Provas do caso Luanda Leaks podem ser nulas em Portugal

(dr) Mercado

A empresária Isabel dos Santos, filha mais velha do ex-Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos

A Constituição da República Portuguesa determina que as provas obtidas mediantes violação de correspondência são consideradas nulas. Desta forma, os documentos conseguidos por Rui Pinto no caso Luanda Leaks podem vir a ser nulas aos olhos da justiça portuguesa.

O bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão, alerta que as provas do caso Luanda Leaks poderão ser nulas em Portugal ao abrigo da Constituição da República Portuguesa que define que “são nulas todas as provas obtidas mediante violação de correspondência”.

“A nossa Constituição tem uma resposta muito clara, diz expressamente que são nulas todas as provas obtidas mediante violação de correspondência ou telecomunicações. Portanto, neste caso, essas provas não podem ser usadas”, disse Menezes Leitão em declarações à TSF.

Esta realidade é equacionada após, esta segunda-feira, os advogados do hacker português Rui Pinto assumir que é ele o responsável pela divulgação dos mais de 715 mil documentos que estão na origem do caso Luanda Leaks.

“Os advogados abaixo assinados declaram que o seu cliente, o Sr. Rui Pinto assume a responsabilidade de ter entregue, no final de 2018, à Plataforma de Proteção de Denunciantes na África (PPLAAF), um disco rígido contendo todos os dados relacionados com as recentes revelações sobre a fortuna de Isabel dos Santos, sua família e todos os indivíduos que podem estar envolvidos nas operações fraudulentas cometidas à custa do Estado angolano e, eventualmente, de outros países estrangeiros”, refere a nota divulgada.

Mesmo que as provas sejam agora conseguidas de outra forma qualquer, estas permanecerão nulas. O bastonário da Ordem dos Advogados diz que se trata doutrina dos frutos da árvore envenenada.

“Esta tese diz que se existe alguma intromissão abusiva, no início de uma investigação criminal, as provas são todas nulas, mesmo se recolhidas a partir daí. A única exceção que existe a essa doutrina é o caso de a descoberta ser inevitável. Seria a única hipótese em que uma prova que pudesse ser descoberta de outra maneira, de forma inevitável, pudesse ser utilizada. Fora esses casos, a prova é completamente nula”, explicou.

ZAP //

PARTILHAR

24 COMENTÁRIOS

  1. sim, sim, o Retornado de Angola, no exercicio do seu “Poder” também mandar “queimar” as Escutas do Caso do Socrates.
    Um Covil de Malandros!

  2. Mas aqui não houve violação de correspondência ou telecomunicações… aqui houve mesmo foi uma entrada nos armazéns de informação dos corruptos… rssssssssssssssssssssssssssss

  3. É irrelevante saber se as provas têm validade em Portugal ou não. A questão é internacional e aí o entendimento é diferente. Trata-se de saber se são ou não fidedignas independentemente da forma como foram conseguidas. Para já, mesmo sem julgamento, já produziram efeitos.

  4. Extraditem a sanguessuga… Essa vigarista que enriqueceu porque o papá dela era um ditador devia ter sido presa e ter as contas congeladas assim que o papá deixou de ser Presidente… Sempre me enojou ver esta vigarista impunemente a realizar negócios em Portugal sabendo todos que ela só tinha dinheiro porque o pai o roubou aos Angolanos… Puro caso de nepotismo que devia ter sido CORRIGIDO assim que o pai deixou o poder… bem como ele devia ter sido ‘corrigido’, leia-se, enfiado na prisão para o resto da vida dele… esta complacência imoral e cúmplice com ditadores e respetiva prole beneficiária é asquerosa…

    • Então e “telhados de vidro”. Sabe o que são?
      Aparentemente o amigo Ricardo não os tem. Se os tivesse saberia o que são.
      Acho alguma graça aos virtuosos leitores / comentadores que são capazes e dar tiros do alto da sua montanha de moralidade e ética inquestionável.
      Nunca aceitou um favor de meios institucionais? Nunca passou à frente de ninguém para uma consulta? Nunca se livrou de uma multa de estacionamento porque o Sr. da EMEL toma café ao seu lado?
      Quem em Portugal pode falar de ‘nepotismo’?
      Os portugueses, na sua maioria, nem saberiam ‘funcionar’ num ambiente livre de nepotismo. (estou a falar de ‘NÓS’. Eu também sou português)

      • Caro Thomas… Comparar o facto de livrar alguém de uma multa de estacionamento com o que se passou/passa com Isabel dos Santos e respetivo pai é de bradar aos céus. Sem comentários.

