Patrões acusam Governo de usar a concertação social para viabilizar o Orçamento

Os patrões veem as alterações à lei laboral como uma estratégia do Governo para aprovar o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), enquanto as centrais sindicais consideraram estas mudanças insuficientes.

As alterações à legislação laboral não geraram consenso entre patrões e centrais sindicais, na reunião desta quarta-feira, e as propostas da chamada Agenda do Trabalho Digno serão aprovadas amanhã, em Conselho de Ministros, sem acordo entre os parceiros.

Os patrões veem estas alterações à lei laboral como uma estratégia do Governo para viabilizar o Orçamento, considerando que é “inadmissível” e mostrando ter “dúvidas claras” sobre a sua constitucionalidade.

“Esta discussão coincide com a discussão da aprovação do Orçamento e o Governo vai incorporando aquilo que tem de ceder com os seus parceiros políticos à esquerda. Isso é inadmissível”, disse aos jornalistas o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva.

“Traz a esta reunião mais duas propostas que enfermam de constitucionalidade e, nesse sentido, atuaremos junto daqueles que as podem requerer, nomeadamente o senhor Presidente da República”, acrescentou.

João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), também considerou que a discussão deste tema é uma “situação que se devia prolongar” e que só está assim a acontecer porque tem a ver com a “agenda política do Governo para a aprovação do Orçamento“.

O responsável disse ainda que a CCP tem “dúvidas claras quer sobre a constitucionalidade, quer sobre a viabilidade de, neste momento, ser um tema prioritário”.

Em causa está o prolongamento da suspensão da caducidade das convenções coletivas por mais 12 meses, até março de 2024, e o reforço dos mecanismos de arbitragem para evitar essa mesma caducidade.

Por outro lado, as centrais sindicais consideraram estas alterações insuficientes, dizendo que não dão resposta aos problemas dos trabalhadores.

“Muito embora concordemos com muitos dos princípios que ali estão, dissemos ao Governo que falta ali qualquer coisa porque, numa Agenda do Trabalho Digno, implicava uma revisitação ao Código do Trabalho, promovendo algumas alterações”, disse aos jornalistas Sérgio Monte, da União Geral de Trabalhadores (UGT).

Por sua vez, Isabel Camarinha, da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), afirmou que “o conjunto de medidas que apresentado não dá resposta àquilo que são os grandes problemas e que garantiriam a dignidade aos trabalhadores”.

No final da reunião, a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, destacou que a função do Governo foi “encontrar um equilíbrio para criar uma agenda para os jovens e para o país, num momento tão crítico em que temos falta de recursos humanos, em que temos recursos humanos qualificados a receber abaixo do que devia ser a sua valorização a necessidade do país de reter talento e os seus jovens”.