Suspensão das patentes das vacinas divide. Itália e França a favor, Alemanha e farmacêuticas contra

Daniel Leal-Olivas / EPA

A proposta da Organização Mundial do Comércio (OMC) para renunciar às proteções de propriedade intelectual para as vacinas contra a covid-19 está a dividir os líderes europeus.

Esta quinta-feira, Ursula von der Leyen disse que a União Europeia (UE) está disponível para avaliar a suspensão temporária das patentes. “A nossa prioridade é aumentar a produção para alcançar a vacinação global. Ao mesmo tempo, estamos abertos a discutir qualquer outra solução eficaz e pragmática”, afirmou a responsável.

No mesmo dia, o Presidente francês, Emmanuel Macron, apoiou a renúncia dos direitos de propriedade intelectual das vacinas. “Evidentemente, temos de transformar esta vacina num bem público global”, disse o líder francês, durante a inauguração de um grande centro de vacinação em Paris, citado pelo Expresso.

Além desta posição, Macron frisou que as prioridades internacionais a curto prazo deverão também passar pela “doação de doses” e pela “produção em parceria com os países mais pobres”.

Nesse sentido, frisou que, mesmo com o levantamento das patentes, as empresas farmacêuticas que estão localizadas em certas áreas geográficas, nomeadamente em África, não estão atualmente equipadas para desenvolver este tipo de vacinas e, por isso, as doações devem ser uma prioridade.

Depois de os Estados Unidos terem anunciado o seu apoio ao levantamento das patentes das vacinas, a reação de Itália chegou através do Twitter pelo ministro da Saúde do país, Roberto Speranza. O governante considerou a proposta da administração Biden “um importante passo em frente”.

“A Europa também tem um papel a desempenhar” e “esta pandemia ensinou-nos que só podemos vencer juntos”, escreveu.

John Nkengasong, diretor do Centro de Controlo e Prevenção de Doenças da União Africana (África CDC), também reagiu, considerando a posição norte-americana “uma notável expressão de liderança”.

“A história recordará a decisão tomada pelo Governo dos Estados Unidos como sendo a coisa certa no momento certo para combater este terrível desafio, sem precedentes na nossa história contemporânea”, afirmou.

Alemanha e farmacêuticas contra

Num primeiro momento, o ministro dos Negócios Estrangeiros alemão, Heiko Maas, afirmou que a suspensão das patentes era “uma discussão” para a qual o país estaria “aberto”. No entanto, esta quinta-feira, o Governo tomou oficialmente uma posição: a Alemanha é contra a proposta dos Estados Unidos.

“A proteção à propriedade intelectual é a fonte de inovação e deve continuar a sê-lo no futuro”, lê-se no comunicado emitido. “A proposta dos EUA de suspender as patentes das vacinas covid-19 tem implicações para toda a produção de vacinas.”

A Alemanha entende que o que tem limitado a fabricação de vacinas “são as capacidades físicas de produção, não as patentes”.

Da mesma forma – e sem surpresas – as empresas farmacêuticas norte-americana Pfizer e alemã BioNTech manifestaram estar contra a proposta dos Estados Unidos.

Albert Bourla, presidente executivo da Pfizer, alegou que a abertura de locais de produção das vacinas produzidas em parceria com a BioNTech noutros lugares que não os existentes nos EUA e na UE iria complicar a produção e comprometer as metas de quantidade de doses produzidas.

“Precisamos de garantir que as operações não são interrompidas por anúncios motivados politicamente”, acrescentou. O responsável lembrou também que a vacina contra a covid-19 requer um processo “muito longo” e uma “experiência técnica apurada”, afirmando que são muito poucas as fábricas que têm estas competências instaladas.

A BioNTech concorda e entende que a proteção de patentes sobre vacinas contra a covid-19 não foi o fator que limitou a produção e fornecimento da sua vacina desenvolvida com a norte-americana Pfizer.

