Husond / Wikimedia
Mais de 125 mil pessoas já assinaram a petição contra aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) dos carros mais velhos – uma medida que “penaliza as classes mais pobres”. O tema poderá ser levado a debate no parlamento.
No seu comentário político de domingo à noite, na SIC, Luís Marques Mendes criticou a subida do Imposto Único de Circulação (IUC), só para os veículos matriculados antes de 2007, prevista no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
O comentador político acusou o Governo de não ter dito o bom senso de perceber que as pessoas não trocam de carro porque são pobres; e tal medida, considerou, deixá-las-á mais pobres.
“A questão ambiental que o Governo quer abordar está certa. Mas é preciso ter em atenção o seguinte: essas pessoas não mudam de carro porque não têm dinheiro. São os mais pobres“, disse o social-democrata.
“É preciso ter algum cuidado. Um Governo de centro-esquerda aqui a penalizar as classes mais pobres?!”, interrogou.
A nova medida que altera as regras de tributação, em sede de IUC, para os veículos da categoria A de matrícula anterior a julho de 2007 (altura em que o antigo ‘selo do carro’ deu lugar ao IUC) e motociclos (categoria E), determinando que estes deixem de ser tributados apenas com base na cilindrada (como sucede atualmente), passando a ser considerada a componente ambiental.
No relatório que acompanha a proposta orçamental, o Governo justifica a medida com a necessidade de acautelar o cumprimento de “exigências ambientais”, conjugando-a com a “criação de um incentivo ao abate de veículos antigos, que visa promover a renovação do parque automóvel e a descarbonização do transporte de passageiros”.
Apesar de Marques Mendes ter reconhecido o propósito ambiental da medida, não pôde deixar de criticar o timming da mesma: “Ainda por cima numa altura em que o pais está com dificuldades financeiras, vai-se penalizar essas classes mais pobres?! Será 2024 o ano mais adequado para fazer isto?!”.
“As questões ambientais são importantes, mas, se as pessoas não tiverem condições para aderir a elas, eu acho que um dia destes a causa do ambiente vai perder-se“, lamentou o comentador.
Mais de 125 mil já assinaram petição
A petição pública contra o aumento do IUC dos carros anteriores a 2007, contemplado na proposta do OE2024, já soma mais de 125 mil assinaturas.
De acordo com a informação disponível, a petição já conta com 119.050 assinaturas – ultrapassando largamente as 7.500 assinaturas necessárias para que o tema seja levado a debate no parlamento.
Dirigida ao presidente da Assembleia da República e ao primeiro-ministro, a petição pública – lançada online – lembra que a “maioria dos proprietários” dos veículos mais antigos são pessoas “economicamente mais vulneráveis, uma vez que, se tivessem condições financeiras mais favoráveis, poderiam trocar de veículo regularmente”.
Na sequência desta alteração, aquela tipologia de veículos vai ver o IUC aumentar, com a proposta orçamental a limitar o aumento anual a 25 euros, “até que a taxa de IUC represente a totalidade da tributação relativa ao CO2 emitido por estes veículos”.
“A coleta do IUC, relativa aos veículos das categorias A e E, decorrente das alterações efetuadas pela presente lei, não pode aumentar, anualmente, mais de 25 (euro) por veículo”, lê-se na proposta de lei do OE2024.
Para os restantes veículos, a taxa do IUC é atualizada em 2,9%.
ZAP // Lusa
É um absurdo de políticos irresponsáveis! Roubar aos pobres para dar aos ricos?
O que tem feito o ps com as centenas de milhões roubados aos Portugueses para salvar o planeta,? coitado do planeta, como se ele precisa se do ser humano para alguma coisa. Essa gentinha consegue dormir de consciência tranquila!?
No seu habitual comentário semanal na TVI, Marques Mendes insurgiu-se contra o aumento do IUC, dado que prejudicará aqueles que têm menos rendimentos. Qualquer pessoa, minimamente inteligente, concordará com isso. Já relativamente à `justificação do governo para esse aumento, ou seja: “A questão ambiental que o Governo quer abordar está certa”, não me parece que seja verdade. O governo algum vez se preocupou com isso a sério? Vejamos: Se o governo estivesse realmente preocupado com a emissão de CO2, emitido apenas pelos veículos em causa, já teria aplicado a medida a todos os veículos a combustão. Só agora é que se preocupou? É evidente que esta medida serve apenas para compensar a despesa noutras dimensões, por exemplo a social. Sendo assim, quando as pessoas abrangidas pela medida fizerem o pagamento (+25,00€), no próximo ano, a preocupação do governo vai diminuir, porque o impacto ambiental vai ser ENORME. A POLUIÇÃO VAI DIMINUIR DRÁSTICAMENTE. Alguém acredita? Quando é que a aviação civil e militar, vão ter medidas semelhantes? E os automóveis de grande cilindrada, a combustão que circulam, nas autoestradas, a velocidades vertiginosas, como algumas viaturas do estado?
Esta situação é semelhante ao que se passava na Igreja Católica, relativamente à Bula das indulgências e outras (A venda das indulgências, ou seja, pagamento monetário pelo perdão espiritual dos pecados concedido pela Igreja Católica, foi um mecanismo criado para obter vantagens econômicas e políticas em meados da Idade Média).
A industria automóvel pressionou o governo par este criar um programa de abate dos veículos antigos. O motivo da medida prende-se com este facto, tornado público na comunicação social. Só mais uma pergunta: Porque é que os carros 100% elétricos não pagam IUC? Os mais favorecidos não pagam, mas os mais desfavorecidos têm que pagar?
Este imposto é ilegítimo, imoral e suspeito que pode ser inconstitucional
Isto é um roubo aos pobres
É assim o monhé.
O governo explora até ao tutano os pobres para doar o despojo multibilionários estrangeiros como Soros, Gates, Rothschild…. e outros anglosaxões.
Porque não taxar triplamente os políticos com mais de 20 anos? Tal como no IUC. Aos 50 anos deviam pagar 20.000 euros, só para circularem, mais IVA diga-se de passagem.
Em que medida é que deitar ao lixo um carro que ainda cumpre e trocar por um novo, que até pode nem ser elétrico, ajuda o ambiente? São completamente mentecaptos (ou trafulhas) ao ignorar que a produção de um automóvel novo tem um impacto ambiental muito superior à manutenção de um automóvel que já foi produzido e que dura muitos anos. Esta troca constante e consumismo ultra-capitalista é que dá cabo do ambente, não é o zé da esquina que consegue manter um carro de 2007 funcional e aproveita assim ao máximo os recursos gastos na sua produção.