        • Claro, está a comparar a “Estrada da Beira, c/a beira da estrada” ou vice-versa!!! Não tem desculpa, nem comparação e/ou salvação possível! Gosta tanto, mas TANTO do povo angolano que fez o que fez e continua a fazer! “Não foi o meu Pai, foi o Governo!” – dizia na entrevista à BBC; então e o Pai não era o Chefe máximo do Governo?!?!?!?! Mas isto está tudo feito, como dizem os brasileiros “crime de colarinho branco”!!! Antes q/me venham acusar de esquerdista ou pior (o que não me aquece nem arrefece), não sou contra o enriquecimento de quem merece, de quem para isso trabalha e produz, de forma honesta, sem pisar/prejudicar ninguém; pois esse é um dos pináculos da DEMOCRACIA! Agora isto?! Não podem continuar a haver lacunas/meandros/esquinas e voltinhas na Lei para ISTO, até porque como já disseram DEVERIA ser encarado como um processo internacional… o problema é que muito provavelmente nunca o será! Fosse um de nós, o comum dos mortais, que pagasse a um advogado modesto ou até tivesse um nomeado pelo Estado que já lá estávamos dentro, presos e bem presos…

  5. A maravilhosa justiça portuguesa a trabalhar para os criminosos como sempre!
    Só não criam uma excepção se não quiserem!
    Agora veremos se continuam a proteger os criminoso de uma forma tão descarada!

  6. Pois a n/ constituição protege quem é Ladrão, Corrupto, Vigarista. Não protege quem é cumpridor c/ o dever de cidadão. Infelizmente é a INJUSTIÇA que temos porque de justiça NADA TEM.

    • Se eu cometer um crime sobre outro criminoso, estou inocente ?

      Imagine que vai na autoestrada a 132 Km/hora e eu vou detrás de si na mesma velocidade.

      Entretanto sou parado pela policia que seguia detrás de mim numa viatura descaracterizada, e sou autuado.
      Eu como tenho uma câmara no meu carro que grava tudo o que tenho na frente, guarda também informação da velocidade entre outros dados.
      Perante a sua filosofia, eu devo ter um dever cívico de o acusar a si respondendo ao policia que eu transgredi a velocidade para gravar a sua transgressão.

      Fique a saber que eu seria autuado, e a lei a portuguesa protege-o a si, mas se não esta de acordo, mude-se para a vizinha Espanha onde na situação a cima, você poderia ser também autuado se o policia assim o entender. Se não veja o caso do indivíduo que foi autuado por excesso de velocidade por uma publicação que fez no instagram (as autoridades espanholas multaram sem verificar a veracidade da imagem)

      É cómico ver como so se julga na praça publica sem sequer perceberem a proteção diária que a constituição portuguesa lhes dá.

      • Lá vem o velho do Restelo falar sobre os direitos dele…. acho piada para estes gajos que no nosso país estão mais preocupados com eles do que com o bem estar de todos… a corrupção deve ser combatida dentro de todos os meios…. nem que para isso tenha se de usar métodos menos legitimos, a justiça portuguesa é corrupta e a unica maneira de combater injustiça é com injustiça, sejam crescidos e deixem de borrar as quecas sempre que alguem fala em apertar o cerco a corrupção… se és pessoa de bem não tens nada com que te preocupar, paga os teus impostos e se feliz por haver gente interessada em salvar isto, coisa que muita gente nem para ir a uma manifestação é capaz.

      • Ó excelentíssimo conhecedor e defensor da treta da justiça portuguesa. Então diz-me lá o que seria justo neste seguinte caso:
        – Um filho da mãe qualquer assassina um familiar teu, dentro de tua casa. Eu, que tinha entrado/pirateado a tua rede informática, consegui gravar o ato através de uma das tuas câmaras de vigilância (que supostamente não estava ligadas, eu é que gravei no meu computador enquanto “cuscava” indevidamente a tua casa). Como gravei tudo e enviei anonimamente (ou não, não), será justo que não possas utilizar essa gravação para apanhar o filho da mãe?
        Desde que existam provas, várias provas, comprovadas provas… acho muito bem que as utilizem para colocar atrás das grades um filho da mãe, seja ele quem for.
        Mas este seria um grande problema para a maioria dos grandes poderosos deste país.

        • Precisamente…
          O problema é que nunca foi, é ou será “seja lá quem for”….
          Muito bem dito/explicado.
          Cumprimentos e um bom dia para si.

