O PSD passou o debate sobre motos a desviar-se de obstáculos

Tiago Petinga / Lusa

Mas, no fim, houve aprovação. Miguel Santos fala em “dia histórico” mas evitou perguntas importantes de outros deputados.

Foram aprovadas as iniciativas do PSD para, entre outros, retirar a lei da inspeção a motociclos e universalizar o acesso destes veículos às faixas BUS.

As posições foram assumidas pelos grupos parlamentares do PS e do Chega – as duas bancadas, além do PSD, com capacidade de formar maiorias parlamentares – e confirmadas mais tarde.

O debate tinha sido marcado de forma potestativa pelos sociais-democratas para discutir cinco iniciativas, entre projetos-lei e recomendações ao Governo, sobre motociclos.

O PSD abriu a discussão com o deputado Miguel Santos a lamentar a falha na execução da chamada ‘lei dos rails’ – que prevê a proteção destas estruturas nas estradas para maior segurança dos motociclistas – e o que diz ter sido a falta de atenção do Estado a estes condutores desde a aprovação dessa lei há 20 anos.

“Na verdade, nos últimos 12 anos, a única questão, e na verdade a menos relevante para promover a segurança, sempre foi sobre as malfadadas inspeções”, disse, para depois argumentar que não há qualquer correlação entre as inspeções e a segurança rodoviária – um argumento repetido por diferentes forças partidárias ao longo do debate.

“Hoje é um dia histórico para os motociclistas. O motociclismo é uma cultura, um movimento. Uma das relações mais democráticas e integradoras”, reforçou o deputado do PSD, num discurso quase à motociclista.

Na primeira intervenção do PS no debate, o deputado Carlos Brás assegurou que as propostas do PSD receberiam luz verde do seu partido, mas lamentou que o principal partido do Governo não tivesse permitido o arrastamento para a discussão dos diplomas de outras bancadas sobre a mesma matéria, defendendo que este não é um “tema que possa ser capturado por um ou outro partido”.

À intervenção de Carlos Brás, o deputado do PSD Cristóvão Norte respondeu afirmando que “fica mal” ao PS fazer esse tipo de apreciações sobre a questão dos arrastamentos depois de ter “apoiado um Governo que teve oito anos” para responder às questões em debate e não o fez.

A mesma crítica fez o deputado João Tilly, do Chega, que acusou o PS de nada fazer durante os oitos anos de governação e, além disso, atirou na direção da bancada social-democrata sublinhando que foi um Governo do PSD quem legislou no sentido de se fazerem inspeções periódicas obrigatórias aos motociclos. Mais tarde, a deputada Marta Silva, também do Chega, garantiu que o partido viabilizará as propostas do PSD.

Carlos Guimarães Pinto, da IL, frisou que o seu partido é a favor da proposta do PSD para pôr fim às inspeções nos motociclos e reiterou as críticas sobre o que diz terem sido oito anos de Governo do PS onde os socialistas, considerou, “não foram capazes de fazer absolutamente nada” nesta matéria.

Fugir às questões

Às críticas e questões, o deputado do PSD foi-se desviando, como se estivesse a desviar de obstáculos.

A IL perguntou “porquê só agora?”, lembrando que o assunto já surgiu em 2012. Carlos Guimarães Pinto destacou que já foi feito um grande investimento (30 milhões de euros) em centros de inspecção – que poderiam ter sido informados antes, para evitar gastar dinheiro. Miguel Santos respondeu que a preocupação principal da IL são os centros de inspeções. “Mas a nossa preocupação fundamental são os motociclistas” – e não respondeu à parte do investimento para o “lixo”.

O PCP queria saber porque as propostas sobre IUC e portagens não foram apresentadas antes do Orçamento do Estado. O deputado do PSD voltou a desviar-se: “Pergunta porque demoramos tanto tempo a acordar? O PCP ainda está a dormir“; mas assegurou que as propostas já estavam prontas antes da votação do Orçamento.

O Chega desmentiu o PSD, que não estará tão disponível para colaborações de todos – porque não aceitou arrastamento de diplomas de PS e PCP sobre o mesmo assunto; Miguel Santos disse que os partidos tiveram “muito tempo” para apresentar outras propostas. João Ribeiro (Chega) também desmentiu a ideia de que o Governo vai gastar mais em prevenção, pois os números mostram uma maior aposta na “caça à multa” do que na prevenção. Miguel Santos apenas repetiu que queria o apoio de todos e disse que falar sobre “caça à multa” não era urgente.

O BE, por Joana Mortágua, perguntou ao PSD que medidas estão pensadas em alternativa às inspeções periódicas. O deputado social-democrata citou exemplos do estrangeiro, onde a mortalidade baixou mesmo sem inspeções às motos – mas não disse que medidas quer implementar.

Unanimidade

Paulo Núncio, líder parlamentar do CDS-PP, sublinhou o apoio do partido às propostas sociais-democratas, defendendo a importância das motas “para resolver muitos problemas de hoje em dia de mobilidade, de transportes e de estacionamento”.

António Filipe, do PCP, anunciou que “no essencial” o PSD contará com o apoio dos comunistas nas suas propostas, mas reiterou as críticas ao partido do Governo, por ter sido responsável pela criação da lei para a inspeção dos motociclos, e ao PS, por não a ter revertido enquanto esteve no Governo.

O Livre, por Isabel Mendes Lopes, mostrou o seu desejo de que o debate fosse alargado à segurança na estrada e à mobilidade num sentido mais alargado, e saudou as iniciativas do PSD no sentido de “promover a segurança rodoviária e reduzir a sinistralidade”.

Do PAN, Inês de Sousa Real saudou e garantiu acompanhar as iniciativas sociais-democratas, mas lamentou que o PSD não permitisse o arrastamento de propostas de outros partidos para a discussão.

Na votação ao final da tarde, as três resoluções (sem força de lei) dos sociais-democratas a recomendarem ao Governo, por exemplo, a redução do Imposto Único de Circulação (IUC) para motociclos ou a criação de uma classe própria nas portagens para estes veículos foram aprovadas na generalidade por unanimidade.

O projeto-lei tendo em vista a facilitação do estacionamento e universalização do acesso dos motociclos às faixas BUS mereceu o voto a favor de todas as bancadas à exceção da IL, que se absteve, enquanto a proposta para tirar da lei a obrigatoriedade das inspeções periódicas para estes veículos foi aprovada apenas com a abstenção do Livre.