Já há parecer da PGR. A greve cirúrgica é ilegal

André Kosters / Lusa

A nova ministra da Saúde, Marta Temido

Segundo anunciou ao fim da tarde desta sexta-feria a ministra da Saúde, Marta Temido, o parecer da Procuradoria Geral da República considera que a greve cirúrgica dos enfermeiros é ilícita.

A Procuradoria Geral da República concluiu e entregou esta sexta-feira ao Ministério da Saúde o parecer solicitado no passado dia 4 pelo Governo acerca da legalidade das greves cirúrgicas que os enfermeiros realizaram nas últimas semanas.

Ao fim da tarde, a Ministra da Saúde, Marta temido, anunciou em conferência de imprensa que o Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República considerou que “a greve cirúrgica dos enfermeiros foi considerada ilícita”.

“Como tal, se o parecer for homologado pela Ministra da Saúde, e já o foi, torna-se vinculativo para todas as entidades do Serviço Nacional de Saúde”, disse a ministra.

Assim, “este sentido sobre o enquadramento da actual greve da profissão de enfermagem será o que doravante irá valer e deverá ser acatado por todas as instituições abrangidas pela greve e naturalmente por todos os profissionais aderentes à greve”, acrescentou a ministra.

Crowdfunding tem um “efeito preverso”

O parecer solicitado à PGR visava apurar a legalidade da recolha de fundos na internet, em sistema de crowdfundig, para financiar as greves dos enfermeiros.

O crowdfunding é o tipo de financiamento de entidades, nomeadamente pessoas coletivas (nas quais se incluem os sindicatos), das suas atividades e projetos, através do registo em plataformas eletrónicas acessíveis na Internet, com o objetivo de angariar investimento proveniente de investidores individuais.

Especialistas ouvidos pela Lusa aquando da primeira greve dos enfermeiros às cirurgias programadas – em novembro e dezembro – admitiram que o crowdfunding usado em greves pode ter um “efeito perverso” se os fundos tiverem origem em concorrentes das entidades empregadoras atingidas pelo protesto.

Os especialistas em causa sustentam que a forma de financiamento da greve dos enfermeiros pode mesmo colocar questões de concorrência desleal e ser um sintoma de que os tradicionais fundos de greves já não se adequam ao novo perfil de paralisações, em relação ao qual o atual ordenamento jurídico laboral ainda não consegue dar resposta.

ZAP //

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5 COMENTÁRIOS

  1. Sou contra todas as greves e também contra a greve dos enfermeiros.
    Mas esta greve tem dois aspectos muito interessantes…
    – o silêncio ensurdecedor do BE e PCP que apoiaram sempre as greves e não apoiam esta porque a bastonária é filiada no PSD.
    – A duplicidade de critérios da PGR que aprovou uma greve exactamente igual a esta, e agora, a pedido do Costa, ilegaliza esta segunda.
    Cinismo, é marca deste Governo e desta Justiça manobrada pelo Costa.

    • Não é normal na política afirmar algo e o exacto contrário algum tempo depois (que não é necessário que sejam dias, meses ou anos, podem mesmo ser poucas horas) com a mesma cara de palhaço????

      • Não percebi! Quem sempre foi contra greves legais feitas com os sacrifícios de quem trabalha sem receberem nada, foram os partidos tradicionais de Direita, agora são eles que organizam greves com o apoio da Ordem. Mas as Ordens não se podem meter nestes assuntos. Onde é que a Ordem estava quando o SNS estava a ser destruído? por isso aqui chegamos… a esta situação de horror. Acho que a greve é um direito mas há legislação, é cumpri-la e não atirar areia para os olhos, porque o cérebro é um músculo. Há que exercitá-lo.

    • Pelo (pouco, admito) que sei, a PGR é uma “espécie de super-polícia”.
      É a PGR que tem compet6encia para se pronunciar sobre a legalidade de uma greve???
      Não será o Tribunal do Trabalho, ou mesmo o Supremo???

      Algué esclarece a questão, pf?

  2. Com isto tudo, os ministros, o povo, o presidente da repùblica, acham estar a Ter cuidados de enfermagem, de excelência, provenientes de profissionais em burnout, e sem sonhos de progressão de carreira, ou especialização..
    Enfermagem terá o mesmo Valor holístico, que, virar frangos na churrascaria.

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