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Governo aprova proposta de lei para retirar veto de autarquias a aeroportos

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José Sena Goulão / Lusa

O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos

Após o chumbo do Montijo, o Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, uma proposta de lei que prevê a dispensa do parecer favorável das autarquias na construção de aeroportos.

De acordo com o Observador, esta proposta de lei retira às autarquias poder para vetar a construção de aeroportos e foi aprovada esta sexta-feira em Conselho de Ministros, na mesma semana em que o processo de construção do aeroporto complementar do Montijo foi travado pelo regulador devido à oposição de duas das câmaras

“Atendendo a que os pareceres das autarquias resultam de interesses de cariz eminentemente local que nem sempre estão alinhados com o superior interesse nacional, o presente diploma dispensa a construção de aeroportos da necessidade de pareceres autárquicos favoráveis, equiparando, neste aspeto, os requisitos aos existentes para as infraestruturas rodoviárias”, lê-se no comunicado enviado às redações.

Rui Rio, líder do PSD, já mostrou abertura para, desta vez, deixar passar a proposta. “Se é neste enquadramento que o Governo pretende mudar a lei no sentido de que um único município não possa reprovar um projeto de dimensão nacional, nós estaremos de acordo com a mudança dessa lei”, afirmou o presidente social-democrata.

Segundo o Governo, o “diploma garante ainda que os pareceres das autarquias potencialmente afetadas, quer por superfícies de desobstrução quer por razões ambientais, são indispensáveis no que concerne a projetos locais“.

Na terça-feira, o ministro Pedro Nuno Santos afirmou que vai avançar com a realização de um processo de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) de três soluções para a localização do novo aeroporto de Lisboa.

A AAE vai comparar três soluções: a atual solução dual, em que o Aeroporto Humberto Delgado terá o estatuto de aeroporto principal e o do Montijo o de complementar; uma solução dual alternativa, em que o Montijo adquirirá, progressivamente, o estatuto de aeroporto principal e o Humberto Delgado o de complementar e a construção de um novo aeroporto internacional de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete.

  Liliana Malainho, ZAP //

4 Comments

  1. Descentralização praqui, regionalização pracola… nada disso! Hipócritas e mentirosos. Tudo pela grande alface e pela profundidade dos seus bolsos cor de rosa. Quando as leis não lhes servem, simplesmente mudam-nas. Não passam de tiranos centralistas. Depois queixam-se da abstenção e dos Venturas. São os energúmenos xuxas que os criam.

    • O Martelfie tem conhecimento disto? Se calhar, até tem, mas está sempre calado, e a pintar os lábios da Marisa.

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