Tribunal da Relação recusa afastamento de Carlos Alexandre da Operação Marquês

José Sena Goulão / Lusa

O juiz Carlos Alexandre

O Tribunal da Relação de Lisboa considerou “extemporâneo” e “sem fundamento legal” um recurso da defesa de Sócrates para que o juiz Carlos Alexandre fosse impedido de intervir no processo Operação Marquês.

Segundo adiantou à agência Lusa Pedro Delille, a defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates vai recorrer para a conferência de juízes desta decisão que lhe foi desfavorável e que está assinada por um juiz da 9ª secção do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL).

De acordo com o mesmo advogado, a defesa havia suscitado a questão do impedimento objetivo do juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), ainda antes de a acusação ter sido deduzida, mas o recurso só deu entrada no TRL dois ou três dias depois da acusação.

No recurso agora rejeitado, a defesa de Sócrates considerava que o juiz já se tinha pronunciado sobre a aceleração processual determinada pela Procuradora-geral da República e já não podia por isso interferir mais no processo.

A Operação Marquês tem 28 arguidos acusados – 18 pessoas e nove empresas – e está relacionada com a prática de quase duas centenas de crimes económico-financeiros.

O antigo primeiro-ministro está acusado de três crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, 16 de branqueamento de capitais, nove de falsificação de documentos e três de fraude fiscal qualificada.

A acusação sustenta que Sócrates recebeu cerca de 34 milhões de euros, entre 2006 e 2015, a troco de favorecimentos de interesses do ex-banqueiro Ricardo Salgado no GES e na PT, bem como por garantir a concessão de financiamento da CGD ao empreendimento Vale do Lobo, no Algarve, e por favorecer negócios do Grupo Lena.

Além de Sócrates, estão acusados o empresário Carlos Santos Silva, amigo de longa data e alegado testa de ferro do ex-primeiro-ministro, o ex-presidente do BES, os antigos administradores da PT Henrique Granadeiro e Zeinal Bava e o ex-ministro e antigo administrador da CGD Armando Vara, entre outros.

A acusação deduziu também um pedido de indemnização cível a favor do Estado, de 58 milhões de euros, a pagar por José Sócrates, Ricardo Salgado, Carlos Santos Silva, Armando Vara, Henrique Granadeiro, Zeinal Bava e outros arguidos.

// Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Fisco quer devolução de 3,5 milhões de euros por erro em declarações de IRS de 2015

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) identificou um erro na liquidação de declarações de IRS relativas a 2015, que implicou um novo apuramento do imposto em cerca de dez mil declarações no valor de 3,5 …

Afeganistão declara derrota do Daesh no principal bastião no país

O Presidente do Afeganistão, Ashraf Ghani, anunciou esta terça-feira a derrota do grupo extremista Daesh na província de Nangarhar, no leste, considerado um dos principais bastiões do grupo 'jihadista' no país. "Quem poderia imaginar há um …

Parlamento vota Orçamento do Estado a 10 de janeiro

O Orçamento do Estado para 2020 será discutido na generalidade em 9 e 10 de janeiro, na Assembleia da República, com votação final global marcada para 7 de fevereiro. Segundo o jornal Público, as duas primeiras …

Legionella. Fase de instrução do surto de Vila Franca de Xira começa hoje

O início desta fase facultativa, em que o Tribunal de Instrução Criminal de Loures vai decidir se o processo segue e em que termos para julgamento, está agendado para as 09h30 e decorrerá à porta …

Um dos mais influentes empresários de Malta foi detido no caso da morte de jornalista

Foi detido no seu iate o magnata Yorgen Fenech, um relevante empresário de Malta, no âmbito das investigações à morte da jornalista Daphne Caruana Galizia que estava a investigar pessoas influentes do país pelo alegado …

Presidente argentino diz que vai pagar dívida ao FMI, mas recusa mais ajustes fiscais

O Presidente eleito da Argentina, Alberto Fernández, assegurou na terça-feira ao Fundo Monetário Internacional (FMI) que o país vai cumprir com os compromissos em matéria de dívida, mas rejeitou aplicar mais ajustes fiscais. "Desenvolvemos um plano …

Vieira garante "reforma" de 3,8 milhões de euros com OPA do Benfica à SAD

A OPA parcial lançada pelo Benfica à sua própria SAD desportiva vai beneficiar os accionistas com um encaixe potencial de mais de 24 milhões de euros. Luís Filipe Vieira está entre esses beneficiados, podendo encaixar …

Pingo Doce

Trabalhadora do Pingo Doce terá sido impedida de ir à casa de banho (acabou por urinar na caixa)

Uma funcionária de um hipermercado Pingo Doce terá solicitado, por várias vezes, para ir à casa de banho, sem ter sido autorizada para isso, o que a levou a urinar-se no posto de trabalho. Uma …

Senado dos EUA aprova projeto de lei de apoio aos direitos humanos e democracia em Hong Kong

O Senado norte-americano aprovou, na terça-feira, por unanimidade, um projeto de lei de apoio aos direitos humanos e à democracia em Hong Kong, numa altura em que os protestos no território se tornam mais violentos. O …

Orçamento de 2% para a Cultura vai ser atingido em quatro anos

A ministra da Cultura, Graça Fonseca, disse esta terça-feira que o horizonte de 2% da despesa do Orçamento do Estado, com origem nas receitas gerais para a cultura, será atingido em quatro anos, com um …