Plataformas de crowdfunding não foram inspecionadas pela ASAE desde que foram criadas

Mário Cruz / Lusa

O regime de sanções a aplicar ao sistema de financiamento colaborativo só ficou definido em fevereiro do ano passado. Fica ainda a faltar um conjunto de normas de funcionamento que tem impedido as inspeções.

A Autoridade de Segurança Económica não fez qualquer inspeção às plataformas de crowdfunding desde que foram criadas, há quase quatro anos, porque a legislação não está ainda uniformizada com as medidas de combate ao branqueamento de capitais.

Havendo necessidade de serem estabelecidas regras para esta atividade, não foram até à data desenvolvidas ações de inspeção”, disse a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) numa resposta enviada à Lusa.

O regime de sanções a aplicar ao sistema de financiamento colaborativo só ficou definido em fevereiro de 2018, três anos e meio depois da lei que criou o chamado crowdfunding, através do qual os enfermeiros angariaram mais de 423.000 euros para a segunda greve às cirurgias programadas, que decorre até final do mês.

Na altura, a lei definiu que a entidade responsável pela fiscalização e aplicação de coimas e sanções é a ASAE, mas a falta de um conjunto de normas de funcionamento tem impedido as fiscalizações.

Entre a lei que regula o funcionamento das plataformas de crowdfunding e o regime de sanções, definido três anos e meio depois, foram elaboradas – em agosto de 2017 – medidas preventivas de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

Estas medidas equipararam as entidades gestoras das plataformas de financiamento colaborativo a “entidades obrigadas”, submetendo-as a determinadas regras, entre elas a obrigatoriedade de assegurar o registo da identificação completa dos beneficiários e dos apoiantes e os limites dos apoios concedidos.

No entanto, tudo isto deve ser concretizado num regulamento a ser elaborado pela ASAE, que já esteve em consulta pública há seis meses mas ainda não foi publicado, o que tem impedido as ações de fiscalização. A ASAE diz que estas normas estiveram em consulta pública até final de julho do ano passado e que estão em “fase de conclusão”.

Sobre o porquê do documento ainda não ter sido publicado, a ASAE disse que irá “diligenciar para ser publicado com a brevidade possível”, alegando que os comentários recebidos na fase de consulta pública e a avaliação técnico-jurídica necessária atrasaram o processo.

“Tendo a ASAE recebido cerca de seis contributos para o Regulamento provenientes de várias entidades (em especial das organizações sem fins lucrativos, uma vez que o Regulamento colige a realidade das plataformas colaborativas e das organizações sem fins lucrativos), encontra-se atualmente em fase de análise das várias propostas e comentários, para ultimar o texto final”, refere a autoridade.

Crowdfunding tem um “efeito preverso”

O crowdfunding é o tipo de financiamento de entidades, nomeadamente pessoas coletivas (nas quais se incluem os sindicatos), das suas atividades e projetos, através do registo em plataformas eletrónicas acessíveis na Internet, com o objetivo de angariar investimento proveniente de investidores individuais.

Especialistas ouvidos pela Lusa aquando da primeira greve dos enfermeiros às cirurgias programadas – em novembro e dezembro – admitiram que o crowdfunding usado em greves pode ter um “efeito perverso” se os fundos tiverem origem em concorrentes das entidades empregadoras atingidas pelo protesto.

Defenderam que a forma de financiamento da greve dos enfermeiros pode mesmo colocar questões de concorrência desleal e ser um sintoma de que os tradicionais fundos de greves já não se adequam ao novo perfil de paralisações, em relação ao qual o atual ordenamento jurídico laboral ainda não consegue dar resposta.

António Monteiro Fernandes, professor do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa, afirmou que “se terceiros (por exemplo, um partido político ou uma empresa concorrente) se aproveitam dessas greves, no sentido de promoverem a greve ou o seu prolongamento, como será o caso da participação no crowdfunding, isso implica a possibilidade de investigação da identidade dos contribuintes” participantes na recolha de fundos.

