Procuradora tenta anular nomeação de José Guerra no Tribunal de Justiça da UE

Paulo Vaz Henriques / Portugal.gov.pt

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem

A procuradora prejudicada no concurso para a Procuradoria Europeia avançou com uma ação no Tribunal de Justiça da União Europeia (UE), na semana passada, para contestar a nomeação de José Guerra.

De acordo com o semanário Expresso, a procuradora Ana Carla Almeida avançou com uma ação no Tribunal de Justiça da UE para tentar anular a nomeação de José Guerra como procurador europeu.

A magistrada já tinha feito queixa ao próprio Conselho da UE, cuja presidência rotativa está neste momento nas mãos de Portugal, e à provedora europeia de Justiça.

Apesar da pressão de alguns eurodeputados, o Governo português tem insistido que o caso está encerrado e o próprio Conselho da UE e os restantes Estados-membros tem afastado a hipótese de reavaliar a decisão.

Recorde-se que José Guerra foi o nome indicado por Portugal para ser nomeado para procurador europeu, apesar de o parecer de um painel europeu independente ter atribuído melhor classificação a Ana Carla Almeida.

A nota enviada pelos serviços do Ministério da Justiça para o Júri do Conselho Europeu para justificar a sua decisão continha lapsos e falsidades sobre o currículo do magistrado, situação que levou os partidos da oposição a pedir a demissão da ministra da Justiça, Francisca van Dunem.

Segundo o semanário, a ação junto do Tribunal de Justiça da UE contra a decisão do Conselho é já a segunda do género. Tal como a magistrada portuguesa, o candidato belga Jean-Michel Verelst conseguiu a melhor classificação, mas o cargo acabou por ser atribuído a outro candidato, tendo avançado com uma queixa semelhante.

ZAP //

 

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