O PSD entregou na quinta-feira no Parlamento uma proposta para prorrogar a obrigatoriedade do uso de máscara na rua. Para que a proibição não tenha uma interrupção – o prazo da primeira lei termina a 05 de janeiro – terá de haver um pedido especial para apreciação na sessão plenária da próxima terça-feira.
Segundo noticiou esta sexta-feira o Público, no dia 22 de dezembro encerram os trabalhos parlamentares e as reuniões plenárias só são retomadas a 06 de janeiro.
“A manutenção da situação de calamidade pública devido à pandemia da covid-19, que tem determinado a declaração de estado de emergência, e os sucessivos alertas dos peritos para um crescente risco de agravamento dos contágios na ausência de medidas, desaconselham em absoluto o relaxamento das medidas de prevenção e mitigação da transmissão do vírus adotadas, particularmente das mais básicas como a obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos”, argumentaram os deputados do PSD.
A proposta, encabeçada por Rui Rio, é prorrogar a “obrigatoriedade do uso de máscara para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas” por mais 90 dias.
O uso de máscara é obrigatório na rua para todas as pessoas a partir dos 10 anos, “sempre que o distanciamento físico” seja “impraticável”, estando dispensado quem apresente atestado médico de incapacidade, por alguma “deficiência cognitiva, do desenvolvimento e perturbações psíquicas” ou que estejam em atividades em que o uso se torna incompatível.
A lei implica a aplicação de multas para quem não usar máscara, com as coimas a variar entre 100 e 500 euros para singulares e de mil a 5000 euros para empresas. Engloba ainda a realização de campanhas de sensibilização por parte das entidades públicas sobre a importância do uso de máscara em espaços e vias públicas.
Desde maio, o uso de máscara é obrigatório nos transportes públicos, nos espaços comerciais, lojas, restaurantes, espetáculos, serviços públicos e escolas.
