Trabalhadores dependentes com recibos verdes deixam de poder alterar base dos descontos

LucasTheExperience / Flickr

Os trabalhadores dependentes com recibos verdes não vão poder subir ou descer em 25% a parcela de rendimento sujeita contribuições para a Segurança Social. Esta medida vem clarificar uma lacuna da lei.

As pessoas que acumulam rendimentos de trabalho dependente e independente não podem optar por subir ou descer em 25% a parcela de rendimento sujeita contribuições para a Segurança Social, nos trimestres em que perdem a isenção dos descontos.

Esta medida consta do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) e vem clarificar uma lacuna da lei que entrou em vigor no início de 2018 e que alterou o regime contributivo dos recibos verdes.

Este novo regime mudou as taxas e a fórmula de cálculo do rendimento relevante que serve de base de incidência contributiva tendo ainda criado a possibilidade de o trabalhador poder aumentar ou diminuir em 25% aquele rendimento.

Esta possibilidade não está, no entanto, disponível para as pessoas que acumulam atividade profissional por conta de outrem com trabalho independente, segundo a Lei do Orçamento do Estado.

“A base de incidência contributiva dos trabalhadores independentes com rendimento relevante mensal médio apurado trimestral ou anualmente, consoante os casos, de montante igual ou superior a quatro vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais, que acumulem atividade independente com atividade profissional por conta de outrem corresponde ao valor que ultrapasse aquele limite”, refere o OE, acrescentando que, nesta situação, não é possível ao trabalhador optar “pela fixação de um rendimento superior ou inferior até 25% àquele que resultar dos valores declarados”.

A alteração visou, segundo afirmou à Lusa fonte oficial do Ministério do Trabalho, clarificar o regime contributivo dos trabalhadores independentes. “O montante da contribuição apurada é aquele que resulta ‘tout court’ do rendimento, sem possibilidade de subir ou descer 25%”, precisa a mesma fonte.

Em termos práticos, apenas são chamados a fazer descontos para a Segurança Social os trabalhadores por conta de outrem que, na parcela de rendimentos que aufiram através de recibos verdes, ultrapassem um valor mensal equivalente a 1.743,04 euros.

ZAP // Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Cérebros de pessoas que pintam com os pés revelam uma adaptação neurológica brilhante

https://vimeo.com/361083247 Numa nova investigação que demonstra o quão flexível é o nosso cérebro, cientistas mostraram que os cérebros das pessoas que pintam com os pés estão a mapear os membros inferiores quase como se fossem mãos. No …

Afinal, o universo pode ser 2 mil milhões de anos mais novo do que pensávamos

Novos cálculos sugerem que o universo pode ser dois mil milhões de anos mais novo do que aquilo que se pensava. Contudo, é difícil saber com exatidão a sua verdadeira idade. Os cientistas calculam a idade …

O maior vulcão de uma lua de Júpiter pode estar prestes a entrar em erupção

O maior vulcão de Io, uma das quatro grandes luas de Júpiter, pode estar prestes a explodir. Décadas de observação mostram um ciclo periódico nas erupções deste vulcão. De acordo com o Science Alert, o vulcão …

Crianças e adolescentes são quem mais consome açúcar em Portugal

Um estudo do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto (ISPUP), que teve por base o Inquérito Alimentar Nacional e de Atividade Física, concluiu que as crianças e os adolescentes são quem mais consome …

A Rússia já sabe como apareceu a fissura na nave Soyuz (mas não revela)

A Corporação Espacial Estatal da Rússia, Roscosmos, já sabe qual é a origem da fissura encontrada há um ano na nave Soyuz MS-09, acoplada à Estação Espacial internacional. Mas não revelará mais informações. "O buraco foi …

SIVRAC, a bicicleta elétrica que se dobra em apenas um segundo

Com um quadro em forma de "X" e dobrável num estalar de dedos, a nova SIVRAC promete ser uma solução prática para quem viaja, por exemplo, de bicicleta para o trabalho. A bicicleta é um …

Porto 2-1 Young Boys | Dragão de duas faces com estreia feliz

O FC Porto entrou na Liga Europa com o pé direito, ao vencer o Young Boys por 2-1, no Estádio do Dragão. Uma primeira parte de enorme qualidade, na qual os suíços só por uma …

Dois turistas foram apanhados a nadar nus em Veneza. Vão pagar 3 mil euros cada um

Os homens checos estavam em Itália para apoiar a sua equipa de futebol - o Slavia de Praga que jogou contra o Inter em Milão -. Os dois visitantes, em Veneza, decidiram dar um mergulho. Um …

Voar sobre as águas do Sena. Paris testa "bolha do mar", um barco-táxi amigo do ambiente

Paris está a testar um novo meio de transporte mais amigo do ambiente: um barco-táxi ecológico que desliza nas águas do rio Sena. Esta semana, o sea bubble (bolha do mar) está em testes no rio …

Há uma "Matilde" na Bélgica que também precisa do medicamento mais caro do mundo

Mais de 950 mil belgas responderam ao apelo de um casal, que precisava de reunir 1,9 milhões de euros para comprar o medicamento mais caro do mundo para a filha. Pia, de nove meses, sofre de …