Recibos verdes que tenham arranjado emprego pagam um mês em duplicado

Os recibos verdes que tenham arranjado emprego fixo estão obrigados a entregar declaração trimestral à Segurança Social e a pagar um mês de contribuições em duplicado.

Só a partir de fevereiro é que ficam isentos ao abrigo do regime dos trabalhadores por conta de outrem – isto desde que não ultrapassem os limites previstos na lei.

Segundo o Ministério do Trabalho e da Segurança Social, citado pelo Expresso, alguém que durante 2018 tenha trabalhado a recibos verdes mas que, em janeiro, tenha começado a trabalhar por conta de outrem, está na mesma obrigado a entregar a declaração trimestral até ao dia 31 deste mês.

Esta declaração destina-se a comunicar à Segurança Social qual o montante dos serviços que prestou – ou das vendas que efetuou – entre outubro e dezembro de 2018.

Além disso, tem ainda de pagar em fevereiro as contribuições referentes a janeiro, a titulo de trabalho independente, isto apesar de em janeiro já ter descontado como trabalhador por conta de outrem. Trata-se de um mês em duplicado que faz parte das regras do regime transitório. Só partir daí lhe é reconhecida a isenção, e passará a descontar apenas como trabalhador por conta de outrem.

“A isenção da obrigação de contribuir é reconhecida em fevereiro deste ano, desde que reunido um conjunto de condições (de entre as quais: a remuneração de TCO em janeiro ser igual ou superior a 435,76€ e o rendimento mensal como TI no último trimestre de 2018 ser inferior a 1.743,04€)”, esclareceu a Segurança Social ao mesmo jornal.

“Assim, terá de entregar, até 31 de janeiro, a declaração trimestral e pagar as contribuições em fevereiro de 2019, referentes a janeiro. O reconhecimento da isenção da obrigação de contribuir apenas existe em fevereiro de 2019, pelo que não pagará contribuições a partir de março”, concluiu.

De 2019 em diante, as regras de descontos dos recibos verdes para a Segurança Social alteram-se. Os trabalhadores independentes deixam de descontar sobre os rendimentos declarados há um ou dois anos, abandonando-se o complexo sistema de escalões e rendimentos convencionados, com múltiplas exceções, e substituindo-se por uma regra onde o que conta são os descontos registados nos três meses anteriores.

Como este ajustamento poderia levar a um aumento abrupto das contribuições, baixa-se a taxa dos atuais 29,6% para os 21,4% (ou dos 34,75% para 25,17% no caso de empresários em nome individual). Surge ainda um outro mecanismo que permite aos TI escolher descontar sobre mais ou menos 25% do seu rendimento relevante.

Uma segunda novidade está reservada para os trabalhadores por conta de outrem que também passam recibos verdes. Quem, no trimestre imediatamente anterior, tenha tido um rendimento médio relevante acima de €1743,03, perde a isenção e passa a ter de descontar também sobre o rendimento a título de independente.

Contudo, ao contrário do que acontece com a generalidade dos TI, neste caso, a taxa de 21,4% só incide sobre o valor que exceder o rendimento relevante de €1743,03.

ZAP //

PARTILHAR

1 COMENTÁRIO

  1. Além de república do regabofe, é a república do sacadura, principalmente a quem nada ou quase nada tem e precisa sobreviver sem entrar na criminalidade.

RESPONDER

Ryanair despede 432 trabalhadores em Espanha

A companhia aérea irlandesa Ryanair confirmou esta quarta-feira a sua intenção de despedir em Espanha 432 trabalhadores das suas bases de Girona e Canárias, 327 tripulantes de cabine e 105 pilotos, informou o sindicato USO. Num …

Eleições em Moçambique. Dados preliminares dão vitória a Nyusi

Segundo as projeções de resultados da Sala da Paz, de acordo com valores “preliminares” baseados na leitura dos editais pelos seus observadores, o atual Presidente moçambicano e candidato da Frelimo, Filipe Nyusi, terá sido reeleito …

"Quem acusou Sócrates tem de provar. Se não provar tem de ser punido"

O ex-Presidente brasileiro, Lula da Silva, defende punição de procuradores da Operação Marquês, caso a acusação contra José Sócrates seja arquivada. Esta terça-feira, em entrevista à RTP, Lula da Silva defendeu a punição dos procuradores que …

Na Saúde, Warren torna-se alvo de ataques. Mas o foco é "derrotar Trump"

O maior debate televisivo para umas eleições primárias na história dos EUA juntou 12 candidatos num só palco. Foi o primeiro debate para o qual o ex-vice-Presidente Joe Biden não partiu com vantagem, tendo a …

Trump sugere que os mexicanos são uma ameaça terrorista maior do que o Daesh

O Presidente Donald Trump sugeriu que os mexicanos são uma ameaça muito maior do que o Daesh. Respondendo uma vez mais às críticas sobre ter retirado as tropas dos Estados Unidos (EUA) junto à fronteira …

Grécia. Incêndio em campo de refugiados deixa 600 pessoas sem alojamento

Um incêndio no campo de identificação e registo de migrantes de Vathy, na ilha grega de Samos, deixou 600 refugiados sem alojamento, alertou na terça-feira a organização não-governamental (ONG) Médicos Sem Fronteiras (MSF). "Em Vathy, seis …

Lista candidata à Ordem dos Enfermeiros excluída por ter poucos homens

Uma das listas candidatas às eleições para a Ordem dos Enfermeiros foi excluída por ter poucos homens. A comissão eleitoral nomeada explica que a lista não respeita a lei da paridade, aprovada pela Assembleia da …

“É a desilusão”. PSD queria novos ministros na Saúde, Educação e Justiça

  O PSD defendeu esta quarta-feira que "não há um novo Governo", mas "uma remodelação com alargamento", com um executivo aumentado e "mais partidário", considerando "uma desilusão" a continuidade em pastas como Saúde, Educação e Justiça. "Não …

Dobradinha poderá render 1,6 milhões de euros a Bruno Lage

Caso consiga alcançar a dobradinha, isto é, vencer o campeonato e a Taça de Portugal, o treinador do Benfica, Bruno Lage, receberá em prémios cerca de 1,6 milhões de euros brutos, avança a imprensa desportiva. A …

Lisboa aumenta seis vezes IMI de prédios devolutos nos centros

A Câmara de Lisboa vai aumentar, em 2020, seis vezes a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para os prédios devolutos nas zonas de maior pressão urbanística, anunciou esta quarta-feira o vereador das Finanças, …