Riscos do crowdfunding. É impossível saber quem pagou greve dos enfermeiros

Rodrigo Antunes / Lusa

O parecer da Procuradoria-Geral da República que considerou a greve dos enfermeiros ilegal é muito claro a alertar para os riscos que a actual lei do crowdfunding acarreta, já que não permite identificar quem apoiou financeiramente o protesto. Em causa estão eventuais práticas ilícitas como o branqueamento de capitais.

A TSF revela o teor do parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que considerou que a greve dos enfermeiros, financiada através de donativos efectuados numa plataforma online num sistema conhecido por crowdfunding, é ilegal.

A PGR destaca que é impossível saber quem financiou a greve cirúrgica por causa de um artigo do Regime Jurídico do Financiamento Colaborativo que regula o crowdfunding e que foi publicado em 2015. Este artigo assinala que as plataformas online que recolhem estes donativos estão obrigadas a preservar a confidencialidade dos dados de quem contribui com o dinheiro.

Esta circunstância levanta muitos problemas, já que “é possível que ocorram donativos que integrem práticas ilícitas, como o branqueamento de capitais ou concorrência desleal”, destaca a PGR.

“Não abdicando estes do anonimato, os beneficiários da operação não têm possibilidade de conhecer a sua identidade, o que não lhes permite controlar a origem dos donativos“, acrescenta o organismo, vincando os perigos do crowdfunding.

No caso concreto da greve dos enfermeiros, a PGR destaca que na “constituição de um Fundo de Greve através de uma operação de crowdfunding, estamos perante um processo de obtenção de financiamento com riscos de instrumentalização das organizações sindicais e dos trabalhadores em greve”, o que põe em causa a independência e autonomia dos Sindicatos.

ZAP //

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9 COMENTÁRIOS

  1. Então porque não se altera esse lei? A quem está a beneficiar senão ao crime organizado? Que porra de “justiça” é esta que existe neste País que apenas carrega sobre os mais indefesos, os mais carenciados, ao arrepio da CRP (será que ainda se encontra em vigor)?

    • Quando a fizeram em 2015 ninguém pensou nisso? (devem ser incompetentes)
      E de 2015 até 2019 nunca foi um problema?
      Ou só agora é que se torna um problema por permitir ir contra o governo??????

      • O problema é que as leis neste país são feitas à medida dos interesses instalados pelos partidos do poder – todos eles, sem excepção -, sem ter em conta a verdadeira justiça, imparcialidade e no doa a quem doer… Todos os partidos com assento na AR são culpados, porque apenas o que os diferenciam são as suas cores partidárias.

  2. Pois, agoranque se viu que aparece dinheiro para contrariar a políotica, já é um problema.

    Vem aí mais uma ameaça (lei) à liberdade, estejamos atentos.

  3. Lendo a noticia com atenção, parece-me que não é bem assim – isto é, os sindicatos não podem conhecer a identidade de quem deu dinheiro para o crowdfundig (porque as empresas de crowdfundig são obrigadas a respeitar o anonimato dos dadores), mas não vejo nada dizendo que as autoridades, com um mandato, não podem saber a identidade dos beneficiários.

    E quanto à conversa de crime organizado, lavagem de dinheiro, etc. , vamos lá ver – mudava alguma coisa se os beneficiários pudessem conhecer a identidade dos doadores? Em principio, num esquema de lavagem de dinheiro, o suposto beneficiário já sabe quem está a dar o dinheiro (já que no fundo é ele próprio ou alguém associado a ele – é essa a essência da lavagem de dinheiro).

  4. Se alguém pagou algum benefício tirou, sabendo-se os benefícios pouco falta para saber quem pagou, é uma questão de “fazer as contas”.

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