  7. Estou perfeitamente de acordo com o VIAJANTE, pois dá a sensação nítida que a Constituição da República Portuguesa protege os criminosos e quejandos, não haja dúvida! Quer dizer que não há excepções e a impunidade é o pao nosso de cada dia. Se houvesse tantas preocupações com a lei fundamental deviam ter previsto as tais excepções à regra. País de bananeiras!!!!!

  8. O povo é manso e os politiqueiros sabem disso. Se fosse num país desenvolvido a esta hora estava tudo a pedir a demissão do presidente da república, primeiro-ministro, governador do banco de portugal, presidente da cmvm,… estavam sentados no tribunal os azevedos, os amorins e por aí fora. Mas como comecei por dizer o povo é manso.

  9. A Constituição Portuguesa de 1976 resultou de um acto sexual não consentido por ambss as partes. Por isso, vale o mesmo que todas as outras anteriores desde a Constituição de 1928 Estado Novo, até à Carta Constitucional. Vejam onde foram para todos os principios constitucionais desde 1976 até agora em quase todos os casos mediáticos desde o Fax de Macau até ao Caso Manuel Vicente, passando pela Dupla Tributação à Burla da Segurança Social.

  10. claro, que vai ser tudo anulado, não interressa á classe corrupta (politicos) era tudo descoberto ou seja os politicos quase todos iam para a prisão, acham? quando saimos para a rua em protesto á corrupcção em portugal?

Mário Centeno nomeado governador do Banco de Portugal

O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, o nome do ex-ministro das Finanças para o cargo de governador do Banco de Portugal (BdP). A decisão foi revelada, esta quinta-feira, depois do Conselho de Ministros, pela ministra …

Finanças admitem queda de 9% no PIB. Governo prepara-se para rever projeção inicial de 6,9%

O Ministério das Finanças admite a possibilidade de que a queda do PIB se aproxime dos 9%, revelou esta quinta-feira o Jornal de Negócios, adiantando que o Governo se prepara para rever a projeção inicial …

Vacina de Oxford testada em humanos com "resultados promissores"

Os testes clínicos em humanos da potencial vacina contra a covid-19 que a Universidade de Oxford criou tiveram "resultados prometedores" e desencadearam a resposta imunitária que se pretendia. Os testes em humanos, que desde abril envolveram …

Goa decreta novo confinamento, com Índia a rondar um milhão de casos

Depois de ter aberto portas ao turismo, Goa decreta um novo confinamento de três dias. Registaram-se 198 novos casos nas últimas 24 horas, o número mais alto desde o início da pandemia. O estado de Goa, …

Tribunal da Concorrência confirma coima de 75 mil euros a Ricardo Salgado

O Tribunal da Concorrência confirmou, esta quinta-feira, a coima de 75 mil euros aplicada pelo Banco de Portugal a Ricardo Salgado, no caso do financiamento do Grupo Alves Ribeiro (GAR) para compra de ações da …

Mais três mortes e 339 novos casos de covid-19 em Portugal

Portugal regista, esta quinta-feira, mais três mortes e 339 novos casos de infeção por covid-19 em relação a quarta-feira, mostra o boletim mais recente da DGS. Segundo o boletim diário da Direção-Geral de Saúde (DGS), dos …

Crise entrou em nova fase mas mundo "não está fora de perigo", diz FMI

A diretora do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva, disse esta quinta-feira que a crise provocada pela pandemia entrou numa nova fase, que exige flexibilidade para assegurar "uma recuperação sustentável e equitativa", alertando que o mundo …

China bane importação de ovelhas portuguesas

As alfândegas chinesas baniram as importações de ovelhas e produtos relacionados de Portugal, alegando um aviso da Organização Mundial de Saúde Animal sobre um surto de paraplexia enzoótica dos ovinos na Guarda. A notícia foi avançada …

Tânia já pode abraçar os filhos. Livrou-se do coronavírus ao 16º teste após 4 meses isolada

A algarvia Tânia Poço foi, finalmente, dada como "curada" de covid-19 após quatro meses de confinamento. Aquele que terá sido o caso mais prolongado da infecção em Portugal, chegou ao fim com o 16º teste …

Exame de Matemática A criticado. Prova "infeliz" não permite "distinguir" alunos

A Sociedade Portuguesa de Matemática (SPM) criticou esta quinta-feira a elaboração do exame nacional de Matemática A, prova realizada por mais de 38.699 alunos que pretendem concorrer ao Ensino Superior. No entender da SPM, "o …