Proprietários lisboetas que receberam taxa de Proteção Civil têm de corrigir IRS

Jerome Dahdah / Flickr

Edifício da Câmara Municipal de Lisboa

A devolução por parte da Câmara Municipal de Lisboa da Taxa de Proteção Civil vai obrigar os proprietários de casas arrendadas a corrigir as respetivas declarações de IRS.

Segundo o Diário de Notícias, a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) está a alertar para o esclarecimento enviado hoje pelo gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais sobre a devolução do valor cobrado pela taxa municipal de Proteção Civil.

“A ALP obteve hoje a confirmação de que o Governo socialista não vai resolver por sua iniciativa a trapalhada fiscal criada por Fernando Medina (…)”, pode ler-se no comunicado enviado às redações.

Os proprietários lisboetas com casas arrendadas que tenham deduzido em sede de IRS o valor que tiveram de suportar por esta taxa vão ter de corrigir as declarações de rendimentos num prazo de 30 dias. No entanto, a associação diz desconhecer qual a data a partir do qual esse período deve ser contabilizado.

“A resposta vem determinar que as declarações de rendimentos têm de ser retificadas num prazo de 30 dias, a partir de uma data que, em verdade, não é possível aferir qual é“.

A associação aconselha os senhorios, que tenham incluído o respetivo montante como custos e encargos do anexo F, da Declaração Modelo 3 de IRS, no campo referente a taxas municipais do quadro 13, a proceder à entrega da declaração Modelo 3 de substituição relativa aos anos em que tenha ocorrido o pagamento da taxa.

“Acresce que estes contribuintes podem ainda incorrer em coimas“, diz a ALP, citada pelo jornal, defendendo que “deveria ser adotada pela Autoridade Tributária uma solução de correção oficiosa das liquidações, que não onerasse os proprietários”.

A taxa municipal de Proteção Civil, cobrada pela Câmara de Lisboa entre 2015 e 2017, foi criada para substituir a taxa de conservação e manutenção dos esgotos. Foi considerada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional e, portanto, o valor cobrado aos residentes teve de ser devolvido pela autarquia através de de vale postal.

ZAP //

PARTILHAR

RESPONDER

Apple não deixa que vilões de filmes usem iPhones

A Apple não deixa que os vilões dos filmes de Hollywood usem os telemóveis iPhone no grande ecrã. Esta é apenas uma das empresas que não permite este tipo de coisa. Os filmes podem ter uma …

O coronavírus pode ser a "doença X" temida pelos especialistas

O coronavírus, que já matou 2.700 pessoas e infetou mais de 80 mil desde dezembro, está a tornar-se "rapidamente" no primeiro grande desafio pandémico do mundo, enquadrando-se nos moldes da "doença X" temida por especialistas. O …

Media Capital passou de lucros a prejuízos de 54,7 milhões

A Media Capital registou prejuízos de 54,7 milhões de euros no ano passado, contra lucros de 21,6 milhões de euros um ano antes, anunciou hoje a dona da TVI, que está em processo de compra …

Camas na classe económica dos aviões podem vir a tornar-se uma realidade

A companhia aérea neozelandesa Air New Zealand está a pensar incluir camas na classe económica de alguns dos seus voos mais longos. A ideia deverá avançar dentro de um ano. A companhia aérea neozelandesa Air New …

Temperatura do planeta pode estabilizar nos valores de há três milhões de anos

A temperatura no planeta pode estabilizar nos valores de há três milhões a cinco milhões de anos, caso a humanidade consiga estancar as emissões de gases com efeito de estufa até 2030, diz a especialista …

Operação Lex. Juiz Vaz das Neves arguido por corrupção e abuso de poder

O ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa Vaz das Neves é arguido na Operação Lex por suspeitas de corrupção e abuso de poder relacionadas com a distribuição eletrónica de processos, disse à Lusa fonte …

Governo quer licenças de trabalho parcial pagas para pais no primeiro ano dos filhos

O Governo quer implementar licenças de trabalho parcial remuneradas para pais e mães de crianças no seu primeiro ano de vida, no âmbito do programa para a conciliação entre vida profissional e vida familiar e …

Covid-19. Portugal "tem de preparar-se para o pior" e ter plano de contingência

Ricardo Mexia, presidente da Associação Nacional de Médicos de Saúde Pública, defende que Portugal tem de se preparar para o pior e, por esta altura, já devia ser conhecido o plano de contingência em ação. "Convém …

Misteriosa mensagem esculpida numa rocha em França foi finalmente decifrada

A inscrição, gravada há 250 anos numa rocha na região francesa da Bretanha, foi finalmente decifrada graças a um concurso lançado pelo município. O mistério, que há muitos anos intrigava a comunidade científica e curiosos de …

Transferência de Bruno Fernandes rendeu 16 milhões ao BCP e ao Novo Banco

A transferência de Bruno Fernandes do Sporting para o Manchester United foi rentável não apenas para o clube de Alvalade, mas também para os Bancos que são os principais financiadores do emblema. Millennium BCP e …