PS contra o Governo no aumento do IUC. Mais de 286 mil pessoas mostram revolta

O aumento do IUC, o Imposto Único de Circulação, para os automóveis anteriores a 2007 está a gerar revolta. Mais de 285 mil pessoas já assinaram uma petição pública contra a medida e até o PS está contra o Governo socialista.

Vários deputados do PS criticam a medida prevista no Orçamento de Estado para 2024 (OE2024) que prevê a subida do IUC para os carros com matrícula anterior a 2007.

O Expresso apurou que alguns deputados socialistas ponderam propor alterações ao Governo neste âmbito, para aliviar o peso da medida nos bolsos das pessoas com menos rendimentos.

Estes deputados do PS entendem que o aumento penaliza os mais pobres, uma vez que há pessoas que só têm carros antigos porque não podem comprar viaturas novas.

“O cliente em geral que tem um carro de 2003, 2004 ou 2007 é porque não pode ter um carro de 2011 para a frente, ora se tem um carro de mil ou dois mil euros é porque não pode ir mais além”, refere à SIC Notícias Luís Martins, da oficina Miniauto Simões e Martins.

A proposta do Governo prevê um limite no agravamento de 25 euros por veículo no próximo ano. Contudo, nada está definido quanto aos anos seguintes e teme-se que o IUC possa aumentar 1000% a partir de 2025.

O aumento do IUC vai render aos cofres do Estado 85 milhões de euros só em 2024.

O primeiro-ministro António Costa tem-se mostrado determinado em manter o aumento, alegando que é para proteger o ambiente. Contudo, no seio do PS, há quem alegue que não podem ser as pessoas mais pobres a pagar a factura.

286 mil já assinaram petição contra aumento do IUC

Muitas pessoas estão a mostrar a sua revolta contra o aumento do IUC numa petição pública online que já ultrapassa as 286 mil assinaturas.

Dirigida ao presidente da Assembleia da República e ao primeiro-ministro, a petição manifesta-se contra o agravamento do IUC lembrando que a “maioria dos proprietários” dos veículos mais antigos são pessoas “economicamente mais vulneráveis”.

A petição já ultrapassa largamente as 7.500 assinaturas necessárias para que o tema seja levado a debate no Parlamento.

A medida contemplada na proposta do OE2024 altera as regras de tributação, em sede de IUC, para os veículos da categoria A de matrícula anterior a 2007 e motociclos (categoria E), determinando que estes deixem de ser tributados apenas com base na cilindrada (como sucede actualmente), passando a ser considerada a componente ambiental.

Esta alteração vai levar ao aumento do IUC nesta tipologia de veículos.

O Governo justifica a medida com a necessidade de acautelar o cumprimento de “exigências ambientais”, conjugando-a com a “criação de um incentivo ao abate de veículos antigos, que visa promover a renovação do parque automóvel e a descarbonização do transporte de passageiros”.

Na petição contra o aumento do IUC referem-se notícias a darem conta de que este aumento do imposto serviria para compensar as “perdas resultantes dos descontos que o Governo planeia aplicar” em cinco autoestradas (antigas SCUT).

Assim, os promotores da petição sugerem uma alternativa para arrecadação de receita, sugerindo que os carros eléctricos “comecem a pagar o IUC de acordo com a potência dos seus motores, eliminando a isenção actual, e que não sejam sujeitos à taxa adicional de carbono que é aplicada aos veículos a combustão”.