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A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) quer envolver psicólogos no processo de recrutamento de novos polícias e rever os currículos de formação para acabar com práticas discriminatórias nas forças de segurança.
As alterações no processo de recrutamento e formação de novos polícias consta no plano de prevenção de manifestações de discriminação nas forças e serviços de segurança que a IGAI apresentou recentemente ao ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.
Em declarações à agência Lusa, a inspetora-geral da Administração Interna, Anabela Cabral Ferreira, afirmou que este plano tem várias vertentes para combater a discriminação e resultou de um trabalho feito entre a IGAI e representantes da PSP, GNR e SEF.
“Nos testes psicotécnicos temos essa proposta de criar um grupo de trabalho que integre psicólogos de forma a poder criar uma grelha de testes que seja apta a captar a existência, por exemplo, de um individuo que tenha um ideário nazi ou que seja adepto da supremacia branca. Vamos convocar psicólogos para a área do recrutamento”, precisou a juíza desembargadora.
A IGAI afirmou que os psicólogos devem rever os testes psicotécnicos ou psicológicos para garantir “que não ingressem nas forças e serviços de segurança alguém que tenha ideários contrários ao estado de direito”.
Anabela Cabral Ferreira considerou o recrutamento de novos polícias “muito importante”, sublinhando que os testes têm de ser aperfeiçoados para se “poder detetar formas de estar na vida que sejam contrárias ao estado de direito”.
O plano de prevenção de manifestações de discriminação nas forças e serviços de segurança introduz também alterações na área da formação.
“Queremos introduzir disciplinas e vamos olhar para os currículos das escolas de agentes e de oficiais”, afirmou, precisando que será criado um grupo de trabalho para ajudar a rever os currículos e introduzir matérias que digam respeito à discriminação de género, nacionalidade, religiosa e racial.
“O modelo clássico de formação passava por conferências, normalmente sobre a grande temática dos direitos humanos ou dos direitos, liberdades e garantias. É muito pouco, a nossa proposta é rever os currículos e afastar esse modelo mais clássico”, referiu.
A IGAI quer também começar a fazer deslocações às sedes de distrito para ministrar formação junto dos agentes de autoridade com competências na área disciplinar. “Detetamos em alguns processos que chegam à IGAI que a tramitação não esta muito bem feita, não por falta de empenho de quem fez os processos disciplinares, mas porque há uma falta de conhecimento técnico”, afirmou.
A inspetora-geral da Administração Interna falou à Lusa depois de ter sido ouvida na subcomissão para a igualdade e não discriminação da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias a pedido do PCP, onde também apresentou aos deputados algumas vertentes gerais do plano.
Esta iniciativa da IGAI engloba também uma monitorização às publicações dos elementos das forças e serviços de segurança nas redes sociais. Aos deputados, Anabela Cabral Ferreira considerou inaceitável que os policias possam, “em nome da liberdade de expressão, proferir comentários nomeadamente de natureza rácica”.
“O pensamento é completamente livre, não queremos controlar o pensamento de alguém, mas esse pensamento, qualquer que seja, não pode traduzir-se em práticas discriminatórias por parte de quem tem a incumbência de salvaguardar o estado de direito e a autoridade do estado”, frisou.
A IGAI sustentou que não se pode permitir que um agente de autoridade publique comentários ou opiniões contrárias ao estado de direito, considerando que esta questão não está relacionada com a liberdade de expressão.
Anabela Cabral Ferreira defendeu que “um agente de autoridade tem de estar disponível para em todos os momentos da sua via prescindir de alguns direitos civis, designadamente de emitir opiniões”.
A inspetora-geral da Administração Interna manifestou-se também “muito preocupada” com a existência de movimentos inorgânicos nas forças de segurança e garantiu que as práticas discriminatórias por parte dos polícias são “sempre investigadas“.
“Eu confesso que tenho a maior preocupação quanto à existência desses movimentos inorgânicos. Desde logo porque não têm uma cara, não temos um interlocutor com quem falar, não temos alguém com quem numa perspetiva de lealdade e de abertura possamos discutir ideias, possamos discutir projetos. Preocupa-me muito a existência desses movimentos”, disse.
Sem mencionar o nome do Movimento Zero, que integra elementos da GNR e da PSP, Anabela Cabral Ferreira precisou que “a existência de movimento inorgânicos que atuam nas redes sociais e que põem em causa o funcionamento do estado de direito” preocupa a Inspeção-geral da Administração Interna (IGAI), como também as próprias forças de segurança.
O plano aposta ainda, de acordo com a IGAI, na promoção da imagem das polícias junto das comunidades, sobretudo onde há mais problemas.
Anabela Cabral Ferreira deu conta de que a IGAI fechou o ano de 2020 com 100 processos de natureza disciplinar a elementos das forças e serviços de segurança.
Na semana passada, o ministro da Administração Interna afirmou que o plano de prevenção de manifestações de discriminação nas forças e serviços de segurança está neste momento em avaliação política.
ZAP // Lusa
