Privacidade dos cidadãos está a ser sacrificada com acesso a dados do Fisco

KaiChanVong / Flickr

-

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) está preocupada com o aumento do número de organismos com acesso à base de dados do fisco, previsto no Orçamento do Estado, e que “ameaça a privacidade” dos cidadãos.

De acordo com o Jornal de Negócios, as dúvidas e alertas constam de um parecer dado pela CNPD à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2017, que foi pedido porque o Governo decidiu incluir novas medidas que implicam o tratamento de dados pessoais.

No parecer a que o Negócios teve acesso, a CNPD sublinha que os novos acessos à base de dados da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) “colocam em risco a privacidade” dos cidadãos.

A comissão salientou que se “está a compensar a ineficácia de alguns serviços da administração pública com o sacrifício da privacidade dos cidadãos“.

“Na prática está a importar-se informação de um sistema sujeito a um especial dever de sigilo, o sigilo fiscal, reduzindo-o deste modo a muito pouco”, é referido.

No parecer, a comissão indica também não entender por que razão as medidas aparecem no Orçamento do Estado, até porque “nada têm que ver com questões orçamentais”.

Segundo o parecer, “com a aprovação do Orçamento haverá mais alguns exemplos, como é o caso da interconexão Fisco, Segurança Social e Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), para melhorar a eficácia do combate às infrações laborais“.

A CNPD destaca no documento que “não só não vislumbra que o acesso à informação em causa por parte da ACT seja efetivamente adequado à prossecução das suas atribuições como conclui: se à ACT é permitido estabelecer uma interconexão com as bases de dados da AT e da Segurança Social, para aceder a dados pessoais, de natureza sensível, é bom de ver que não existirá no futuro limite às interconexões”.

Por isso, a comissão considera que “não haverá limite ao conhecimento desproporcionado que o Estado terá da vida privada dos cidadãos”.

O parecer sobre o Orçamento do Estado, que não é vinculativo, “deixa recomendações ao Governo porque “contém normas vagas e que deviam especificar melhor o que se pretende e de que forma ficam protegidos os dados confidenciais dos cidadãos”.

O Negócios lembra que a questão do acesso aos dados dos contribuintes gerou uma forte polémica em 2015, quando foi tornado público que o Fisco teria criado uma lista VIP de contribuintes cujo cadastro fiscal não poderia consultado.

/Lusa

PARTILHAR

2 COMENTÁRIOS

  1. Só agora????? É lamentável que estagiários, tarefeiros, colaboradores externos, etc… de solicitadores de execução tenham acesso aos dados fiscais, bancários, da segurança social, etc…. de TODOS OS CIDADÃOS, quer tenham processo em tribunal ou não. Ninguém controla estes senhores e a sua actividade….. Até se dão ao luxo de pesquisar (meter o nariz) nos dados de vizinhos do condominio onde moram, de indagar os bens e rendimentos dos patrões dos amigos, AMIGAS, dos conjuges, etc…. Se têm um vizinho nestas condições (trabalhe para um solicitador de execução) cuidado porque podem saber tudo da vossa vida…..
    CNPD é só fantochada……….

RESPONDER

A longo prazo, o distanciamento social pode até ser melhor para a economia

O isolamento social durante uma pandemia, como é o caso da covid-19, que já fez mais de 48.000 vítimas mortais por tudo o mundo, pode revelar-se melhor para a economia a longo prazo, revelou uma …

Elon Musk doou 1.000 ventiladores a hospitais (mas eram do tipo errado)

Nos últimos dias, Elon Musk, CEO da Tesla, recebeu muitos elogios por ter doado mil ventiladores a hospitais da Califórnia, que enfrentam um número esmagador de casos de coronavírus. Porém, os ventiladores não eram do …

Coronavírus pode replicar-se na boca e nariz durante uma semana antes de infetar pulmões

O coronavírus pode permanecer e replicar-se na boca e no nariz durante uma semana antes de infetar aos pulmões, à traqueia e aos brônquios, revela um estudo, que mostra igualmente que é expulso do organismo …

PSP vai utilizar câmaras portáteis em drones no estado de emergência

A PSP vai utilizar 20 câmaras portáteis de videovigilância, 18 das quais vão ser instaladas em ‘drones’, durante o estado de emergência devido à pandemia de covid-19, anunciou esta quinta-feira o Ministério da Administração Interna …

Em Nova Iorque, prisioneiros são usados para cavar valas comuns

Nova Iorque está a oferecer seis dólares por hora e material de proteção individual aos prisioneiros de Rikers Island que aceitem ajudar a cavar valas comuns. Projeções da Fundação Gates apontam que, em Nova Iorque, o …

EUA estará a pagar para desviar carregamentos de máscaras adquiridas por França

As autoridades francesas estão a acusar os Estados Unidos de terem pago para desviar um carregamento de máscaras faciais oriundo da China. Este episódio é apenas mais um na saga sobre a escassez de máscaras de …

Cerca de 1200 reclusos podem vir a ser libertados

Cerca de 1200 reclusos podem vir a ser libertados antecipadamente para prevenir a propagação da pandemia de covid-19 no meio prisional, revelou esta quinta-feira a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, em declarações à RTP3. A …

OMS e EUA ponderam alargar recomendação para uso de máscaras

A Organização Mundial de Saúde (OMS) vai reavaliar as suas recomendações sobre o uso de máscaras para prevenir a contaminação com covid-19, disse esta quinta-feira o presidente do grupo de especialistas que vai discutir o …

Covid-19. Mais de 95% das vítimas mortais na Europa tinham mais de 60 anos

O diretor regional para a Europa da Organização Mundial de Saúde (OMS), Hans Kluge, revelou esta quinta-fera que mais de 95% das vítimas mortais da covid-19 na Europa têm mais de 60 anos de idade. Em …

Curva portuguesa mostra abrandamento de novos casos (mas é preciso "cautela")

Portugal tem assistido desde o dia 25 de março a um abrandamento do aumento percentual diário de novos casos de covid-19, segundo dados divulgados pelo Barómetro Covid-19 da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP). Segundo Carla …