PSP agiu em “legítima defesa” quando matou por engano mulher em Loures

A Inspetor-geral da Administração Interna (IGAI) concluiu que os polícias da Divisão de Loures agiram em “legítima defesa” quando dispararam sobre uma viatura na qual seguia uma cidadã brasileira, baleada mortalmente, na zona da Encarnação, em Lisboa.

Segundo o relatório da IGAI, a que a agência Lusa teve acesso nesta segunda-feira, os sete polícias da Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial (EIFP), da Divisão de Loures, “pensaram que o veículo em causa seria efetivamente” o automóvel em que estava o grupo que assaltou um multibanco, pelo método de explosão, na zona do Pragal, concelho de Almada, na madrugada de 15 de Novembro do ano passado.

E acrescenta, que os policiais pensaram “que estaria de novo a tentar escapar“, quando ignorou as ordens para parar e fez marcha atrás aos “ziguezagues” para atropelar os agentes policiais.

“Com recurso ao princípio in dubio pro reo (em caso de dúvida absolve-se), constatou-se que quando os agentes policiais efetuaram disparos pela parte da frente e lateral do veículo com as armas de fogo que lhe estavam distribuídas, estavam em situação de manifesto e iminente perigo para as suas integridades físicas e mesmo para as suas vidas, verificando-se assim uma situação de legítima defesa, pelo que tais disparos têm de ser tidos como justificados”, refere o relatório da IGAI, nas suas conclusões, que propõe o arquivamento dos autos.

O acidente remonta à madrugada de 15 de novembro de 2017, quando uma mulher morreu na sequência de um tiro acidental durante a perseguição policial a um grupo de assaltantes. Na época, a IGAI abriu um inquérito para apurar o que tinha acontecido.