A tributação dos refrigerantes e das bebidas açucaradas vai aumentar a partir de quarta-feira, uma subida prevista na lei do orçamento e que agora entra em vigor, estimando o Estado arrecadar 80 milhões de euros este ano.
A título de exemplo, uma garrafa de refrigerante vai ficar 15 cêntimos mais cara se tiver um teor de açúcar de até 80 gramas por litro e vai encarecer 30 cêntimos se o teor de açúcar for acima daquele valor, aumentos que já incluem o IVA.
Uma das novidades criadas com o Orçamento do Estado para 2017 foi a tributação dos refrigerantes e das bebidas açucaradas em sede de Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA), o que mudou o nome do imposto, que passou a ser imposto sobre o álcool, as bebidas alcoólicas e as bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes.
A partir de quarta-feira, ficam sujeitas a este imposto as bebidas não alcoólicas destinadas ao consumo humano adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, as bebidas com um teor alcoólico superior a 0,5% vol. e inferior ou igual a 1,2% vol. (como os vinhos de uvas frescas, os vermutes, a sidra e o hidromel).
Também bebidas não alcoólicas como águas, incluindo as minerais e as gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas passarão a ser tributadas, sendo a receita consignada à sustentabilidade do Sistema Nacional de Saúde.
Quanto às taxas do imposto a que estes produtos vão ficar sujeitos, será de 8,22 euros por hectolitro (100 litros), no caso das bebidas cujo teor de açúcar seja inferior a 80 gramas por litro, e de 16,46 euros por hectolitro para as bebidas cujo teor de açúcar seja igual ou superior àquele limite
Associação considera discriminatório o novo imposto
A Associação Portuguesa das Bebidas Refrescantes Não Alcoólicas (PROBEB) considera o imposto sobre refrigerantes com açúcar uma medida “discriminatória” e que pode ameaçar a sustentabilidade da indústria nacional devido ao diferencial fiscal com Espanha.
Fonte oficial da associação disse que a “opção pela via fiscal na procura de ganhos para a saúde é de eficácia muito duvidosa e claramente penalizadora da indústria nacional de bebidas”.
Por isso, a PROBEB considerou que “a sustentabilidade da indústria nacional será ameaçada pela brutalidade do diferencial fiscal com Espanha e devido aos elevados riscos associados à emergência de mercados paralelos”.
A associação recordou que a indústria de refrigerantes tem demonstrado a sua vontade e capacidade de “contribuir proativamente para a redução das calorias na dieta dos portugueses”.
Por isso, “assumimos o compromisso de reduzir o teor calórico dos refrigerantes, entre 2013 e 2020, no mínimo, 25%”, e “até ao final de 2015 já reduzimos 10,7%”, disse fonte oficial da PROBEB.
A mesma fonte disse que a associação “tinha a expectativa de que o impacto económico negativo do novo imposto pudesse ter sido minimizado, designadamente através do faseamento de todo o processo, além das questões relacionadas com a criação de um escalão isento de imposto para produtos com baixo teor de açúcar”.
Mas, “infelizmente, nenhum destes aspetos foi considerado, prevalecendo os impactos negativos para o setor”, declarou.
A associação espera, no entanto, que o novo imposto seja “já em 2017 objeto de análise atenta pelo Governo” e vai defender uma “reformulação” deste imposto, que diz ser “injusto, discriminatório e ineficaz”.
// Lusa
