Reestruturação do SEF. Cabrita “está sozinho e vai sair derrotado”

O Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF saiu insatisfeito da reunião desta sexta-feira com o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e prepara-se para avançar com formas de luta contra a restruturação do serviço sem a aprovação do Parlamento.

“O ministro apresentou um processo de restruturação do Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) que consideramos ser incipiente e atabalhoado, insistindo que as alterações devem ser aprovados pelo Governo através de um diploma, algo que discordamos liminarmente e contra o qual vamos lutar”, aponta à Lusa o presidente do Sindicato, Acácio Pereira.

O sindicalista diz que pouco ou nada de útil saiu da reunião com Eduardo Cabrita, desde logo, porque o governante afirmou que o SEF é uma organização do Estado e que pode ser restruturado sem o aval da Assembleia da República. Uma posição frontalmente contra a dos Sindicatos, refere.

O PSD e o CDS também querem levar o assunto ao Parlamento.

Cabrita “devia começar pelo princípio”, pois “uma casa não se começa pelo telhado”, salienta Acácio Pereira já em declarações à TSF.

“Nós temos primeiro de definir se a Assembleia da República vai reestruturar ou não o SEF e só depois é que devemos partir para a outra fase”, aponta ainda.

“Quando o ministro, na Assembleia da República, tem de vir justificar questões políticas ou questões políticas com questões jurídicas demonstra a sua fraqueza, a sua fragilidade. Portanto, ele está sozinho nesta luta, irá continuar sozinho e vai sair derrotado, garantidamente”, salienta ainda o sindicalista.

Acácio Pereira refere também que os inspectores do SEF “não admitem penalizações nem punições políticas“.

Ministro apresentou “documento vago” com três alíneas

Depois da reunião com Cabrita, o sindicalista queixa-se de que o ministro apresentou “um documento com três alíneas, sem nenhum enquadramento legal, nem nenhum diploma complementar”. “É um documento vago. Não aceitamos isto como uma negociação, nem como alteração à estrutura do SEF”, reforça ainda.

Acácio Pereira revela que o Sindicato tem um congresso marcado para domingo e que a questão da restruturação do SEF e eventuais formas de luta contra a mesma serão discutidas pelos associados.

“Iremos lutar por aquilo que entendemos serem os princípios legais e adequados para a restruturação do serviço”, sublinha.

Após esta reunião, decorre outra entre o ministro e o Sindicato dos Inspectores de Investigação Fiscalização e Fronteiras (SIIFF) que, tal como a primeira, tem como único ponto da agenda “o estatuto dos inspectores da carreira de investigação e fiscalização, no quadro da reestruturação do SEF”.

A resolução de Conselho de Ministros que define as orientações políticas para a reestruturação deste serviço foi publicada em Diário da República a 14 de Abril.

O SIIFF marcou um ciclo de greves para este mês, mas decidiu suspender a paralisação até à reunião com o ministro.