Rui Rio abre exceção para candidatos suspeitos em processos criminais

João Relvas / Lusa

O presidente do Partido Social Democrata (PSD), Rui Rio

Os candidatos a deputados pelo PSD tiveram de assinar um compromisso de honra para poderem integrar as listas. O documento foi anunciado por Rui Rio como uma prova de ética, mas afinal não é igual para todos.

“Declaro que não me encontro associado a nenhum processo de natureza criminal que seja do meu conhecimento e que possa afetar a minha idoneidade para o exercício de cargos políticos, ou que possa afetar o bom nome do PSD (…), lê-se na declaração.

Porém, aos candidatos que já são arguidos ou até acusados de um crime, o PSD preparou dois textos alternativos. “Há três declarações diferentes”, confirmou ao Expresso o secretário-geral do partido, José Silvano. “A declaração geral, para todos os candidatos, que não têm nenhum processo a decorrer, que se saiba; a dos arguidos; e a dos acusados. A introdução é adaptada”, justifica.

Na prática, isto significa que os candidatos com ficha limpa na justiça têm de garantir, “sob compromisso de honra”, que não estão associados “a nenhum processo criminal”; e que aos candidatos suspeitos o partido não pede essa declaração.

Todos os candidatos se comprometem a suspender o mandato se “vierem a ser condenados em primeira instância pela prática de crime doloso” e a renunciar aos mesmos mandatos se a sentença se confirmar.

Os estatutos do deputado preveem já que, quando for “movido procedimento criminal contra um deputado e acusado este definitivamente”, este seja obrigado a suspender logo o mandato, quando o crime tiver pena máxima de três anos ou mais.

Já há suspeitos nas listas

Há pelo menos um caso de um candidato acusado nas listas: Rui Silva, indicado em oitavo lugar pelo círculo de Braga, é acusado pelo Ministério Público de corrupção passiva e prevaricação, crimes alegadamente cometidos enquanto ocupava um cargo público (vereador da Câmara de Vila Verde).

O despacho de acusação fala de “atividade criminosa” e os alegados crimes dão penas de prisão de dois a oito anos, limites mais elevados do que os previstos na versão normal da declaração que os candidatos insuspeitos do PSD foram obrigados a entregar ao partido.

Não é o único caso de um candidato envolvido em processos judiciais. Emília Cerqueira, que concorre em 2º lugar na lista daquele distrito, foi constituída arguida no caso das falsas presenças, depois de ter admitido ter “inadvertidamente” assinado presenças em plenário precisamente de José Silvano, ao fazer login no computador do colega de bancada.

A declaração dos insuspeitos foi, também, assinada por alguns candidatos investigados na Operação Tutti Frutti — uma megaoperação da PJ que investiga contratos de juntas de freguesia do PSD e PS com uma empresa de um militante social-democrata, procurando indícios de financiamento partidário ilegal.

É o caso de Ângelo Pereira, que concorre em 14º lugar por Lisboa e foi o candidato do PSD a Oeiras nas últimas autárquicas, que foi alvo de buscas há um ano. Carlos Reis também foi alvo de buscas no mesmo processo e gestor de uma das empresas alegadamente envolvidas. O candidato assinou a versão simples da declaração.

O documento começa com pontos introdutórios sobre a presunção de inocência. Apesar de o PSD considerar a idoneidade dos seus candidatos “característica essencial dos titulares de cargos políticos”, lembra que “preterir o princípio da presunção de inocência constituiria uma ameaça iminente ao sistema democrática” e promoveria “um sistema sancionatório ou persecutório sem julgamento”. Por isso, o julgamento deve ser “justo e equitativo”, mas também “rápido e eficaz”.

Após as ressalvas, os candidatos aceitam “sujeitar-se plenamente à jurisdição do partido” e às consequências por omitirem factos ou informações que possam condicionar o PSD.

Rui Rio acredita que “não é impossível” formar governo

O presidente do PSD, Rui Rio, disse esta sexta-feira, em Rio Maior, Santarém, que “não é impossível” vir a formar governo depois das legislativas de 6 de outubro, sublinhando que são possíveis governos minoritários com acordos no parlamento.

Rui Rio, que visitou o Centro de Estágios de Rio Maior, na companhia da cabeça de lista do PSD pelo círculo de Santarém e até aqui presidente da Câmara de Rio Maior, Isaura Morais, comentava declarações da líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, que afirmou, na quinta-feira, em entrevista à TVI, que a direita está “fora de jogo nestas eleições”.

“Não estou à espera de ver o Bloco de Esquerda e o PCP preocupados com o PSD. Não são esses que têm de se preocupar. Quem tem de se preocupar com o PSD somos nós próprios, a começar por mim”, declarou, admitindo que “o xadrez parlamentar, da maneira como está, não facilita” a vida ao seu partido.

Admitindo que “não é impossível”, frisou que, em Portugal, “já houve diversas vezes, ao longo dos tempos, governos até minoritários, que tiveram, no Parlamento, de fazer os equilíbrios”, conseguindo “ir acordando à esquerda e à direita as diversas leis que é preciso passar no parlamento”, solução diferente da que vigorou nos últimos quatro anos.

Questionado sobre se as eleições de outubro serão a prova mais difícil da sua vida, Rio admitiu que esta é “a mais importante”, mas que já teve outras “bem mais difíceis”, como a primeira eleição que ganhou na faculdade por quatro votos e a da Câmara do Porto.

“Esta, naturalmente, não é uma eleição fácil. Agora, ela não é tão difícil quanto se escreve por aí. Isso pode ter a certeza”, declarou. O presidente do PSD afirmou que os contactos que tem feito nestes primeiros dias de pré-campanha eleitoral lhe permitem “garantir que é mais fácil do que o tem sido escrito”.

ZAP ZAP // Lusa

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