Rui Rangel ainda está em funções e decide hoje quatro processos

José Sena Goulão / Lusa

O juiz desembargador Rui Rangel

Tanto o juiz rui Rangel, como a ex-mulher Fátima Galante, continuam em funções. Para os suspender, é necessária uma decisão do Conselho Superior da Magistratura.

O juiz Rui Rangel, que foi constituído arguido na Operação Lex, juntamente com a ex-mulher, também juíza, Fátima Galante, continuam em funções no Tribunal da Relação de Lisboa e hoje Rangel vai decidir quatro processos.

Esta quinta-feira está marcada a reunião habitual da 9ª secção do Tribunal da Relação, a que pertence Rui Rangel como juiz desembargador. Na reunião estarão à decisão quatro processos de recurso criminal, sendo que em três deles Rangel é relator, e no outro é adjunto, conta o jornal i.

Para a suspensão dos dois juízes acusados na Operação Lex, que envolve ainda o Luís Filipe Vieira, é necessário que o Ministério Público ou o Supremo Tribunal de Justiça notifique o Conselho Superior da Magistratura.

Até lá, Rui Rangel e Fátima Galante continuarão a ser receber os processos da relação que são distribuídos por sorteio.

O Conselho Superior da Magistratura disse ao Correio da Manhã que “analisará a situação logo que receba informação oficial sobre o assunto. E eventuais medidas no âmbito das suas competências serão oportunamente divulgadas”.

Na sequência das buscas que se realizaram na terça-feira na casa de Rui Rangel foram apreendidos 10 mil euros em notas de 500 euros. O dinheiro, segundo o jornal Público, estava escondido na arrecadação do apartamento do juiz desembargador, que faz parte de um condomínio de luxo em Oeiras.

Operação Lex trava nomeação de juíza para o Supremo Tribunal de Justiça

Segundo o Expresso, faltavam sete dias para que Maria de Fátima Barata Pinto Galante de ascendesse à categoria máxima na carreira dos juízes.

Quando foi constituída arguida esta terça-feira, a ex-mulher do também desembargador Rui Rangel tinha o seu nome já assegurado como um dos três próximos novos juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça e a sua nomeação, prevista para acontecer no próximo plenário do Conselho Superior de Magistratura (CSM), no dia 6 de fevereiro, ia ser apenas uma mera formalidade. Mas já não vai acontecer.

O CSM esclareceu apenas “que está incluída na agenda do plenário do próximo dia 6 a apreciação da nomeação de três novos juízes conselheiros, lista que inclui a senhora desembargadora Fátima Galante”, mas o facto de um juiz nessas circunstâncias ser constituído arguido faz com que a sua subida ao Supremo Tribunal de Justiça seja suspensa “até uma decisão final”.

Pelo que Fátima Galante terá que esperar até ao fim do processo para saber se será, ou não, juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça.

Entretanto, os cinco detidos, entre eles um oficial de justiça, dois advogados e o filho de um destes, que foram presentes ao juiz conselheiro Pires da Graça ao início da noite de quarta-feira, estão entre os 12 arguidos do processo, que incluem também o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, e o vice-presidente do clube, Fernando Tavares.

Os detidos, acompanhados dos respetivos advogados, chegaram ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) pouco depois das 18:30 e depois de preenchida documentação relativa ao processo começaram a ser identificados, pelas 20:00, segundo informações recolhidas pela Lusa no local.

Cerca das 21:15 saiu um dos advogados no processo, António Pinto Pereira (cujo cliente que representa é ainda desconhecido), que disse aos jornalistas que ia “comer qualquer coisa rápido” e afirmou que “os trabalhos estavam a decorrer”, tendo regressado às instalações do Supremo, na Praça do Comércio, 20 minutos depois.

A primeira sessão de apresentação ao juiz terminou às 23:30, com os detidos a abandonarem o Supremo Tribunal de Justiça por uma porta lateral. Presente na sessão esteve também o procurador-geral adjunto Paulo Sousa, coordenador do Ministério Público no STJ.

Não foram feitos mais esclarecimentos após o final dos trabalhos na quarta-feira.

Os interrogatórios aos cinco detidos na Operação Lex, que vão pernoitar no Estabelecimento Prisional anexo à Polícia Judiciária (EPPJ), prosseguem esta manhã no Supremo Tribunal de Justiça.

Os cinco detidos, que começam agora a ser ouvidos, são o advogado José Santos Martins, o filho de Santos Martins, o advogado Jorge Barroso, Otávio Correia (oficial de justiça) e Rita Figueira (ex-mulher de Rui Rangel), segundo o Observador.

A Operação Lex investiga suspeitas de corrupção/recebimento indevido de vantagem, branqueamento de capitais, tráfico de influências e fraude fiscal.

Na operação, desencadeada na terça-feira, foram realizadas 33 buscas, das quais 20 domiciliárias, nomeadamente ao Sport Lisboa e Benfica, à casa de Luís Filipe Vieira e dos dois juízes e a três escritórios de advogados.

ZAP // Lusa

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3 COMENTÁRIOS

  1. É incrível que neste País um Juiz constituído arguido de um caso de corrupção e tráfico de influências entre outras coisas, não fique automaticamente suspenso da sua actividade como Juiz. Com que autoridade pelo menos moral pode este indivíduo julgar seja quem for??? É uma vergonha que as nossas Leis continuem a dar protecção a pessoas de acordo com a posição social ou os cargos que ocupam! Perante a Lei todos os cidadãos deveriam ser iguais e tratados da mesma maneira.

  2. Está em curso uma guerra entre governo e magistratura.
    Se não tivermos cuidado, o governo vai “pôr a mão” na magistratura.

    Um País em que governo e magistratura não sejam poderes separados, é uma ditadura “surda” – está perdido!

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