, o que duvido ) acho muito estranho que os departamentos ou as direções, estejam em compartimentos de tal forma estanques que nem os responsáveis hierárquicos tenham acesso ou conhecimento. Duvido que um diretor tome em suas mãos tais deliberações sem dar conhecimento superior e se tal fez, quem o nomeou, foi para que procedesse deste modo? É que se assim foi daqui a pouco ninguém sabe quem manda o quê e onde. …”os amigos são para as ocasiões”. Naturalmente estarão pensando que os portugueses são uma corja de “bananas” Espero sinceramente demonstrem o contrário.