“As patentes não são o fator que limita a produção ou o fornecimento da nossa vacina. O seu levantamento não aumentaria a produção global ou o fornecimento de doses de vacinas no curto ou médio prazo”, disse um porta-voz da farmacêutica.

A Europa está dividida e a discussão entre os 27 para chegar a uma posição oficial adivinha-se tensa. O debate faz parte dos temas a ser discutidos na Cimeira Social, a realizar-se no Porto nos dias 7 e 8 de maio.

António Costa admite o debate

O primeiro-ministro português considera que os problemas de fundo no acesso às vacinas contra a covid-19, mais do que no levantamento de patentes, estão na capacidade de produção e na regulação do mercado do medicamento ao nível mundial.

“O problema crucial centra-se na capacidade de produção. E há um problema de fundo relacionado com a regulação do mercado do medicamento e de os Estados terem de se organizar a nível global para encontrarem outras formas com a indústria farmacêutica de financiar a investigação”, disse em entrevista à Lusa.

Ainda assim, confrontado com a proposta de um movimento internacional liderado pela Índia e pela África do Sul a favor da libertação das patentes, António Costa admite esse debate.

O primeiro-ministro considera que o problema da Índia e de outros países “não está precisamente na detenção ou não detenção da patente, mas na capacidade de todos aumentaram à escala global a capacidade de produção”.

“Há um problema de fundo com a indústria farmacêutica, que é uma das poucas onde o financiamento da investigação fundamental é assegurado predominantemente por financiamento privado. Tem sido assim na indústria farmacêutica ao longo dos anos e, portanto, essa remuneração dos custos da investigação é depois feita a posteriori no pagamento do preço” do medicamento ou da vacina, aponta Costa.

Na perspetiva do governante, esta situação “cria um problema muito complexo à escala global”.

“Sendo brutal a disparidade de rendimentos entre os países, o custo de um medicamento que é acessível, para nós, na Europa, pode ser absolutamente insuportável em outros países, com níveis de rendimento muitíssimo inferiores aos nossos”, afirma.

Levantar patentes não é inédito

De acordo com o Público, os casos mais recentes que melhor ilustram a questão do levantamento de patentes estiveram relacionados com os anti-retrovirais, fármacos usados para o tratamento de infeções por retrovírus, para o combate ao VIH/sida.

Contudo, a suspensão das patentes dos medicamentos contra a sida é muito diferente da discussão atual sobre as vacinas contra a covid-19.

Ao diário, Ana Santos Rutschman, professora assistente de Direito na Escola de Direito da Universidade de Saint Louis, e Julia Barnes-Weise, diretora executiva do Global Healthcare Innovation Alliance Accelerator, defendem que o licenciamento ajudou a resolver um problema, mas é preciso ter em conta que esses medicamentos eram muito mais fáceis de replicar.

Além da dificuldade, as fábricas que os passaram a produzir “não enfrentavam um défice de conhecimento significativo”, sublinham as investigadoras, realçando que existia capacidade de produção instalada e matérias-primas suficientes para que fossem produzidos e distribuídos.

“O licenciamento compulsório era, portanto, a ferramenta certa para aquele problema específico de saúde pública. Em contraste, uma dispensa de patentes das vacinas covid-19 é a ferramenta jurídica e política errada porque não aborda a falta de partilha de conhecimento nem a escassez de matérias-primas e da capacidade de fabrico”, afirmam.

“Além disso, o uso de uma isenção tem uma carga política – assim como o uso de licenças compulsórias no contexto do VIH. Pode ser apelativo ver uma renúncia de patente como uma solução atraente e de curto prazo. No entanto, mesmo as necessidades de curto prazo são muito intensas e os desafios muito complexos para que as dispensas abordem totalmente as lacunas de infraestruturas e de conhecimento, bem como o problema adicional da distribuição injusta das vacinas existentes”, acrescentam.