O PCP e o PEV votaram ao lado do PSD contra um ponto de um artigo sobre o endividamento das autarquias e geraram o primeiro empate desta legislatura.
O primeiro chumbo na votação do Orçamento do Estado para 2016 ocorreu esta manhã e teve por base um ponto de um artigo sobre o endividamento das autarquias.
No final do ano, o Governo socialista reduziu os cortes nos salários nas autarquias, incluindo os salários acima de 4.165 euros, que eram cortados em 10% e passaram a ter um corte inferior, de apenas 6%. O que Costa pretendia, e acordo com o nº 3 do artigo 51 da proposta do Governo, era que a poupança conseguida com estes cortes até agora fosse canalizada para reduzir o endividamento.
O Partido Comunista (15 deputados) e Os Verdes (2) votaram contra, ao lado do PSD (89). O PS (86 deputados), o BE (19) e o PAN (1) votaram a favor, com o CDS (18) a abster-se.
Gerou-se assim um empate, com 106 votos a contra e 106 a favor.
De acordo com que dita o regimento do parlamento para estes casos, o presidente da Assembleia da República determinou a repetição da votação e, ao registar-se um novo empate, a proposta para o ponto 3 do artigo 51 caiu, já que “o empate na segunda votação equivale a rejeição“.
É a primeira vez nas votações na especialidade, em plenário do Orçamento do Estado, que o PS vê uma proposta chumbada pela ausência de apoio dos partidos da CDU.
Com este chumbo, o aumento da despesa das autarquias com a reposição salarial nos níveis mais altos deixará de contar para os limites do endividamento, ou seja, o que for poupado até outubro deste ano já não tem de servir para abater dívida das autarquias.
As matérias relativas a autarquias e regiões têm que ir obrigatoriamente a plenário. Se a proposta do governo pudesse ser votada apenas na comissão de Orçamento e Finanças, onde o PEV e o PAN não estão representados, os votos dos deputados socialistas e bloquistas teriam chegado para a aprovação.
ZAP
