Privacidade dos cidadãos está a ser sacrificada com acesso a dados do Fisco

KaiChanVong / Flickr

-

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) está preocupada com o aumento do número de organismos com acesso à base de dados do fisco, previsto no Orçamento do Estado, e que “ameaça a privacidade” dos cidadãos.

De acordo com o Jornal de Negócios, as dúvidas e alertas constam de um parecer dado pela CNPD à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2017, que foi pedido porque o Governo decidiu incluir novas medidas que implicam o tratamento de dados pessoais.

No parecer a que o Negócios teve acesso, a CNPD sublinha que os novos acessos à base de dados da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) “colocam em risco a privacidade” dos cidadãos.

A comissão salientou que se “está a compensar a ineficácia de alguns serviços da administração pública com o sacrifício da privacidade dos cidadãos“.

“Na prática está a importar-se informação de um sistema sujeito a um especial dever de sigilo, o sigilo fiscal, reduzindo-o deste modo a muito pouco”, é referido.

No parecer, a comissão indica também não entender por que razão as medidas aparecem no Orçamento do Estado, até porque “nada têm que ver com questões orçamentais”.

Segundo o parecer, “com a aprovação do Orçamento haverá mais alguns exemplos, como é o caso da interconexão Fisco, Segurança Social e Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), para melhorar a eficácia do combate às infrações laborais“.

A CNPD destaca no documento que “não só não vislumbra que o acesso à informação em causa por parte da ACT seja efetivamente adequado à prossecução das suas atribuições como conclui: se à ACT é permitido estabelecer uma interconexão com as bases de dados da AT e da Segurança Social, para aceder a dados pessoais, de natureza sensível, é bom de ver que não existirá no futuro limite às interconexões”.

Por isso, a comissão considera que “não haverá limite ao conhecimento desproporcionado que o Estado terá da vida privada dos cidadãos”.

O parecer sobre o Orçamento do Estado, que não é vinculativo, “deixa recomendações ao Governo porque “contém normas vagas e que deviam especificar melhor o que se pretende e de que forma ficam protegidos os dados confidenciais dos cidadãos”.

O Negócios lembra que a questão do acesso aos dados dos contribuintes gerou uma forte polémica em 2015, quando foi tornado público que o Fisco teria criado uma lista VIP de contribuintes cujo cadastro fiscal não poderia consultado.

/Lusa

PARTILHAR

2 COMENTÁRIOS

  1. Só agora????? É lamentável que estagiários, tarefeiros, colaboradores externos, etc… de solicitadores de execução tenham acesso aos dados fiscais, bancários, da segurança social, etc…. de TODOS OS CIDADÃOS, quer tenham processo em tribunal ou não. Ninguém controla estes senhores e a sua actividade….. Até se dão ao luxo de pesquisar (meter o nariz) nos dados de vizinhos do condominio onde moram, de indagar os bens e rendimentos dos patrões dos amigos, AMIGAS, dos conjuges, etc…. Se têm um vizinho nestas condições (trabalhe para um solicitador de execução) cuidado porque podem saber tudo da vossa vida…..
    CNPD é só fantochada……….

RESPONDER

Na África do Sul, há uma associação entre violência sexual e gravidez indesejada

Na África do Sul, as meninas que sofreram violência sexual têm maior probabilidade de relatar uma gravidez indesejada em comparação com aquelas que nunca sofreram violência sexual. Na África do Sul, a taxa de gravidez na …

Hackers russos associados ao ataque em hospital alemão que resultou na morte de uma paciente

O ataque informático num hospital alemão na semana passada, que resultou na morte de uma paciente em estado crítico, pode ter sido causado por um grupo russo com ligações ao crime cibernético. A informação é …

Paços 0-2 Sporting | “Leão” competente estreia-se com triunfo

Após o adiamento do jogo da primeira jornada ante o Gil Vicente, devido a vários casos de Covid-19 nas duas equipas, o Sporting estreou-se na Liga NOS 2020/21 e não vacilou. Na visita ao Paços de …

Medicamentos para a tensão arterial diminuem mortalidade em doentes com covid-19

Um estudo de meta-análise concluiu que medicamentos para a tensão arterial, ao contrário do que se pensava, reduzem a mortalidade em pacientes com covid-19. No início da pandemia, havia a preocupação de que certos medicamentos para …

A ilha mais povoada do Hawai pode perder 40% das suas praias até 2050

A subida do nível das águas do mar pode fazer com que a ilha mais povoada do Havai perca 40% das suas praias, alerta uma nova investigação. Em causa está a ilha de Oahu, a …

Pela primeira vez em 10 anos, a Wikipédia vai mudar de aparência

A icónica Wikipédia vai, pela primeira vez em 10 anos, ser modificada para tornar o site mais acessível - e menos "assustador" - para novos utilizadores. A Wikipédia tem sido parte integrante da cultura da web …

Encontrados medicamentos ilegais em suplementos para o cérebro

Cientistas encontraram medicamentos ilegais, não aprovados nos Estados Unidos, em suplementos que alegadamente melhoram o desempenho cognitivo. Clareza mental, criatividade aprimorada e uma memória extremamente nítida são algumas das promessas feitas a quem compra suplementos de …

Voluntários oferecem-se para cumprir pena de jovem acusado de blasfémia

Num ato de solidariedade, 120 voluntários pediram para cumprir a pena de um jovem nigeriano condenado a 12 anos de prisão por blasfémia. Entre os voluntários está o diretor do Memorial de Auschwitz. Ao todo, 120 …

ADN ajuda a identificar assassino em série num dos mais infames casos da Austrália

Uma amostra de ADN ajudou a justiça australiana a considerar um homem como culpado pelo assassinato de duas mulheres na década de 1990, encerrando um caso que permaneceu sem solução durante quase 25 anos. Durante quase …

Mais 665 casos e nove mortes por covid-19 em Portugal

Portugal regista, este domingo, mais 665 novos casos positivos e nove mortes por covid-19, segundo boletim epidemiológico da Direção-Geral da Saúde (DGS). Assim, desde o início da pandemia, Portugal conta com 73.604 infetados e 1.953 …