“Imagine-se que as empresas detentoras de hospitais e clínicas privados aderiam maciçamente ao crowdfunding. Haveria, sem dúvida, ilegalidade, mas não do lado da greve – do lado das empresas, pela prática de concorrência desleal“, exemplificou.

Já no início deste mês, aquando do início da segunda greve dos enfermeiros dos blocos operatórios, o primeiro-ministro admitiu que terá de haver uma clarificação sobre a forma de financiamento das greves, numa alusão ao recurso ao financiamento dos sindicatos através de crowdfunding, e disse que “não pode haver qualquer dúvida que manche a dignidade do movimento sindical”.

De acordo com a informação disponível na plataforma de financiamento colaborativo usada pelos enfermeiros para o crowdfunding da segunda greve, foram angariados mais de 423.000 euros. Na primeira greve, entre 22 de novembro de final de dezembro, tinham angariado mais de 360.000 euros.

ZAP // Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Acusado de racismo e sexismo, conselheiro político de Boris demite-se

Andrew Sabisky, conselheiro direto do primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, demitiu-se esta segunda-feira, depois de ser acusado de racismo e sexismo pelo próprio Partido Conservador por causa de declarações suas no passado. Em causa estão declarações feitas …

"Impressora de pele" promete ajudar na cicatrização de queimaduras

Uma nova impressora 3D portátil é capaz de depositar "folhas de pele", umas sobre as outras, e criar um curativo biológico para cobrir grandes queimaduras. A nova impressora 3D foi desenvolvida por uma equipa de investigadores …

"Made in Space". A primeira fábrica espacial vai começar a ganhar forma

Com o objetivo de construir coisas cada vez maiores no Espaço, uma empresa do Colorado, nos Estados Unidos, está a preparar-se para uma missão de demonstração de construção. A Blue Canyon Technologies vai fornecer a infraestrutura …

Asteróide que passou recentemente pela Terra não estava sozinho

Astrónomos descobriram que o asteróide 2020 BX12, que passou pela Terra na semana passada, era afinal um sistema binário de asteróides. Estamos a falar do asteróide 2020 BX12, que passou a 4,3 milhões de quilómetros de distância da …

"Parasitas" vai ter uma série na HBO. E já são conhecidos dois nomes do elenco

A produção sul-coreana de Bong Joon Ho, especialmente condecorada pela Academia, merece agora uma adaptação para a televisão pelas mãos da HBO. A série televisiva de "Parasitas" foi anunciada em janeiro e a produção está encarregue …

O carregador do seu smartphone é mais potente do que o computador da Apollo 11

Não restam dúvidas de que a informática deu um passo gigante em termos de evolução nos últimos 50 anos. Agora, um engenheiro de software descobriu que até mesmo o carregador do seu smartphone é mais …

Tribunal suspende construção da Gigafactory na Alemanha

Um tribunal alemão ordenou à Tesla, este domingo, a suspensão das obras da sua fábrica "Gigafactory" por questões ambientais. Em novembro do ano passado, Elon Musk, presidente executivo da Tesla, anunciou que a Alemanha tinha sido …

Novos semáforos da Índia ficam vermelhos quando os condutores buzinam

A Polícia de Mumbai, na Índia, instalou detetores de ruído em vários semáforos de cruzamentos importantes da cidade, visando reduzir a poluição sonora. Agora, quanto mais os condutores buzinam, mais tempo a luz se mantém …

Polícia de Hong Kong procura autores de roubo de papel higiénico

Um camião que transportava papel higiénico foi, esta segunda-feira, alvo de um assalto à mão armada em Hong Kong, onde a escassez do produto motivou uma corrida ao comércio local. As autoridades informaram que um motorista …

Centeno considera gravações de Varoufakis "politicamente lamentáveis"

O presidente do Eurogrupo considerou, esta segunda-feira, a atitude do antigo ministro das Finanças grego, que gravou reuniões do fórum de ministros das Finanças da zona euro, "politicamente lamentável". "Honestamente, não tenho comentários a fazer sobre …