Rescisões nos estaleiros começam na segunda-feira, trabalhadores apelam à rejeição

Os órgãos representativos dos trabalhadores dos estaleiros de Viana convocaram um plenário urgente para segunda-feira, apelando entretanto à rejeição das propostas de rescisão amigável que, dizem, começarão a ser apresentadas no mesmo dia pela administração da empresa.

“O Governo está com uma grande preocupação em fazer o despedimento coletivo dos trabalhadores e quer acelerar este processo. Tivemos conhecimento que pretendem fazer, já a partir de segunda-feira, o convite para as rescisões por mútuo acordo, mas os trabalhadores não devem aceitar essa proposta”, afirmou Branco Viana.

O coordenador da União de Sindicatos de Viana do Castelo falava aos jornalistas no final de uma reunião dos órgãos representativos dos 609 trabalhadores.

Segundo o sindicalista, a “dificuldade” neste processo são os 75 dias necessários, em termos legais, para a concretização de um despedimento coletivo – se falharem os acordos por mútuo acordo -, quando a Martifer prevê assumir a subconcessão dos terrenos, equipamentos e infraestruturas dos ENVC em janeiro.

Para segunda-feira, às 15:30, está já agendado um plenário urgente dos trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), com sindicatos e comissão de trabalhadores da empresa, que se reuniram hoje na cidade, a apelarem entretanto à rejeição de qualquer acordo que venha a ser proposto.

“Os trabalhadores não devem fazer nenhuma rescisão, para não facilitar a vida ao Governo”, apontou Branco Viana.

Deste plenário deverão surgir novas formas de protesto, além de uma ação de luta já agendada para 13 de dezembro, pelas 16.00, na cidade de Viana do Castelo. Envolverá trabalhadores no ativo, antigos funcionários, familiares, população e forças vivas da região, para contestar o encerramento dos estaleiros.

Em causa está a adjudicação da subconcessão à Martifer até 2031, pela qual o grupo português pagará ao Estado 415 mil euros anuais.

Neste processo, o Estado vai gastar 30,1 milhões de euros com o despedimento dos atuais 609 trabalhadores, avançando com o encerramento da empresa pública, ao fim de 69 anos de atividade.

A subconcessão será assumida já em janeiro pela nova empresa a criar para o efeito, denominada de West Sea, a qual pretende recrutar 400 dos atuais trabalhadores dos ENVC.

Esta foi a solução definida pelo Ministério da Defesa, depois de encerrado o processo de reprivatização dos ENVC, devido à investigação de Bruxelas às ajudas públicas atribuídas à empresa entre 2006 e 2011, não declaradas à Comissão Europeia, no valor de 181 milhões de euros.

/Lusa