Privacidade dos cidadãos está a ser sacrificada com acesso a dados do Fisco

KaiChanVong / Flickr

-

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) está preocupada com o aumento do número de organismos com acesso à base de dados do fisco, previsto no Orçamento do Estado, e que “ameaça a privacidade” dos cidadãos.

De acordo com o Jornal de Negócios, as dúvidas e alertas constam de um parecer dado pela CNPD à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2017, que foi pedido porque o Governo decidiu incluir novas medidas que implicam o tratamento de dados pessoais.

No parecer a que o Negócios teve acesso, a CNPD sublinha que os novos acessos à base de dados da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) “colocam em risco a privacidade” dos cidadãos.

A comissão salientou que se “está a compensar a ineficácia de alguns serviços da administração pública com o sacrifício da privacidade dos cidadãos“.

“Na prática está a importar-se informação de um sistema sujeito a um especial dever de sigilo, o sigilo fiscal, reduzindo-o deste modo a muito pouco”, é referido.

No parecer, a comissão indica também não entender por que razão as medidas aparecem no Orçamento do Estado, até porque “nada têm que ver com questões orçamentais”.

Segundo o parecer, “com a aprovação do Orçamento haverá mais alguns exemplos, como é o caso da interconexão Fisco, Segurança Social e Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), para melhorar a eficácia do combate às infrações laborais“.

A CNPD destaca no documento que “não só não vislumbra que o acesso à informação em causa por parte da ACT seja efetivamente adequado à prossecução das suas atribuições como conclui: se à ACT é permitido estabelecer uma interconexão com as bases de dados da AT e da Segurança Social, para aceder a dados pessoais, de natureza sensível, é bom de ver que não existirá no futuro limite às interconexões”.

Por isso, a comissão considera que “não haverá limite ao conhecimento desproporcionado que o Estado terá da vida privada dos cidadãos”.

O parecer sobre o Orçamento do Estado, que não é vinculativo, “deixa recomendações ao Governo porque “contém normas vagas e que deviam especificar melhor o que se pretende e de que forma ficam protegidos os dados confidenciais dos cidadãos”.

O Negócios lembra que a questão do acesso aos dados dos contribuintes gerou uma forte polémica em 2015, quando foi tornado público que o Fisco teria criado uma lista VIP de contribuintes cujo cadastro fiscal não poderia consultado.

/Lusa

PARTILHAR

2 COMENTÁRIOS

  1. Só agora????? É lamentável que estagiários, tarefeiros, colaboradores externos, etc… de solicitadores de execução tenham acesso aos dados fiscais, bancários, da segurança social, etc…. de TODOS OS CIDADÃOS, quer tenham processo em tribunal ou não. Ninguém controla estes senhores e a sua actividade….. Até se dão ao luxo de pesquisar (meter o nariz) nos dados de vizinhos do condominio onde moram, de indagar os bens e rendimentos dos patrões dos amigos, AMIGAS, dos conjuges, etc…. Se têm um vizinho nestas condições (trabalhe para um solicitador de execução) cuidado porque podem saber tudo da vossa vida…..
    CNPD é só fantochada……….

O maior avião do mundo vai ser uma plataforma de lançamento para veículos hipersónicos

A empresa que criou o maior avião do mundo, que apenas voou uma vez, encontrou uma nova funcionalidade para a aeronave: será usado como plataforma de lançamento para veículos hipersónicos, o que poderá revolucionar a …

Sondas da missão a Mercúrio vão passar pela Terra (e vão ser visíveis a olho nu)

A missão conjunta europeia e japonesa BepiColombo está a caminho de Mercúrio. Porém, para chegar lá, terá de passar novamente pela Terra. Este evento acontecerá em 10 de abril e as pessoas nas latitudes do sul …

Xiaomi lança máscara elétrica que carrega via USB

A pandemia de Covid-19 tem impulsionado o surgimento de alguns recursos melhorados para fazer face ao combate do novo coronavírus. É o caso da nova máscara de esterilização elétrica da Xiaomi, que carrega via USB. A …

Em paradeiro incerto, ministra da Guiné-Bissau diz correr perigo de vida

Ruth Monteiro, ministra da Justiça e dos Negócios Estrangeiros no Governo da Guiné-Bissau deposto no golpe do dia 27 de fevereiro, está em parte incerta e diz correr perigo de vida. De acordo com o semanário …

Ovelhas e bactérias estão a ajudar a combater o coronavírus

Anticorpos que podem ajudar a combater o SARS-CoV-2, o vírus que causa a covid-19, estão a ser testados em ovelhas. Estes podem ser usados para desenvolver testes de diagnóstico. O SARS-CoV-2, o vírus que causa a …

Marcelo sai uma vez por semana, usa máscara e luvas nas compras (e passa a Páscoa em Belém)

O Presidente da República afirmou este sábado que, para se proteger do surto de covid-19, só sai em trabalho uma vez semana, usa máscara nas compras e vai passar a Páscoa confinado no Palácio de …

A procura por sumo de laranja está a disparar (e a culpa é do coronavírus)

A procura por sumo de laranja tem disparado nos últimos tempos, muito devido à pandemia de covid-19. As pessoas querem reforçar o seu sistema imunitário. Já quase ninguém está indiferente à ameaça da pandemia de covid-19, …

Nove pessoas com covid-19 curadas após receberem plasma de doentes recuperados

Pelo menos nove pessoas internadas nos cuidados intensivos em Itália com covid-19 já foram curadas, depois de receberem plasma de pacientes recuperados. De acordo com o jornal italiano Corriere della Sera, os doentes receberam o plasma …

Grace tem seis anos e pode ser a autora mais nova de sempre de um artigo científico

Uma menina de seis anos, que vive na Austrália, pode ser a autora mais nova de sempre a ter um artigo científico publicado numa revista da especialidade. Grace Fulton tem uma enorme paixão por animais e, …

Geco encheu Lisboa com autocolantes (e a polícia de Roma está a pedir ajuda para o encontrar)

A polícia de Roma está a pedir ajuda à Associação Vizinhos de Lisboa para encontrar o graffiter Geco, cujas pinturas e autocolantes se podem ver por toda a capital portuguesa, e que está em investigação …