O relatório final apresentado esta terça-feira na comissão especial do Senado brasileiro dá parecer favorável à continuidade do processo de destituição da Presidente Dilma Rousseff, atualmente com mandato suspenso.
Segundo o texto do relator do processo de impeachment, os fatos levantados pela denúncia seriam suficientes para levar a chefe de Estado a um julgamento final, que deve acontecer no plenário do Senado (câmara alta paramentar).
“A gravidade dos fatos constatados não deixa dúvidas quanto à existência não de meras formalidades contábeis, mas de um autêntico atentado à Constituição”, lê-se no parecer de 441 páginas do senador Antonio Anastasia, do Partido Social Democrata Brasileiro (PSDB) – partido que se opõe ao PT de Dilma Rousseff -, já disponibilizado na Internet.
O relator argumenta que a presidente abriu créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional e fez as chamadas pedaladas fiscais, os atrasos nos pagamentos ao banco controlado pelo Estado.
Os senadores da comissão do impeachment deverão votar o parecer na quinta-feira e, independentemente do resultado, a palavra final sobre a segunda fase será dada na próxima terça-feira, em plenário do Senado, numa votação presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.
Parlamentares de quatro partidos que se opõem ao impeachment de Dilma Rousseff vão apresentar um voto em separado, defendendo a Presidente e contrariando os argumentos do relator do PSDB.
O documento irá sustentar que Dilma não cometeu crime de responsabilidade, citando nomes do partido do presidente interino Michel Temer e da oposição para desqualificar a acusação de crime de responsabilidade e reforçar a tese de que se trata de um julgamento meramente político.
Os partidos defendem também que as chamadas pedaladas fiscais sejam retiradas do relatório, já que peritos do Senado já tinham concluído que não houve operação de crédito.
ZAP / Lusa / ABr
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