“Crise de saúde global”. Biden apoia levantamento das patentes das vacinas (e UE segue o exemplo)

jlhervàs / Flickr

O Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, apoiou a proposta da Organização Mundial do Comércio (OMC) para renunciar às proteções de propriedade intelectual para as vacinas contra a covid-19.

“Esta é uma crise de saúde global e as circunstâncias extraordinárias da pandemia de covid-19 exigem medidas extraordinárias”, disse a representante comercial dos Estados Unidos Katherine Tai, em comunicado. “O governo acredita fortemente nas proteções à propriedade intelectual, mas, a serviço do fim desta pandemia, apoia a dispensa dessas proteções para as vacinas contra a covid-19”.

A OMC está a considerar uma proposta para lidar com essa desigualdade, já que Índia, África do Sul e mais de 100 outras nações defendem a renúncia de direitos de Propriedade Intelectual (PI) para vacinas e medicamentos contra a covid-19, o que poderia permitir que fabricantes noutros países fizessem os seus próprios.

O responsável da Organização Mundial da Saúde elogiou a intenção do governo Biden. “Este é um momento monumental na luta contra a #COVID19“, escreveu Tedros Adhanom Ghebreyesus no Twitter. “O compromisso (…) de apoiar a dispensa de proteções IP em vacinas é um exemplo poderoso de liderança para enfrentar os desafios globais de saúde.”

https://twitter.com/DrTedros/status/1390037666213900290

Depois dos Estados Unidos também a União Europeia anunciou estar disposta a discutir o levantamento das patentes da vacina contra a covid-19. “A União está pronta para discutir qualquer proposta que aborde a crise de forma eficaz e pragmática”, disse Ursula von der Leyen, numa conferência no Instituto Universitário de Florença, em Itália.

Antes do anúncio de quarta-feira, os Estados Unidos estavam entre várias outras nações ricas – incluindo Reino Unido, Canadá e Japão – que resistiram às negociações da OMC sobre a proposta.

Em resposta ao apoio do governo, o Pharmaceutical Research and Manufacturers of America, um grupo comercial da indústria farmacêutica, expressou forte oposição e argumentou que a mudança representa uma rutura na política norte-americana de longa data sobre patentes médicas numa altura de iniquidades globais.

“No meio de uma pandemia mortal, a administração Biden deu um passo sem precedentes que irá minar a nossa resposta global à pandemia e comprometer a segurança”, lê-se num comunicado da PhRMA, citado pela NPR. “Esta decisão vai semear confusão entre os parceiros públicos e privados, enfraquecer ainda mais as cadeias de abastecimento já tensas e promover a proliferação de vacinas falsificadas.”

A batalha reflete a que ocorreu durante a epidemia de VIH na década de 1990, quando as empresas farmacêuticas entraram em guerra com as autoridades de saúde globais que procuravam produzir tratamentos genéricos. As farmacêuticas acabaram por recuar depois que o ex-presidente sul-africano Nelson Mandela as ter acusado de usar patentes para lucrar com a crise de saúde em seu país.

A crise deu lugar a um precedente ao relaxar as restrições de patentes. Em 2001, a OMC adicionou a Declaração de Doha ao seu acordo sobre Aspetos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (TRIPS) para permitir que nações mais pobres importassem e desenvolvessem versões genéricas de produtos patenteados.

Maria Campos, ZAP //

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11 COMENTÁRIOS

  1. Existe apenas um problema. O abrandamento ou desinvestimento na inovação se isto se extender a outros medicamentos/vacinas.

    • Porquê, se tanto os EUA como a UE investiram milhões nas investigações das vacina Covid?!
      Faz algum sentido que as farmacêuticas que receberam milhões de dinheiro público fiquem com as patentes em “privado” – principalmente quando há uma pandemia??

      • Investiram milhões mas não investiram tudo. A Pfizer por exemplo não recebeu nada quer dos EUA quer da UE (por opção própria). É certo que a BioNTech recebeu apoios da Alemanha, mas também recebeu milhões da Pfizer, sem contar com o que a Pfizer gastou nos ensaios clínicos, produção, distribuição, etc. (perto de mil milhões).

        Mais importante do que o que faz sentido, é o que funciona. Eliminar as patentes é uma opção perigosa para o futuro.

        • Claro que a ideia não é “eliminar patentes”, mas sim fazer o levantamento de patentes em casos muito específicos e, obviamente, com o acordo dos donos dessas patentes.

  2. Pensar apenas a curto-prazo, ao nível do R&D o impacto pode ser bastante negativo para o avanço da medicina. Just saying. Claro que falamos de Covid-19 e entram as emoções; logo, entramos em “rescue” mode – o que é compreensível, contudo.

    Numa outra vertente, claro que com todo o impacto positivo que a medida vai ter, existe um aproveitamento político — não é possível não ver a “jogada.”

    No seguimento, estou curioso o impacto no curto, médio prazo, nomeadamente em países como a India. Vejamos, portanto!

  3. Acho esta medida francamente perigosa. Na atual pandemia quem avançou com o desenvolvimento de vacinas foram estruturas maioritariamente privadas. Pode-se dizer o que se quiser mas foi o lucro que motivou esse desenvolvimento. E até se pode dizer que à cabeça muitos estados resolveram desde logo financiar esses processos de investigação mediante a contratualização da aquisição de milhões de vacinas. Mas o móbil foi sempre o lucro, obviamente protegido por uma patente. Ao abrir-se este precedente, quero ver como no futuro as farmacêuticas irão reagir em iguais circunstâncias. Estarão dispostas a investir milhões de milhões (mesmo sabendo que até podem ficar pelo caminho, como de resto aconteceu com muitas farmacêuticas) e que mesmo que consigam chegar a uma solução não terão possibilidade de extrair o respetivo benefício económico?

    • 100% de acordo, é uma medida popular mas perigosa e de vistas curtas. A resposta à sua última pergunta já a temos. Na Europa há controlo de preços nos medicamentos, e a Europa inova muito pouco na criação de novos medicamentos. Nos EUA não há controlo de preços, e a maioria dos medicamentos a nível mundial são inventados nos EUA. Não é por acaso, e a Europa beneficia imenso com esta situação.

  4. Um bom exemplo do que pode causar uma guerra Biológica. As grandes Farmacêuticas, ao abrigo do direito de “Propriedade Intelectual” não autoriza a partilha de conhecimento com outros laboratórios, que potencialmente poderiam ajudar a produzir mais e talvez melhor a quantidade necessária de Vacinas. No caso de uma Guerra Biológica é exactamente o objectivo, ou seja destruir a Economia de Países menos desenvolvidos, causando baixas Humanas incalculáveis. É o meu ponto de vista !

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