Privacidade dos cidadãos está a ser sacrificada com acesso a dados do Fisco

KaiChanVong / Flickr

-

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) está preocupada com o aumento do número de organismos com acesso à base de dados do fisco, previsto no Orçamento do Estado, e que “ameaça a privacidade” dos cidadãos.

De acordo com o Jornal de Negócios, as dúvidas e alertas constam de um parecer dado pela CNPD à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2017, que foi pedido porque o Governo decidiu incluir novas medidas que implicam o tratamento de dados pessoais.

No parecer a que o Negócios teve acesso, a CNPD sublinha que os novos acessos à base de dados da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) “colocam em risco a privacidade” dos cidadãos.

A comissão salientou que se “está a compensar a ineficácia de alguns serviços da administração pública com o sacrifício da privacidade dos cidadãos“.

“Na prática está a importar-se informação de um sistema sujeito a um especial dever de sigilo, o sigilo fiscal, reduzindo-o deste modo a muito pouco”, é referido.

No parecer, a comissão indica também não entender por que razão as medidas aparecem no Orçamento do Estado, até porque “nada têm que ver com questões orçamentais”.

Segundo o parecer, “com a aprovação do Orçamento haverá mais alguns exemplos, como é o caso da interconexão Fisco, Segurança Social e Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), para melhorar a eficácia do combate às infrações laborais“.

A CNPD destaca no documento que “não só não vislumbra que o acesso à informação em causa por parte da ACT seja efetivamente adequado à prossecução das suas atribuições como conclui: se à ACT é permitido estabelecer uma interconexão com as bases de dados da AT e da Segurança Social, para aceder a dados pessoais, de natureza sensível, é bom de ver que não existirá no futuro limite às interconexões”.

Por isso, a comissão considera que “não haverá limite ao conhecimento desproporcionado que o Estado terá da vida privada dos cidadãos”.

O parecer sobre o Orçamento do Estado, que não é vinculativo, “deixa recomendações ao Governo porque “contém normas vagas e que deviam especificar melhor o que se pretende e de que forma ficam protegidos os dados confidenciais dos cidadãos”.

O Negócios lembra que a questão do acesso aos dados dos contribuintes gerou uma forte polémica em 2015, quando foi tornado público que o Fisco teria criado uma lista VIP de contribuintes cujo cadastro fiscal não poderia consultado.

/Lusa

PARTILHAR

2 COMENTÁRIOS

  1. Só agora????? É lamentável que estagiários, tarefeiros, colaboradores externos, etc… de solicitadores de execução tenham acesso aos dados fiscais, bancários, da segurança social, etc…. de TODOS OS CIDADÃOS, quer tenham processo em tribunal ou não. Ninguém controla estes senhores e a sua actividade….. Até se dão ao luxo de pesquisar (meter o nariz) nos dados de vizinhos do condominio onde moram, de indagar os bens e rendimentos dos patrões dos amigos, AMIGAS, dos conjuges, etc…. Se têm um vizinho nestas condições (trabalhe para um solicitador de execução) cuidado porque podem saber tudo da vossa vida…..
    CNPD é só fantochada……….

Ex-governador brasileiro condenado a mais de 10 anos de prisão

O ex-governador do estado brasileiro de Minas Gerais foi condenado, esta quinta-feira, a uma pena de 10 anos e seis meses de prisão pela Justiça Eleitoral do país. Fernando Pimentel foi considerado culpado dos crimes de …

Áudio das viagens na Uber vai poder ser gravado

A partir de dezembro, a Uber vai passar a oferecer aos utilizadores no Brasil e no México a possibilidade de gravar o áudio da viagem com o objetivo de melhorar a segurança do motorista e …

Mourinho quer ser campeão no próximo ano (e não precisa de reforços)

O treinador português foi oficialmente apresentado como técnico do Tottenham, esta quinta-feira, e diz que já tem em vista a conquista do campeonato na próxima época. José Mourinho admitiu hoje que o título de campeão inglês …

Casal homossexual de pinguins "roubou" um ovo para poder ter a sua família

Um casal homossexual de pinguins de um jardim zoológico na Holanda estava tão ansioso por ter as suas crias que não resistiu à tentação e acabou por roubar um ovo de outro par. De acordo com …

Gabriel renova contrato com o Benfica até 2024

O médio brasileiro renovou contrato por mais uma época com o Benfica, até 2024, anunciou, esta quinta-feira, o clube no seu site oficial. "Estou muito feliz com esta renovação por mais um ano, é uma forma …

Malta Files permitiu ao Fisco recuperar milhões. Rui Pinto diz que foi um dos denunciantes

O pirata informático assumiu, esta quinta-feira, ter sido um dos denunciantes dos Malta Files, que permitiu ao Fisco identificar cidadãos e empresas portugueses que se aproveitaram do regime fiscal maltês para pagar menos impostos. "De acordo …

Há 5 anos que aparecem maços de notas nas ruas de uma aldeia inglesa (e ninguém sabe porquê)

Os residentes de uma aldeia inglesa andam a descobrir maços de notas nas ruas desde 2014. Um mistério que, até agora, ninguém conseguiu explicar. Mas há várias teorias e uma envolve o Pai Natal! O dinheiro …

Em 2018, só nove crianças foram colocadas em famílias de acolhimento

Apenas nove crianças tiveram uma medida de proteção em regime de acolhimento familiar em 2018, sendo que quase todas as crianças sinalizadas pelas comissões de menores ficaram na família, a maioria junto dos pais. De acordo …

Militar da GNR diz que droga apreendida na "casinha" era da Juve Leo

Decorreu, esta quinta-feira, a terceira sessão do julgamento da invasão à academia do Sporting, que decorre no tribunal de Monsanto, em Lisboa. O militar da GNR João Oliveira admitiu hoje, em tribunal, que a posse da …

Continental vai acabar com 5500 empregos em todo o mundo até 2028

A alemã Continental vai suprimir 5.500 empregos no mundo até 2028, num contexto de abrandamento conjuntural e de queda da procura por motores a combustão, anunciou esta quarta-feira o fornecedor automóvel germânico. Com o objetivo de …