Trabalhadores dependentes com recibos verdes deixam de poder alterar base dos descontos

LucasTheExperience / Flickr

Os trabalhadores dependentes com recibos verdes não vão poder subir ou descer em 25% a parcela de rendimento sujeita contribuições para a Segurança Social. Esta medida vem clarificar uma lacuna da lei.

As pessoas que acumulam rendimentos de trabalho dependente e independente não podem optar por subir ou descer em 25% a parcela de rendimento sujeita contribuições para a Segurança Social, nos trimestres em que perdem a isenção dos descontos.

Esta medida consta do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) e vem clarificar uma lacuna da lei que entrou em vigor no início de 2018 e que alterou o regime contributivo dos recibos verdes.

Este novo regime mudou as taxas e a fórmula de cálculo do rendimento relevante que serve de base de incidência contributiva tendo ainda criado a possibilidade de o trabalhador poder aumentar ou diminuir em 25% aquele rendimento.

Esta possibilidade não está, no entanto, disponível para as pessoas que acumulam atividade profissional por conta de outrem com trabalho independente, segundo a Lei do Orçamento do Estado.

“A base de incidência contributiva dos trabalhadores independentes com rendimento relevante mensal médio apurado trimestral ou anualmente, consoante os casos, de montante igual ou superior a quatro vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais, que acumulem atividade independente com atividade profissional por conta de outrem corresponde ao valor que ultrapasse aquele limite”, refere o OE, acrescentando que, nesta situação, não é possível ao trabalhador optar “pela fixação de um rendimento superior ou inferior até 25% àquele que resultar dos valores declarados”.

A alteração visou, segundo afirmou à Lusa fonte oficial do Ministério do Trabalho, clarificar o regime contributivo dos trabalhadores independentes. “O montante da contribuição apurada é aquele que resulta ‘tout court’ do rendimento, sem possibilidade de subir ou descer 25%”, precisa a mesma fonte.

Em termos práticos, apenas são chamados a fazer descontos para a Segurança Social os trabalhadores por conta de outrem que, na parcela de rendimentos que aufiram através de recibos verdes, ultrapassem um valor mensal equivalente a 1.743,04 euros.

ZAP // Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Cientistas encontraram uma forma de levitar objetos usando apenas luz

Os cientistas afirmam que a sua nova tecnologia de levitação seria capaz de enviar uma nave espacial para a estrela mais próxima em apenas 20 anos. Cientistas do Instituto de Tecnologia da Califórnia (Caltech) dizem ter …

Estrela hiper-fugitiva foi expulsa do disco da Via Láctea

De acordo com investigadores da Universidade de Michigan, uma estrela veloz pode ter sido ejetada do disco estelar da Via Láctea por um enxame de estrelas jovens. Os cientistas dizem que a estrela não teve …

Cientistas portugueses participam na criação do maior telescópio do mundo

O SKA, Square Kilometre Array, está já em construção e será o maior telescópio do mundo. Cientistas portugueses estão a participar no seu design e alguns dos testes serão feitos em território luso. A construção do …

Bolsonaro pondera não assinar qualquer acordo na próxima cimeira do clima

O Brasil está a considerar não assinar qualquer acordo climático na próxima COP25, anunciou este sábado em Santiago o Presidente brasileiro Jair Bolsonaro, após uma reunião que manteve no sábado no Palácio de La Moneda …

Portugal vs Sérvia | Massacre luso com pólvora seca

Segunda jornada do Grupo B da qualificação para o Euro 2020, segundo empate de Portugal, ambos em casa. Após o nulo ante a Ucrânia na primeira jornada, os campeões da Europa não foram além de …

O "homem-milagre". Carteiro português esteve morto 21 minutos e acordou a caminho da morgue

Declarado morto pelos médicos, depois de ter tido um ataque cardíaco, e "ressuscitado" 21 minutos depois, quando já ia a caminho da morgue, o português João Araújo continua a ser conhecido como o "homem milagre" …

Um dos fármacos mais promissores para tratar o Alzheimer falha nos testes em humanos

Uma onda de choque instalou-se na comunidade de pesquisa sobre o Alzheimer na sexta-feira, depois que a empresa farmacêutica Biogen anunciou a suspensão - na fase final em humanos - dos testes com o fármaco …

Gerente de agência de viagens deixou 84 clientes em terra. Em tribunal, foi absolvida

Paula chegou a tribunal acusada de burla qualificada por ter deixado 84 clientes da agência de viagens que geria no Montijo com as férias ou viagens estragadas em agosto de 2016. Chegou a ser detida …

Italiana de 91 anos distinguida pelos seus feitos na II Guerra Mundial. Aos 17 anos, salvou 38 pessoas

Gabriella Ezra, de 91 anos, vai receber a Estrela de Itália. O Estado decidiu homenageá-la depois de a embaixada italiana em Inglaterra, onde Gabriella vive, ter recebido uma carta do filho, Mark, de 65 anos, …

Moscovo enviou dois aviões com soldados e armamento para a Venezuela

Duas aeronaves russas aterraram no aeroporto de Caracas, este sábado, trazendo 100 soldados e 35 toneladas de armamento. As tropas chegaram sob supervisão do chefe do comando principal das forças terrestres russas, Vasilly Tonkoshkurov. A chegada …