José Sena Goulão / Luso
Lucília Gago, procuradora-geral da República
A procuradora-geral da República vai averiguar se a atuação de magistradas do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa é passível de infração disciplinar, no caso em que jornalistas foram vigiados pela PSP.
Numa resposta enviada à agência Lusa, o gabinete da procuradoria-geral da República revela que Lucília Gago, “na qualidade de presidente do Conselho Superior do Ministério Público, determinou a instauração de processo de averiguação” para “aferir da relevância disciplinar da atuação do Ministério Público”.
A procuradora Andrea Marques, do Departamento de Investigação e Ação penal (DIAP) de Lisboa instaurou, em 2018, um inquérito para apurar fugas de informação no processo “e-toupeira”, tendo constituído arguidos o coordenador superior da Polícia Judiciária Pedro Fonseca e os jornalistas Carlos Rodrigues Lima, da revista Sábado, e Henrique Machado, ex-correio da Manhã e atualmente na TVI.
No inquérito, a magistrada pediu vigilância policial para os dois jornalistas e o levantamento do sigilo bancário de um deles. Segundo a revista Sábado, as diligências decididas por Andrea Marques tiveram o aval da diretora do DIAP, Fernanda Pego.
A mesma procuradora terá também tentado averiguar quem eram as fontes dos jornalistas do programa “Sexta às 9”, transmitido pela RTP1. As jornalistas Sílvia Caneco, da revista Visão, e Isabel Horta, ex-profissional da SIC, terão também sido alvo de vigilância do MP.
Na noite de terça-feira, o DIAP esclareceu que a vigilância policial não tinha de ser autorizada por qualquer juiz e que o processo decorreu “com respeito pela legalidade”, considerando a diligência “de extrema relevância probatória” para compreender com quem se relacionavam e que tipo de contactos estes jornalistas estabeleciam com “fontes do processo” para “identificar os autores das fugas de informação, também eles agentes da prática de crimes”.
Além da vigilância, em 2019 foram feitas às instalações à sede da PJ para “refazer o circuito das mensagens de correio eletrónico transmitidas a propósito do mencionado comunicado, designadamente através do acesso às caixas de correio eletrónico pelas quais circulou, incluindo emails que tivessem sido apagados, o que foi promovido pelo Ministério Público e autorizado por juiz de instrução”.
Novas buscas e a apreensão do telemóvel de um suspeito, o elemento da PJ, adianta o Ministério Público, “levaram à identificação de um suspeito da autoria da fuga de informação que foi constituído arguido e interrogado no dia 5 de dezembro de 2019”.
Dois dias depois do esclarecimento do DIAP de Lisboa, a procuradora-geral da República, por inerência presidente do Conselho Superior do Ministério Público, quer saber se há motivos disciplinares na atuação do Ministério Público.
Entretanto, em declarações à revista Sábado, a diretora do DIAP de Lisboa afirmou que a vigilância feita pela PSP neste caso “é legal”. “Vocês seguem-nos e isso é possível. Então, nós não podemos seguir jornalistas na via pública? Não é nas vossas casas, pois não?”, questionou ainda.
O Bloco de Esquerda já pediu uma audição urgente no Parlamento para obter esclarecimentos da procuradora-geral da República, do Conselho Superior do Ministério Público, da Entidade Reguladora da Comunicação Social e do Sindicato dos Jornalistas.
ZAP // Lusa
