Câmara Municipal de Lisboa / Facebook
Fernando Medina, presidente da Câmara de Lisboa.
A Câmara Municipal de Lisboa vai devolver 58 milhões de euros aos lisboetas. Os valores cobrados indevidamente para a taxa municipal de Proteção Civil serão devolvidos por correio, através de vale postal.
A Câmara Municipal e Lisboa vai pagar por correio, através do envio de vales postais, a devolução dos valores cobrados indevidamente aos habitantes para a taxa municipal de proteção civil entre 2015 e 2017.
De acordo com o Diário de Notícias, as cartas começam a ser enviadas na segunda quinzena de fevereiro. A Câmara espera pagar um valor de 58,6 milhões de euros, dando uma média de cerca de 270 euros por cada proprietário. São, ao todo, 204.941 pessoas a receber os valores que pagaram, aproximadamente 92%.
No entanto, há também quem vá receber dois vales de 2.500 euros para ser reembolsado dos cinco mil euros que a CML cobrou antes do Tribunal Constitucional considerar ilegal a taxa criada por Fernando Medina para remunerar os “serviços de quem garante a segurança de pessoas e bens”.
Quem tem valores a receber superiores a cinco mil euros, ou reside no estrangeiro, fica excluído desta forma de reembolso. É o caso de 3.800 pessoas que serão contactadas pela autarquia de forma a que o valor seja pago por transferência bancária. Também as 14.300 pessoas que têm dívidas para com a câmara não receberão carta postal.
Os vales podem ser levantados nos correios ou depositados em contas bancárias.
“Foi escolhida esta forma porque é a mais fácil, pela rapidez de execução e automatismo do processo”, explica ao DN Paulo Saraiva, vereador das Finanças da CML, explicando que o limite máximo estimado para a chegada das cartas às respetivas moradas é o dia 15 de março.
A taxa de Proteção Civil foi criada em 2015 para substituir a taxa de conservação e manutenção dos esgotos. A devolução do valor pago por esta taxa implica um “buraco” nas contas da CML de 80 milhões de euros.
Segundo o jornal, a autarquia deixa de poder contar com os 22 milhões que esperava arrecadar com a taxa e tem de repor os 58 milhões já cobrados.
