Portugal ainda não pediu apoio a Bruxelas para repatriamentos ou equipamentos

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A Comissão Europeia disse hoje não ter recebido, até ao momento, nenhum pedido de Portugal para cofinanciamento de ações de repatriamento ou para mobilizar equipamentos de proteção devido à pandemia de Covid-19.

“Até ao momento, e durante esta crise de saúde, não recebemos qualquer pedido de Portugal”, afirma à agência Lusa o comissário europeu para a Gestão de Crises, Janez Lenarcic.

Numa entrevista dada hoje por escrito à Lusa em Bruxelas, dadas as medidas de confinamento adotadas pelas autoridades belgas devido à pandemia, o responsável explica que alguns Estados-membros já ativaram o Mecanismo Europeu de Proteção Civil para pedirem assistência logística da Comissão nos repatriamentos, bem como um cofinanciamento de até 75% dos custos de transporte, nos casos em que, por exemplo, trazem cidadãos de outros países da União Europeia (UE).

Apesar de ainda não ter pedido tal apoio financeiro a Bruxelas, Portugal tem feito algumas ações de repatriamento de cidadãos portugueses que querem regressar ao país e estão impossibilitados de o fazer devido à suspensão de viagens pelo surto de covid-19, por exemplo em Marrocos.

Entretanto, Portugal vai também realizar ações de repatriamento de portugueses em países como Cabo Verde, Bissau e São Tomé.

Ainda ao abrigo do Mecanismo Europeu de Proteção Civil, os Estados-membros podem requerer ajuda para equipamentos de proteção, caso os que tenham no país se demonstrem insuficientes, o que já se verificou em Itália (que pediu ajuda a Bruxelas no final de fevereiro) e em Espanha (que o fez na semana passada).

Após tais solicitações, cabe à Comissão Europeia apelar à mobilização dos Estados-membros, para, neste caso, facultarem materiais como máscaras faciais de proteção.

Itália (com 5.476 mortos em 59.138 casos) e Espanha (com 2.182 mortos em 33.089 infeções) são, de momento, os dois Estados-membros mais afetados pela covid-19, situação que difere da de Portugal, país onde existem para já 23 mortes e 2.060 infeções confirmadas, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral de Saúde.

Janez Lenarcic garante à Lusa que a Comissão Europeia está a “acompanhar de perto a situação em todos os Estados-membros”, entre os quais Portugal.

Apesar de não se referir às medidas já adotadas pelas autoridades portuguesas, o comissário europeu para a Gestão de Crises aconselha todos os países da UE “a seguirem as diretrizes e as recomendações sobre medidas comunitárias, nomeadamente no que toca ao distanciamento social e às estratégias de teste”.

“O objetivo principal de todos, neste momento, deve ser proteger a saúde pública no sentido mais amplo possível, num espírito de solidariedade global. Ninguém está imune a este vírus que, claramente, não conhece fronteiras”, diz Janez Lenarcic à Lusa.

Ainda assim, o comissário europeu considera que “fechar completamente as fronteiras também não ajudará nenhum país”, razão pela qual apela a que “todos cooperem” em questões como a circulação de bens e mercadorias, incluindo dispositivos médicos.

“A força deste novo coronavírus e a velocidade com que se propaga são enormes e esta situação incrivelmente complexa surpreendeu, claramente, quase todos os países do mundo. Estamos a lidar com uma pandemia e isso exige um alto grau de coordenação em todos os níveis, desde as comunidades locais até aos Estados, regiões e a nível internacional”, adianta Janez Lenarcic.

PSP tem 7 infetados

Cinco polícias e dois técnicos sem funções policiais estão infetados com covid-19 e uma esquadra no concelho de Vila Nova de Gaia está encerrada, revelou hoje a Polícia de Segurança Pública.

Em comunicado, a direção nacional da PSP especifica que, até ao momento, há a confirmação de sete profissionais (cinco polícias e dois técnico sem funções policiais) infetados com o novo coronavírus e cerca de 250 elementos desta polícia estão em quarentena.

Esta força de segurança dá conta que “foram contagiadas fora do contexto profissional” e que foram seguidos os protocolos em vigor, tendo sido de “imediato encaminhadas para isolamento” as pessoas que mantiveram contato direto ou partilharam o mesmo espaço de trabalho com os infetados.

Segundo a PSP, 11 polícias foram sujeitos a testes médicos, após apresentarem sintomas, e os resultados foram negativos.

Esta força de segurança acrescenta que a Esquadra de Segurança Ferroviária – Devesas, em Vila Nova de Gaia, está temporariamente encerrada, uma vez que um polícia desta instalação policial está infetado com o covid-19 e todos os outros 20 polícias que mantiveram contacto direto com o agente infetado entraram em isolamento imediato até conhecimento dos resultados dos testes epidemiológicos.

A PSP refere a situação da esquadra será reanalisada após conhecidos os respetivo resultados, sublinhando que a área de responsabilidade desta esquadra encontra-se a ser patrulhada por outras subunidades para garantir a continuidade da segurança.

Esta força de segurança indica também que já difundiu a todos os polícias instruções de intervenção e os preceitos legais que estão em vigor durante o estado de emergência que se vive no país.

A PSP realça que, até ao momento, prestou apoio a cerca de 600 cidadãos em quarentena e a nove pessoas que se encontram em confinamento na respetiva residência por se encontrarem infetados com o covid-19.

A PSP apela ainda a todos os cidadãos para que cumpram as disposições legais e as indicações da polícia, contribuindo para a redução do número de pessoas infetadas e difusão de redes de contágio.

Acordos com instituições sociais reforçados

O Governo vai reforçar com 50 milhões de euros os acordos de cooperação com o setor social, responsável pelos lares de idosos ou centros de dia, e criar uma linha de financiamento de 160 milhões de euros.

O anúncio foi feito hoje pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, no final de uma reunião por videoconferência com a comissão permanente do setor social, para tentar controlar a disseminação do novo coronavírus, em especial nos lares de idosos, que nos últimos dias registou casos de doentes com a covid-19.

“Vai haver um reforço imediato dos acordos de cooperação do setor social para 2020 no valor de 50 milhões de euros para garantir uma capacidade de resposta mais eficaz por parte das instituições”, disse a ministra em declarações aos jornalistas.

Esta é a segunda reunião realizada nas últimas três semanas entre estas entidades para encontrar medidas para controlar a pandemia que já matou 23 pessoas em Portugal.

Além deste reforço, foi desenhada uma linha de financiamento de 160 milhões de euros, estando já o Governo a comunicar aos bancos para que possa ser distribuída.

O objetivo das duas medidas é garantir liquidez às instituições sociais – das Instituições de Solidariedade Social e das Misericórdias – assim como aos privados.